O governo do Rio Grande do Norte isentou bares e
restaurantes, além de consumidores de baixa renda da tarifa de água de 1º de
abril a 30 de junho de 2021. O decreto foi publicado no Diário Oficial desta
quinta (25).
As medidas foram tomadas com o objetivo de minimizar os
impactos econômicos causados pela pandemia e a consequente restrição de
funcionamento de comércios não essenciais.
De acordo com o presidente da Caern, Roberto Linhares, no
caso de bares e restaurantes a isenção só vale para os imóveis que estão
cadastrados como bares e restaurantes.
O decreto também suspende por 90 dias a interrupção do
fornecimento de água e de tratamento de esgoto por falta de pagamento dos
usuários e consumidores cadastrados nas Tarifas Social e Popular.
Além disso, o decreto recomenda a concessionárias de
serviços públicos de energia elétrica e gás a não suspensão ou interrupção, por
falta de pagamento, dos serviços essenciais de energia elétrica e gás e a
suspensão, temporária e excepcional, da cobrança de faturas e débitos passados
de usuários beneficiados com as tarifas sociais de energia elétrica.
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