PF FECHA RÁDIOS CLANDESTINAS NO INTERIOR DO RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, (01), a Operação QRT visando combater possível crime de desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicação na cidade de Pau dos Ferros, Região Oeste Potiguar.

 

Oito policiais federais  cumpriram dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 12ª Vara Federal/RN.

 

De acordo com as investigações foram levantados indícios que apontaram a existência de duas rádios clandestinas em funcionamento em residências distintas naquele município, conduta penalmente prevista na Lei Geral de Telecomunicações, e que pode resultar aos implicados, em caso de condenação, na pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa de R$ 10 mil (artigo 183 da Lei nº 9.472/1997).

 

O nome da operação “QRT” faz referência ao código utilizado nas comunicações pelas forças de segurança e significa “fora do ar”.

POLÍCIA FEDERAL EXTRADITA CIDADÃO PORTUGUÊS PRESO NO RN

A Polícia Federal, por meio da representação regional da Interpol no Rio Grande do Norte, executou na noite da última terça-feira, (31), a extradição de um cidadão português, 64 anos, que havia sido preso em setembro de 2021, em Parnamirim, na Grande Natal. A ordem judicial foi expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O pedido de extradição foi formulado pelo governo de Portugal, onde o estrangeiro foi condenado a cumprir a pena de 8 anos de prisão pelo crime de extorsão praticado entre os anos de 2007 e 2009.

 

O extraditado desde a sua prisão se encontrava custodiado no presídio estadual Dr. Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz). Ele seguiu escoltado pela PF até o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante/RN, quando foi entregue aos policiais portugueses encarregados da sua condução até Lisboa.

DE NOVO? TRABALHADORES DO DETRAN-RN ENTRAM EM GREVE A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA, (01)

Os trabalhadores do DETRAN-RN decidiram entrar em greve por tempo indeterminado desta quarta-feira,  (01). O silêncio do Governo em relação ao Concurso público na Autarquia e a ausência de negociação sobre a pauta de 2022 motivaram a paralisação.

 

A decisão foi tomada em Assembleia dos trabalhadores realizada no último dia 25. De acordo com o coordenador geral substituto do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (SINAI-RN), Felipe Assunção, o movimento grevista tem como motivação o silêncio do Governo do Estado em relação ao concurso público reivindicado desde 2019, bem como a não negociação da pauta de 2022 entregue pelo Sindicato em março.

 

“O que leva à greve, a questão principal, é o concurso, mas também a demora na negociação da pauta de 2022 protocolada no mês de março”, explica Felipe, que conclui: “O último certame foi realizado em 2010 e ao logo desses 12 anos, a frota de veículo no RN mais do que dobrou. 

 

Do Blog: Deveria aproveitar a greve e qualificar a grande maioria dos servidores, que tratam o povo igual se trata "bicho bruto". Paga-se muito caro pelos serviços prestados por parte dos servidores que se acham "Deuses". 

CASO MIGUEL: JUSTIÇA CONDENA SARI CORTE REAL A OITO ANOS E MEIO DE PRISÃO

A Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão por abandono de incapaz e tendo como resultado a morte do menino Miguel Otávio de Santana, de 5 anos, que caiu de um prédio de luxo no Recife, em 2020.

 

Em sentença proferida nesta terça-feira (31), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente da Capital decidiu pela pena prevista no artigo 133 do Código Penal. De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado. Entretanto, Sari Corte Real tem o direito de recorrer em liberdade.

 

No total, foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo Ministério Público de Pernambuco, de forma presencial, em 2020, e também seis testemunhas de defesa, sendo três de forma presencial, também em 2020, outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e as duas últimas testemunhas, além do interrogatório de Sari Corte Real, em 2021. Após a instrução, o Ministério Público de Pernambuco, o assistente de acusação e a defesa apresentaram as alegações finais. A decisão se deu nesta terça.

 

Miguel era filho de Mirtes Santana, empregada doméstica que trabalhava na casa de Sari Corte Real. Ela saiu para passear com a cadela dos patrões e deixou a criança sob os cuidados da patroa. Em determinado momento, após tentativas de Miguel de entrar no elevador em busca da mãe, ela apertou o botão e deixou o menino seguir para o topo do edifício, de onde ele caiu.

OAB/RN SUSPENDE ADVOGADA SUSPEITA DE TROCAR BILHETES COM TRAFICANTES EM PRESÍDIO

O Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), suspendeu cautelarmente uma advogada suspeita de levar bilhetes contendo informações sobre controle do tráfico de drogas, acertos de contas, e outros crimes. 

 

Segundo a OAB, as mensagens seriam destinadas aos presos da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga.

 

A decisão do Plenário do TED, instância máxima deliberativa do Tribunal, se baseou no parágrafo 3º, do artigo 70, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: “O Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho onde o acusado tenha inscrição principal pode suspendê-lo preventivamente, em caso de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, depois de ouvi-lo em sessão especial para a qual deve ser notificado a comparecer, salvo se não atender à notificação”.

CABRAL É CONDENADO A MAIS 17 ANOS DE PRISÃO POR RECEBER R$ 78 MILHÕES EM PROPINA DA ODEBRECHT

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado pela 23ª vez na Lava-Jato. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô.

 

A pena de Cabral neste processo foi de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva.

 

“Negativas são as consequências dos crimes de corrupção pelos quais Sérgio Cabral é condenado, pois, além do prejuízo monetário causado aos cofres do Estado do Rio de Janeiro e da União, porque se tratou de obras envolvendo o Programa de Aceleração de Crescimento do Governo Federal, o condenado frustrou os interesses da sociedade em prol dos interesses econômicos de empresários”, escreveu o juiz federal Marcelo Bretas na sentença.

 

“Sérgio Cabral foi eleito para dois mandatos consecutivos de governador do Estado do Rio de Janeiro, contexto em que protagonizou gravíssimo episódio de traição eleitoral, desprezando a confiança em si depositada por milhões de eleitores”, completou o magistrado.

 

Com isso, as penas do governador – que está preso desde novembro de 2016 – somam 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do Supremo Tribunal Federal podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

 

Segundo as investigações da força-tarefa da Lava-Jato do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina no valor de 5% dos contratos da Secretaria estadual de Obras. Além desse percentual de 5% exigido pelo ex-governador, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual.

 

Do Blog: Lula disse que ele é honesto.