13 de dezembro de 2023

MARINHO QUESTIONA TCU SOBRE R$ 100 MILHÕES PARA PUBLICIDADE DA ITAIPU

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) divulgou nesta terça-feira (12) que protocolou representação para o Tribunal de Contas da União (TCU) tomar medidas para avaliar a previsão da estatal Itaipu Binacional de gastar R$ 100 milhões em publicidade. Para o senador, os “absurdos milionários” evidenciam a falta de compromisso do governo de Lula (PT) com a eficiência do gasto público e com a responsabilidade fiscal.


Na representação, o ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro (PL) argumenta que o gasto afronta princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, porque a estatal geradora de energia elétrica pertencente ao Brasil e ao Paraguai não tem concorrentes, não disputa mercado e não precisa gastar em publicidade para anunciar produtos.


Nossa representação ao TCU questiona os absurdos milionários previstos por Itaipu para gastos com publicidade. É mais um claro exemplo do aparelhamento da máquina pública por um governo que evidencia seu descompromisso com a eficiência do gasto público e com a responsabilidade fiscal!”, publicou Marinho, na rede social X, xriticando o que chama de “padrão PT”. 

FÁTIMA BEZERRA É DERROTADA EM PROJETO EM PROJETO DE LEI DO AUMENTO DO ICMS DO RN

Em uma derrota política histórica, o governo do Rio Grande do Norte não conseguiu aprovar a proposta de aumento da alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), para 20%, em 2024.

 

Para aprovar o projeto de lei, o governo precisava primeiramente garantir a aprovação de um recurso, no plenário da Assembleia Legislativa, contra a decisão da Comissão de Finanças da Casa, que já havia rejeitado a matéria.

 

No entanto, a votação no plenário teve 14 votos contrários ao recurso - 12 de deputados das bancadas de oposição e independente e outros 2 de deputados da própria base aliada. A Assembleia tem 24 deputados.

 

Com minoria dos votos, o líder do governo na Casa, Francisco do PT, orientou a bancada governista a "obstruir" a votação, ou seja, não apresentar votos.

 

No entanto, o número mínimo para votações de matérias nas sessões é de 13 deputados.

BRASILEIROS PROTESTAM EM LONDRES CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

Manifestantes brasileiros protestaram em frente ao Península Hotel, em Londres, no Reino Unido, onde o ministro do Supremo Tribunal Federa...