19 de dezembro de 2019

GRAÇAS A FRANCISCO DO PT, POLICIAIS PENAIS DO RN TERÃO ADICIONAL SALARIAL POR TITULAÇÃO

O deputado estadual Francisco do PT apresentou, durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (19), uma emenda aditiva para instituir adicional por titulação ao policial penal detentor de títulos, diplomas ou certificados de pós-graduação, mestrado e doutorado, que será incorporado em sua remuneração. Emenda foi encartada ao projeto de lei de reforma estatutária da categoria, também aprovada pelos deputados.


 

 
De acordo com Francisco do PT, a sua emenda aditiva “garante o pagamento de gratificação mediante titulação, valorizando ainda mais a carreira dos Policiais Penais. É uma vitória importante, uma vez que essa categoria vem lutando há muito tempo pela sua valorização”, justificou o parlamentar.




Francisco do PT também destacou o papel de diálogo da governadora Fátima Bezerra, que desde o início da sua gestão à frente do Executivo Estadual mantém um canal periódico de conversa com as categorias. “Não podemos deixar de ressaltar o papel do governo da professora Fátima Bezerra, que chegou a um consenso com os policiais penais, traduzido nesse projeto que foi acatado por unanimidade aqui na Assembleia”.

MPF INGRESSA COM AÇÃO DE IMPROBIDADE POR ESQUEMA DE INSPEÇÃO VEICULAR NO DETRAN/RN CONTRA “ZÉ AGRIPINO”, ROSALBA E CARLOS AUGUSTO

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.





Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado. 






O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores. 





O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

JOÃO DE DEUS É CONDENADO A 19 ANOS DE PRISÃO POR CRIMES SEXUAIS


João de Deus foi condenado, nesta quinta-feira (19), a 19 anos e quatro meses de prisão em regime fechado por crimes sexuais cometidos contra quatro mulheres durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal. Detido há um ano, ele responde a outras 12 denúncias e sempre negou os crimes. 





Esta é a primeira sentença com relação aos abusos sexuais. Há um mês, João Teixeira de Faria, de 78 anos, havia sido condenado por posse ilegal de armas de fogo. 





Advogado de João de Deus, Anderson Van Gualberto de Mendonça informou que recorrerá da sentença. “Os casos julgados hoje foram denunciados mais de seis meses após os crimes. Na época em que eles aconteceram, a lei determinava que as denúncias fossem feitas dentro desse prazo”, disse.

COMUNIDADE RURAL DE JARDIM DO SERIDÓ RECEBE PAVIMENTAÇÃO PELA PRIMEIRA VEZ

Apesar de não ter sido promessa durante sua campanha eleitoral, o atual prefeito de Jardim do Seridó, Amazan Silva, realizou a pavimentação da avenida principal do povoado Catururé.









Ao comemorar o término da obra em suas redes sociais, o prefeito deixou claro que essa é apenas a primeira etapa da obra, e que em breve, a vila receberá a segunda etapa da obra de pavimentação. A referida comunidade nunca tinha sido beneficiada com pavimentação, mas, o atual prefeito, à beneficiou.



"O ex-prefeito, vivia dizendo que amava o Catururé, mas, ficou 8 anos no poder, e não calçou um palmo da nossa vila, e agora, Amazan, sem nada dizer, faz uma maravilha dessa. Obrigado Amazan!", disse um morador da vila à nossa reportagem.




Do Blog: A diferença é grande!

SERVIDORES DO ITEP/RN ACEITAM PROPOSTA DO GOVERNO E ENCERRAM GREVE

Os servidores do Itep/RN aceitaram a proposta apresentada pelo Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação da categoria.  O Governo atendeu ao pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.








 
Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal (Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos atuais servidores do órgão nas classes do respectivo cargo e carreira, com implementação dos efeitos pecuniários.



Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro, além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de 2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.

CÂMARA DOS EUA APROVA IMPEACHMENT DE TRUMP


O impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi aprovado nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados. A Casa votou pela aprovação de duas acusações.








O presidente continuará no cargo, enquanto espera o resultado do julgamento no Senado, que deve acontecer em janeiro. Ele é o terceiro presidente na história dos EUA a sofrer um impeachment. 



A votação foi precedida por um debate que durou mais de dez horas, no qual discursaram deputados dos partidos Democrata e Republicano, expondo seus pontos de vista a favor e contra o impeachment.



Enquanto seu impeachment era aprovado, Trump participava de um comício em Battle Creek, Michigan. "Não parece que estamos sofrendo impeachment", disse Trump à multidão. “O país está indo melhor do que nunca. Não fizemos nada de errado. Temos um tremendo apoio no Partido Republicano como nunca tivemos antes", discursou.


Fotos: House TV via REUTERS - Reuters/Leah Millis.

STF DECIDE QUE É CRIME DEIXAR DE PAGAR ICMS DE FORMA INTENCIONAL


Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (18) que é crime deixar de pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) já declarado desde que haja intenção de não pagar e que se trate de um devedor contumaz. 




O julgamento foi suspenso na semana passada por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do presidente da Corte, Dias Toffoli. Na sessão desta quarta, ele apresentou voto a favor de considerar a conduta como crime. O ministro Celso de Mello estava ausente e não votou. 




O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e está embutido no preço. É pago pelo consumidor no momento da aquisição do produto ou serviço. Embora o recolhimento possa ter sido declarado ao poder público, em alguns casos empresas recebem e não repassam o valor ao tesouro estadual.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...