Toffoli alegou em sua sua decisão na suposta existência de conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e integrantes do Ministério Público Federal (MPF), evidenciado por um “acerto prévio entre acusação e magistrado” para deflagração de operações policiais, como as fases Pixuleco 1 e 2, que tinham como alvos Paulo Bernardo e o advogado Guilherme de Salles Gonçalves. O ministro já havia anulado, em 2023, provas do acordo de leniência da Odebrecht contra Bernardo, inviabilizando uma ação em Porto Alegre.
A defesa de Paulo Bernardo argumentou que os processos apresentavam uma “anomalia institucional”, marcada pela atuação conjunta do MPF e do Judiciário contra alvos previamente escolhidos, violando o devido processo legal. Com essa decisão, o STF reforça o entendimento de que houve parcialidade e abusos em diversas ações da Lava Jato, comprometendo a legitimidade das condenações.
