O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de ideia e deve
decidir arquivar, ainda na tarde desta quinta-feira (26), a
representação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre
de Moraes por crime de abuso de poder. Sua decisão será comunicada aos
advogados do presidente e ao ministro do STF.
A expectativa, na PGR, é que Augusto Aras registre seu
estranhamento ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não permitir
acesso ao “inquérito das fake news” nem mesmo ao Ministério Público,
como determina expressamente a legislação.
Negar acesso do inquérito à defesa dos investigados é exatamente uma
das alegações mais contundentes de abuso de poder formalizadas na
representação do presidente Jair Bolsonaro.
Inicialmente, a intenção de Augusto Aras era apresentar nesta
quarta (25) ambas as manifestações, sobre o decreto de indulto
presidencial que beneficiou o deputado Daniel Silveira e sobre a
acusação contra Moraes.
Porém, ele resolveu, num primeiro momento, manifestar-se sobre a
alegação de abuso de poder contra o ministro somente após o STF se
pronunciar sobre o recurso de Bolsonaro à decisão do relator, Dias
Toffoli, que negou prosseguimento à ação. Mas acabou por concluir que
anunciará logo sua posição de arquivar o caso no âmbito da PGR, para
evitar duplicidade com o caso semelhante no STF.