CÂMARA APROVA BLOQUEIO DE CELULARES EM PRESÍDIOS

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que determina a instalação obrigatória de bloqueadores de sinal de telefonia celular em presídios de todo o país. 

 

O autor da proposta, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), celebrou a aprovação do projeto e afirmou que a medida é um passo decisivo para frear a atuação criminosa de facções que, mesmo encarceradas, continuam planejando e ordenando ações ilícitas. 

 

A proposta foi amplamente debatida e recebeu o apoio de parlamentares de diferentes bancadas. 

 

Dados recentes do setor de segurança pública apontam que mais de 80% das ordens para roubos, tráfico e extorsões no Brasil têm origem em aparelhos celulares utilizados dentro de unidades prisionais. 

 

Com a aprovação na Câmara, a matéria segue agora para análise no Senado.

 

QUADRILHA DESARTICULADA PELA POLÍCIA QUE ATUAVA NO RN TINHA ARMAMENTO PARA DERRUBAR ATÉ HELICÓPTERO

A Polícia Civil do RN acredita que conseguiu desarticular uma quadrilha suspeita de ter roubado um carro-forte e assaltado uma lanchonete em crimes que marcaram pela atuação dos bandidos nos últimos meses em Natal.

 

Segundo a polícia, durante as operações, surpreendeu o nível e a quantidade de armamentos e explosivos encontrados com a quadrilha - alguns capazes de derrubar até helicópteros.

 

Segundo a polícia,  na quarta-feira (11), três suspeitos de integrarem o grupo criminoso foram mortos em confronto com a polícia em Cabo de Santo Agostinho-PE. Outros dois suspeitos haviam morrido em um confronto na cidade de Pureza, no interior do RN, na sexta-feira passada (6), sendo um deles, segundo a Polícia Civil, considerado o maior assaltante de bancos do Nordeste.

SENADO DEIXA CADUCAR PEC DA MAIORIDADE PENAL APROVADA NA CÂMARA

Ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o deputado Sanderson (PL-RS) revelou que o Senado jogou no lixo mais de 30 anos de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) reduzindo a maioridade penal para 16 anos. A PEC foi aprovada na Câmara, mas “o Senado deixou caducar”, lamentou, em entrevista ao podcast Diário do Poder. A PEC só juntou poeira na CCJ do Senado de Davi Alcolumbre (União-AP) até ser arquivada sem ir a votação.

 

Apesar de ter chegado ao Senado em 2015, a PEC data de 19 agosto de 1993, apresentada à Câmara pelo então deputado Benedito Domingos.

 

Outra PEC com o mesmo propósito foi protocolada no início do ano, outra vez na CCJ, pelo senador Cleitinho (Rep-MG). Segue na gaveta.

 

Alcolumbre não indica relator para a PEC apesar do apelo da proposta. Enquete do Senado mostra 895 votos favoráveis e só 318 contrários.

 

Sanderson lembra que o Código Penal é de 1940 e que precisa ser atualizado, “não fazer esta adequação é um crime contra a população”.