Os servidores do Itep/RN aceitaram a proposta apresentada pelo
Governo do Estado na tarde desta quarta-feira (18) dando encerramento à paralisação
da categoria. O Governo atendeu ao
pedido de elaboração e estruturação da carreira dos servidores do órgão.
Em reunião com representantes do Sindicato dos Servidores do
Itep (Sinditep) e do Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal
(Sindperitos), o Governo se comprometeu a enviar à Assembleia Legislativa, até
dia 31 de janeiro de 2020, o projeto de lei complementar que altera a Lei
Orgânica e o Estatuto dos Servidores do Itep, determinando o enquadramento dos
atuais servidores do órgão nas classes do respectivo cargo e carreira, com
implementação dos efeitos pecuniários.
Com isso, será garantida a incorporação da Vantagem Pessoal
Não Identificável (VPNI), sendo 50% em março do próximo ano e 50% em novembro,
além da implantação do plano de cargos e carreiras, sendo 30% em novembro de
2020, 30% em novembro de 2021 e 40% em março de 2022.
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