O
Ministério Publico Federal (MPF) conseguiu a condenação do ex-prefeito
de Goianinha (RN) Rudson “Dison” Raimundo Honório Lisboa por dispensa
indevida de licitação para contratação de transporte
escolar, em 2003. Além dele, também foram condenados três ex-membros da
Comissão Permanente de Licitação do Município: Jean Carlos Coutinho de
Lima, Márcia Maria de Lima e Joselito Michael Pegado Cortez.
A
denúncia do MPF trata do processo licitatório nº 16/2003, que previa a
contratação de veículos para transporte escolar. “De fato, o acervo
probatório colacionado demonstra materialmente a contratação
direta para a locação de serviço de transporte, assim como a simulação
do procedimento licitatório. Ou seja, por linhas transversas, não houve
certame licitatório, mas uma mera montagem”, concluiu o juiz federal
Francisco Eduardo Guimarães, autor da sentença.
Nas
alegações finais, o representante do MPF – procurador da República
Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes – destacou que os supostos “vencedores”
da licitação confirmaram não ter participado de “nenhum
procedimento licitatório ou mesmo de reunião nesse contexto”, mas que,
ainda assim, firmaram os contratos de prestação de serviço com a
Prefeitura, após serem convidados. Muitos nem mesmo sabiam o que era uma
licitação.
Dison
Lisboa chefiou o Executivo municipal de Goianinha de 2001 a 2008 e foi
deputado estadual de 2015 a 2018. Ele foi condenado a quatro anos e
quatro meses de detenção e os demais a quatro anos
e um mês. Todos terão de pagar multa e devem permanecer inelegíveis por
oito anos após o cumprimento da pena, mas terão o direito de recorrer
em liberdade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário