CÂMARA DE NATAL APROVA RECEBIMENTO DE PEDIDO DE CASSAÇÃO DO MANDATO DE BRISA BRACCHI

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (18) o recebimento do pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bacchi (PT). Ao todo, 23 vereadores votaram a favor da abertura do processo – três foram contrários.

 

O pedido aponta que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Segundo o vereador Matheus Faustino (União), que protocolou o pedido, o evento teria tido cunho político, e utilização da verba teria ferido o Regimento Interno da Câmara.

 

“Minha consideração aqui é única e exclusivamente o que fala o regimento interno dessa Casa, de ética e quebra de decoro, Artigo 121 do Regimento Interno, que fala que você não pode abusar das suas prerrogativas, nem receber vantagens indevidas”, falou em entrevista nesta terça (18).

 

O evento em questão aconteceu no dia 9 de agosto e foi intitulado de “Rolé Vermelho – Bolsonaro na cadeia”.

 

A vereadora Brisa Bracchi disse que os recursos eram destinados ao pagamento de cachês de três artistas renomados, com histórico de apresentações nas cidades, e que, no processo, há uma “utilização política para perseguição do mandato”.

 

Segundo ela, em solidariedade ao mandato, os três artistas abriram mão dos cachês envolvidos.

 

ASSEMBLEIA CONTRARIA MORAES E MANDA SOLTAR DEPUTADO ESTADUAL

A Assembleia Legislativa do Espirito Santo (Ales) decidiu revogar mandado de prisão contra o deputado estadual Capitão Assumção (PL), preso na última quinta-feira (29) após despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. 

Para prender o parlamentar, o ministro considerou que Assumção descumpriu determinação judicial ao usar redes sociais. Moraes destacou publicações do deputado sobre o STF.A partir daí.

 

O caso chegou na Ales e, em votação esmagadora, os estaduais decidiram revogar a prisão, o placar ficou em 24 votos pela soltura e apenas 4 contra. 

 

Agora, será encaminhada ao STF uma manifestação junto ao parecer da Procuradoria e a votação em ata registrada, para ser expedido o alvará de soltura pela Justiça. A partir daí, ele pode reassumir as atividades assim que possível. 

VEREADORA APRESENTA PROJETO DE LEI PARA PROIBIR PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM EVENTOS LGBTQIA+ EM NATAL

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Natal pretende proibir a participação de crianças em eventos como Paradas LGBTQIAPN+ na capital potiguar. A iniciativa do projeto é da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que protocolou a matéria no dia 9 de novembro. 

 

De acordo com o texto proposto, a participação de crianças de até 12 anos ficaria proibida em paradas ou eventos similares "que exponham a criança a ambiente de erotização precoce, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e dos artigos 4º e 5º da Lei Federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente". 

 

Ainda segundo o texto, as crianças não poderão participar de movimentos realizados por entidades públicas ou privadas "que sob o argumento da conscientização da população para a causa, termina por expor às crianças qualquer tipo de nudez total ou parcial ou ambiente e condutas propícias a erotização infantil", diz o projeto.

O documento ainda prevê sanções, como advertência nos casos da primeira infração e multas que podem variar de cinco a 20 salários mínimos em caso de reincidência. 

 

Nos casos em que o descumprimento for promovido por ente público, a previsão é de abertura de procedimento administrativo para apurar a conduta do gestor responsável pela realização do evento. 

 

O texto não, fala, porém, quem seria responsável pela fiscalização dos eventos.

 

JOVEM PRESIDENTE DA CÂMARA DE JUAZEIRO DO NORTE E O NAMORADO SÃO ACHADOS MORTOS

A presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Yanny Brena (PL), e o namorado dela, Rickson Pinto, foram achados mortos na manhã desta sexta-feira (3) na residência onde moravam, no interior do Ceará.

 

Não foram divulgados detalhes sobre as investigações, mas a Secretaria de Segurança Pública do Ceará informou que o caso é apurado pelo Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte e pela Delegacia de Defesa da Mulher da cidade. A causa das mortes deverá ser divulgada só após laudo da perícia, que deve ser concluída em até 30 dias.

 

Não há sinais de invasão da casa nem de ferimentos de arma de fogo em Yanny e Rickson. Informações preliminares da polícia, indicam que havia cordas onde os corpos foram achados, e os dois morreram de mãos dadas.

 

Yanny Brena era médica e foi eleita em novembro de 2022, aos 26 anos, presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, maior cidade do interior do Ceará, com 278 mil habitantes; ela se manteria no cargo até o fim de 2024. Ela é irmã do deputado federal Yury do Paredão, também do Partido Liberal.

VEREADOR CÁSSIO TOMARÁ POSSE COMO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JARDIM DO SERIDÓ NESTA SEGUNDA-FEIRA, (19)

O vereador Cássio de Zequinha, tomará posse como presidente do legislativo municipal de Jardim do Seridó nesta segunda-feira, (19), em cerimônia na câmara de vereadores local. Esse será a primeira presidência legislativa que o edil enfrentará. A sessão especial de posse acontecerá nesta segunda-feira, (19), a partir das 19:00 horas.

