29 de setembro de 2017

JUIZ INDEFERE PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

O juiz Cícero Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu pedido de concessão de medida liminar feito pela Defensoria Pública Estadual em Ação Civil Pública, na qual solicitava a suspensão do prosseguimento do concurso público para provimento do cargo de agente penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte até a adoção de todas as medidas cabíveis para adaptação do edital de convocação e realização de novo Teste de Aptidão Física para pessoas com deficiência reprovadas anteriormente sem provas adaptadas.
 
 
 
 
O magistrado entendeu que não cabe ao Juízo, de forma impositiva, determinar a adaptação das provas de avaliação física e dos respectivos cursos de formação profissional, relativamente aos candidatos portadores de necessidades especiais considerados inaptos no certame. “Registre-se, por oportuno, que a previsão editalícia de inaptidão decorrente de determinadas condições físicas foi estabelecida para todos os candidatos participantes do concurso, independentemente da sua condição de ser ou não portador de necessidades especiais, o que põe por terra a alegação de tratamento supostamente diferenciado entre os participantes do concurso em litígio”, destacou Cícero Macedo.
 
 
 
 
O magistrado ressalta que dos 42 candidatos, declarados portadores de necessidades especiais, que realizaram o teste de aptidão física, 30 foram considerados aptos ao prosseguimento das fases do concurso e apenas 12 foram considerados inaptos para exercer as atividades inerentes ao cargo de agente penitenciário.
 
 
 
 
Fato que demonstra que os exercícios, aplicados em igualdade de condições entre os candidatos de ampla concorrência e os portadores de deficiência, não se apresentaram desarrazoados ao certame, o que proporcionou a aprovação da imensa maioria dos portadores de necessidades especiais no referido teste. Neste contexto, permitir que sejam fornecidas condições especiais aos candidatos portadores de deficiência considerados inaptos, e não aplicar as mesmas condições àqueles considerados aptos no mesmo exame de aptidão física, com certeza, gerará a quebra de isonomia entre os próprios candidatos portadores de necessidades especiais. O que não é admissível pela Constituição e pelos preceitos da administração pública”, finaliza.

GERENTE DE BANCO NO RN E FAMÍLIA PASSAM MAIS DE 12 REFÉNS DE LADRÕES

O gerente do Banco do Brasil que foi feito refém em Natal estava sob poder dos criminosos desde a noite desta quinta-feira (28). A informação foi repassada pela própria vítima aos policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) que participaram do cerco à agência do bairro Igapó, na Zona Norte de Natal, onde o homem foi resgatado nesta sexta-feira (29).
 
 
 
 
 
 
 
 
As vítimas teriam passado mais de 12 horas sob poder dos assaltantes.
 
 
 
 
O funcionário chegava a uma agência do banco em Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, para sacar dinheiro, quando foi rendido. Os criminosos levaram o homem até sua casa, em Nova Parnamirim, e também renderam a família, que foi levada para um outro local, na mesma região.
 
 
 
 
 
 
 
 
Ainda de acordo com o relato, os criminosos teriam orientado o gerente a dormir, para não chegar à agência de Igapó, onde trabalha, com aparência de cansaço. Logo de manhã, o grupo amarrou os falsos explosivos no corpo do homem e o levou ao local de trabalho. Ele foi obrigado a usar um blazer para disfarçar o volume dos simulacros.
 
 
 
 
Quando viram o gerente chegar com os homens, os funcionários acionaram a polícia, que fez um cerco ao prédio. Os criminosos, entretanto, não teriam entrado na agência. Um carro foi encontrado próximo ao banco, com grampos dentro. A polícia suspeita que o veículo seria usado na fuga.
 
 
 
 
Após encontrar o homem dentro da agência, amarrado aos supostos explosivos, o esquadrão antibomba da Polícia Militar foi acionado e retirou o material do corpo dele, constatando que era uma bomba falsa.
 
 
Fonte: G1 - Foto: Inter TV Cabugi.

JUSTIÇA DECRETA PRISÃO DO CANTOR LATINO

Com nove filhos, Latino pode ser preso a qualquer momento por falta de pagamento de pensão alimentícia. A juíza Cristiane de Sá Berbat decretou sua prisão no último dia 19, pela falta do cantor nos compromissos estabelecidos com Jack Blandy, mãe de seu filho, Matheus, de 5 anos.
 
 
 
 
 
De acordo com o jornal “Extra”, as autoridades já estão atrás do cantor que deve, no total, 1 ano de pensão. O valor não foi divulgado.
 
 
 
 
Latino só viu Matheus duas vezes. Uma, quando o pequeno tinha quatro meses de vida, e a outra no final do ano passado quando levou o pequeno e Suzana, sua filha com Kelly Key, ao cinema.

