Os proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas e que
estavam com atrasos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) e outras taxas relativas ao veículo foram
beneficiados no primeiro mês de vigência do programa de remissão dos
débitos tributários.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, após 30 dias,
conseguiu recuperar valores da ordem de R$ 2,26 milhões com o pagamento
do IPVA e da taxa de licenciamento referentes a 2019 e também o Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via
Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
Pelo programa, os proprietários de veículos desse porte que estavam
inadimplentes poderiam ter os débitos remidos se pagassem os impostos e
taxas a partir deste ano, assim como o DPVAT atrasado, regularizando a
situação. De acordo com estimativas da Secretaria Estadual de Tributação
(SET-RN), 160 mil motocicletas se encontravam em situação irregular,
grande parte com débitos já na Dívida Ativa do Estado.
O balanço do primeiro mês com a lei em vigor mostrou que, dos R$ 2,26
milhões recuperados, a maior parte dos recursos foi destinada ao DPVAT
(R$ 1,5 milhão). O licenciamento gerou R$ 511 mil e o pagamento do IPVA
250 mil. Os valores remidos dos débitos inadimplentes somaram R$ 2,7
milhões.
De acordo com o subdiretor de Controle de IPVA da SET-RN, Carlos
Alberto Gomes, na maioria das adesões ao programa, o proprietário usava a
moto para como instrumento de trabalho ou para desenvolver as
atividades e estava inadimplente há mais de dez anos, o que significa
que o débito já havia prescrito e, por isso, irrecuperável. No entanto,
com o projeto, esse contribuinte voltou a pagar o imposto e taxas a
partir deste ano.
Do Blog: E estradas que é bom, nada!