ARAS DECIDE ARQUIVAR DENÚNCIA DE ABUSO DE PODER CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

O procurador-geral da República, Augusto Aras, mudou de ideia e deve decidir arquivar, ainda na tarde desta quinta-feira (26), a representação do presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por crime de abuso de poder. Sua decisão será comunicada aos advogados do presidente e ao ministro do STF.

A expectativa, na PGR, é que Augusto Aras registre seu estranhamento ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não permitir acesso ao “inquérito das fake news” nem mesmo ao Ministério Público, como determina expressamente a legislação. 

 

Negar acesso do inquérito à defesa dos investigados é exatamente uma das alegações mais contundentes de  abuso de poder formalizadas na representação do presidente Jair Bolsonaro. 

 

Inicialmente, a intenção de Augusto Aras era apresentar nesta quarta (25) ambas as manifestações, sobre o decreto de indulto presidencial que beneficiou o deputado Daniel Silveira e sobre a acusação contra Moraes. 

 

Porém, ele resolveu, num primeiro momento, manifestar-se sobre a alegação de abuso de poder contra o ministro somente após o STF se pronunciar sobre o recurso de Bolsonaro à decisão do relator, Dias Toffoli, que negou prosseguimento à ação. Mas acabou por concluir que anunciará logo sua posição de arquivar o caso no âmbito da PGR, para evitar duplicidade com o caso semelhante no STF.