APELIDADA DE “PICADEIRO”, CÂMARA DE JARDIM DO SERIDÓ JÁ RECEBEU QUASE R$ 800 MIL EM 2017

Totalmente fora dos propósitos legais, com uma mesa diretora sem respeito e sem moral, que deixa as sessões virarem verdadeiras badernas, ao permitir a manifestação da plateia, com vaias, sons imitando animais, gritos e aplausos, e xingamentos e ataques entre os pares, “rasgando” o regimento interno, a câmara de Jardim do Seridó, que nas redes sociais, e nas “bolandeiras”, foi apelidada de “picadeiro”, já recebeu só em 2017 quase R$ 800 mil reais, de dinheiro público, e ao invés de tratar de assuntos de interesse da coletividade, serve para debates acalorados com questões pessoais de alguns de seus pares, com “brigas”, ofensas, intrigas, insultos, xingamentos e desrespeitos.
 
 

 
 
Na última sessão, na terça-feira, (26), o presidente da casa, vereador Iron Júnior, fez a maior baixaria, gritando, esbravejando, e ameaçandoprovar” que um colega vereador “é corajoso”, incompetente, mentiroso e fraco, durante a discussão sobre uma ação na qual o referido colega vereador atuou como advogado de defesa da sua mãe, e que o mesma teria “perdido” um apartamento, entre outras “brigas” e badernas, promovidas pelo atual presidente do legislativo.
 
Alguém precisa dizer à esse presidente da câmara que todo esse dinheiro é público, e que a câmara deveria tratar apenas e tão somente de assuntos públicos, de interesse nosso”, disse uma jardinense. “Qual o interesse público em um apartamento que a mãe do presidente perdeu em uma ação?”, questionou.
 
 
Por fim, esperamos que, os demais vereadores, se sintam indignados, e que façam alguma coisa, pois infelizmente, as baixarias durante as sessões da câmara de Jardim do Seridó viraram “Chacota” até nas cidades vizinhas. Uma vergonha!
 
 
Do Blog: Pior não é ele fazer essa baixaria, pois esse é seu perfil. Pior é o "silêncio" dos demais vereadores, que calam diante dessa pouca vergonha. Lamentável para Jardim do Seridó!

PF PRENDE EX-GERENTE DA CAIXA CONDENADO POR DESVIAR RECURSOS DE CLIENTES EM NATAL

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (28/9) em Natal, um ex-gerente da Caixa Econômica Federal, 49 anos, condenado pelo crime de peculato.
 
 
 
 
 
 
 
A prisão foi em decorrência do cumprimento de um mandado judicial expedido pela 14ª. Vara da Justiça Federal que o considerou culpado de ter se apropriado e desviado valores nas contas de correntistas, a título de falsos empréstimos, quando exercia a sua função no ano de 2009.
 
 
Ao saber que estava sendo procurado, o homem se apresentou espontaneamente na Polícia Federal, onde foi preso e, em seguida, levado para fazer exame de corpo de delito no ITEP.
 
 
Ele permanece custodiado na Superintendência da PF, no bairro de Lagoa Nova, à disposição da Justiça, e deve ser transferido nos próximos dias para o Sistema Prisional do Estado, onde cumprirá a pena que lhe foi imposta.

SEM ÁGUA EM GARGALHEIRAS E DOURADO, ACARI E CURRAIS NOVOS FICAM SEM ABASTECIMENTO DA CAERN

Em virtude da crise hídrica que atinge o semiárido potiguar, as cidades de Acari e Currais Novos, na região Seridó do Rio Grande do Norte, estão sem o fornecimento de água através do sistema da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Currais Novos estava sendo abastecida pelo Açude Dourado, que esvaziou. Já o município de Acari recebia água através do Açude Gargalheiras, que também não apresenta mais condições de captação. As informações foram repassadas pela assessoria de imprensa da própria Caern.
 
 
 
 
 
 
 
A alternativa de abastecimento para as cidades é a Adutora de Engate Rápido, construída pelo Departamento Nacional de Obras de Combate as Secas (Dnocs) para captar água na barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A Caern estava operando o equipamento em fase de testes, contudo, em virtude de problemas operacionais, a Companhia devolveu ao Dnocs para que sejam realizados os reparos necessários.
 
 
 
 
Devido à impossibilidade de atendimento das cidades através dos sistemas da Caern, os faturamentos para Acari e Currais Novos serão suspensos. De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos, o abastecimento dos dois municípios deverá ser feito através das defesas civis municipais e estadual.
 
 
 
 
A expectativa da Companhia é de que os vazamentos da adutora sejam sanados no mais curto espaço de tempo para que haja um reestabelecimento do fornecimento.