 

Jovem, muito atuante, Cássio foi reeleito e agora vai ter a chance de mostrar seus serviços como presidente da câmara. A nova mesa diretora para o diênio, 2023/2024, tem Cássio como presidente, Dormiro como Vice-Presidente, Jefferson como 1º secretário e Osires Neto como 2º secretário.   

 

Do Blog: Boa sorte!

GESTÃO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO CONCLUEM NOVA SEDE DA CÂMARA DE VEREADORES

Um esforço conjunto entre a Gestão Municipal e o Poder Legislativo viabilizou a nova Câmara de Vereadores de São José do Seridó. Iniciada em 18 de abril, a reforma e ampliação da sede do Legislativo Municipal está recebendo ajustes finais para sua inauguração, que acontecerá na próxima terça-feira (20), a partir das 19h.

De acordo com o prefeito de São José do Seridó, Jackson Dantas (MDB), o início da obra foi viabilizada graças a devolução de sobras do duodécimo do Poder Legislativo ao Executivo, na quantia de R$ 100.776,00, no final de 2021.

"O vereador Mininin de Chico Gago [MDB], atual presidente da Câmara, além de ser um grande parceiro, está desenvolvendo brilhante trabalho na condução dos trabalhos Legislativos em nossa São José do Seridó”, frisou Jackson Dantas.

Para Mininin de Chico Gago, é uma alegria imensa contribuir com uma obra grandiosa que foi sonhada por todos os vereadores da atual legislatura bem como por vereadores que integraram legislaturas anteriores.

“Se Deus quiser, no próximo dia 20 de dezembro, durante o encerramento de nossa presidência, entregaremos ao povo de São José do Seridó uma nova Câmara de Vereadores, totalmente reformada e ampliada”, pontuou o vereador Mininin de Chico Gago, lembrando que o projeto foi assinado pelo arquiteto Marcelo Aquino e viabilizado pelo vereador Daniel Costa (MDB), durante sua gestão como presidente do Poder Legislativo Municipal, entre os anos de 2017 e 2018. 

Ainda segundo o presidente Mininin de Chico Gago, o prefeito Jackson Dantas foi sensível e exerceu papel fundamental para viabilizar a nova Câmara Municipal de Vereadores, uma vez que os recursos do duodécimo, devolvidos pelo Legislativo ao Executivo em 2021 e os que serão devolvidos em 2022, não seriam suficientes para concretizar a obra.

“A Gestão Municipal, através do prefeito Jackson Dantas, não mediu esforços e viabilizou todas as contrapartidas necessárias para que pudéssemos concluir aquela bela obra, que não pertence a nós vereadores, mas a toda população de São José do Seridó”, concluiu o vereador Mininin.

JUÍZES TERÃO LICENÇA-PRÊMIO QUE PODE CHEGAR A R$1 MILHÃO EM AL

A Assembleia Legislativa de Alagoas derrubou nesta terça-feira (29) veto do governador do Estado ao projeto do do Poder Judiciário que institui a Licença-Prêmio remunerada, com de pagamento retroativo que pode chegar a R$1 milhão para para juízes e desembargadores.

A licença-prêmio de 60 dias será gozada a cada três anos, não substitui as férias normais e nem os recessos do Judiciário e, claro, podem ser convertidas em dinheiro. 

 

Chega a R$ 67 milhões a estimativa de impacto financeiro ara os cofres públicos. Um magistrado de Alagoas que recebe salário-base de R$33 mil poderá usufruir de licença-prêmio entre R$ 60 mil (no início de carreira) e R$1 milhão, em média, por magistrado.

 

VEREADOR DE CIDADE DO RN INVESTIGADO POR FRAUDES NO SUS PEDE AFASTAMENTO DO CARGO

Vereador pelo município de Parnamirim, Diogo Rodrigues (PSD) pediu afastamento do mandato na Câmara Municipal por 120 dias, alegando motivos de saúde.

 

Investigado por fraudes no Sistema Único de Saúde, o parlamentar usa tornozeleira eletrônica e havia retomado ao cargo legislativo no último dia 2 de agosto, após autorização da Justiça.

 

O vereador publicou uma nota nas redes sociais, nesta terça-feira (9). Na mensagem, ele afirma que precisa focar na saúde e fica incompatível, no momento, voltar às atividades parlamentares.

 

A Câmara Municipal de Parnamirim disse, por meio de sua assessoria, que foi informada da decisão do vereador e que o suplente César Maia, deverá reassumir o mandato.

 

Diogo e outras sete pessoas se tornaram réus em processos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público em 2020. No ano seguinte, em abril, o parlamentar foi preso em sua residência.

 

Ele é suspeito de encabeçar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do SUS. O vereador ficou preso durante nove meses e retornou às suas atividades após o encerramento do período de afastamento.

 

O parlamentar utiliza tornozeleira eletrônica por decisão da juíza Manoela Barbosa, da 2ª Vara de Parnamirim. O intuito da decisão é garantir que o vereador não tenha nenhum contato com as pessoas envolvidas na investigação, sejam testemunhas ou réus.

 

A Defesa do parlamentar, reforçou, na semana passada, que o vereador não foi condenado. Os advogados destacam que as investigações estão na fase de instrução processual para apurar as provas para que o julgamento seja feito.