O 
Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito 
de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa 
indevida de licitação para contratação de transporte
 escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da
 Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de 
Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.
A 
denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a 
contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo 
probatório colacionado demonstra materialmente a contratação
 direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação 
do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve 
certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal 
Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.
Nas 
alegações finais, o representante do MPF – procurador da República 
Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores” 
da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum
 procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que, 
ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a 
Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma
 licitação.
Dison 
Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi 
deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e 
quatro meses de detenção e os demais a quatro anos
 e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por
 oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer 
em liberdade.