Mais de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte realizaram um
protesto no centro administrativos do governo do estado nesta
terça-feira (25) para cobrar o repasse de parte do ICMS – Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços – recolhido pelo estado.
A principal demanda dos municípios é do repasse de cerca de R$ 12,6
milhões, que representaria o percentual ao qual as prefeituras têm
direito.
Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do
Norte (Femurn), Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, o governo do
estado fez um acordo com a União, homologada com o Supremo Tribunal
Federal, por causa das perdas de arrecadação com redução do imposto
sobre combustíveis, telecomunicações e energia, em 2022.
Com o acordo, o estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões. Desse total, segundo o presidente da Fermurn, o governo já teria utilizado cerca de R$ 50 milhões.
No entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a
25% dos valores arrecadados com o imposto e cobram o percentual do que o
governo já consumiu. A proposta inicial era de parcelamento do
pagamento em até cinco vezes, mas os prefeitos não aceitaram.
“Os prefeitos, diante do cenário econômico, não conseguem suportar
tamanho tempo, então discordaram dessas parcelas”, disse o presidente da
Femurn.
Foto: Gustavo Brendo/Inter TV Cabugi.