PREFEITA E VICE DE CIDADE DO RN SÃO CASSADOS

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou nesta quinta-feira, (28) os mandatos de Iomária Rafaela Lima de Souza Carvalho e Elias Raimundo de Souza, prefeita e vice-prefeito do município de Água Nova, no interior do estado. Na mesma decisão, o TRE determinou realização de novas eleições na cidade.
 
 
 
 
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que resultou nas cassações, apurou suposto abuso de poder durante as eleições municipais de 2016 em Água Nova, que teria sido cometido por Iomária Carvalho e Elias de Souza, e por Francisco Iromar de Carvalho, pai da prefeita.
 
 
 
 
A Corte eleitoral potiguar, à unanimidade de votos, e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, manteve a sentença do juiz da 65ª zona eleitoral, Gustavo Smith, em todos os seus termos, cassando os diplomas da prefeita e do vice-prefeito.
 
 
 
 
Além disso e de determinar a realização de novas eleições em Água Nova, a Corte do TRE declarou a inelegibilidade por oito anos dos três envolvidos no suposto esquema.
 
 
 
 
Segundo o processo, Iomária, Elias e Francisco participaram ativamente do processo de captação ilícita de votos e de abuso de poder econômico. Desta decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. O TRE deliberará sobre a data da eleição suplementar no município.

SECRETARIA DE SAÚDE REALIZA AÇÃO DE PREVENÇÃO À SAÚDE BUCAL DE CRIANÇAS EM JARDIM DO SERIDÓ

Profissionais da Unidade Básica de Saúde (UBS II), no centro da cidade, realizaram uma importante ação de promoção à saúde, com crianças de 02 anos, atendidas na Unidade.
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
O objetivo dessa ação foi orientar os pais das crianças quanto à saúde bucal durante o crescimento e desenvolvimento infantil.
 
 
 

Estiveram à frente do trabalho, o Dentista Ivan Araújo, o Enfermeiro, Rudhere Santos e a Técnica de Saúde Bucal, Sérvula Nogueira.

CINCO SÃO ENCONTRADOS MORTOS EM MAIS UMA CHACINA NO RN

Cinco homens foram encontrados mortos na zona rural da cidade de Macaíba, na Grande Natal, na tarde desta quinta-feira (28). A polícia acredita que eles tenham sido assassinados dias atrás, em virtude do estado de decomposição dos corpos.
 
 
 
 
Segunda a Polícia Civil, os cadáveres foram encontrados na localidade conhecida por Eldorado dos Carajás. Os três corpos estavam em um local de mata distante 2,5 quilômetros dos outros dois. Os dois grupos teriam sido executados em situações diferentes.
 
 
 
 
 
Três dos cinco mortos foram identificado. Jean Matias de Souza, de 23 anos, Vanderley Cardoso, de 37 anos de idade, e José da Silva de Oliveira, de 28. Jean de Souza foi levado por criminosos junto com dois amigos quando eles voltavam de uma obra em que eles trabalhavam, na terça-feira (26). O jovem estava com os colegas e a avó dentro de um carro. Vários homens armados e encapuzados se aproximaram em dois veículos e levaram os três. Os bandidos atiraram no pé da avó de Jean e a liberaram.
 
 
Foto: Ilustração.
 
 
 

SETHAS SUSPENDE LATICÍNIO QUE FORNECIA LEITE IRREGULAR

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publica no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (29), a suspensão de um dos laticínios envolvidos na investigação de contaminação de amostras de leite fornecido para o Programa Leite Potiguar (PLP). A Associação dos Pequenos Agricultores do Sertão de Angicos (APASA), será suspensa por até 90 dias. Durante esse prazo uma nova vistoria será realizada pela autoridade sanitária. Se as novas análises mostrarem que o produto está em condições ideais, o laticínio será liberado para realizar novamente o fornecimento do leite.
 
 
 
 
 
Os outros dois laticínios (Maila Macedônea Agroindustrial e Nutritiva Indústria de Laticínios), suspensos temporariamente, apresentaram à Sethas justificativas comprovando que os laudos do Ministério Público se referiam ao programa PAA-Leite, do Governo Federal, e não do PLP. Durante a suspensão da APASA, a Sethas fará a redistribuição do leite, por meio da cota de outros laticínios, garantindo que o programa não deixe de chegar às 8.513 famílias afetadas.
 
 
 
 
 
 
 
A Sethas-RN está seguindo todas as recomendações do Ministério Público e já está em tramitação um novo termo de referência para realizar licitação e dentro de 15 dias ele será apresentado ao MP para possíveis ajustes. O PLP custa R$ 47 milhões ao ano, atendendo a mais de 85 mil famílias em todos os 167 municípios do Estado.

‘TENTATIVA DE GOLPE COM MINUTA É RIDÍCULO’, AFIRMA O SENADOR HAMILTON MOURÃO

O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) negou que tenha havido “tentativa de golpe de Estado”, conforme versão dos adversários de Jair Bolsonaro ...