O Ministério Público
Eleitoral ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral
(Aije) por abuso de poder econômico envolvendo os candidatos eleitos a
deputado federal, Walter Pereira Alves; e a deputado estadual, Raimundo
Fernandes; além do prefeito de Patu, Rivelino Câmara; bem como o
ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (candidato derrotado ao
governo); o senador José Agripino Maia (que obteve uma posição na
suplência para deputado federal); e Antônio Jácome de Lima Júnior
(candidato derrotado ao Senado).
Em 22 de julho o prefeito
de Patu, sob o pretexto de comemorar aniversário, realizou um showmício
no qual a candidatura dos demais cinco investigados foram promovidas
irregularmente. A Aije pede a cassação do diploma dos dois deputados
eleitos, bem como de José Agripino que ficou na suplência, além da
sanção de inelegibilidade pelo período de oito anos para todos os seis
investigados.
Naquela data, uma grande
estrutura foi montada na praça central da cidade, contando com palco,
bandas musicais, equipamentos de som, tendas, cadeiras e mesas. O
convite foi dirigido pelo prefeito a toda a população e, além da
presença dos então pré-candidatos, o teor promocional do evento se
revelou nos discursos proferidos na ocasião – por quase duas horas –
que, segundo o MP Eleitoral, “escancararam sua natureza
político-eleitoral”.
O próprio Rivelino Câmara
publicou, em sua rede social, vídeo que reforça a opinião do Ministério
Público de que o “evento pouco teve de celebração do natalício do
prefeito de Patu”. O microfone foi “praticamente monopolizado” para
enfatizar a presença, as realizações e as “maravilhas” que estariam por
vir para o estado quando fossem eleitos os cinco beneficiados.
“Cuidou-se de um indisfarçado ato antecipado de campanha eleitoral, um
comício, ou melhor, um showmício, já que animado pelas bandas Forró dos
Três e Cachorrão do Brega”, relata a Aije.
A ação assinada pela
procuradora regional eleitoral Cibele Benevides reforça que a ocorrência
da irregularidade já foi confirmada pela Justiça eleitoral, quando o
juiz auxiliar Almiro da Rocha Lemos - diante de uma representação do
mesmo MP Eleitoral - “acabou por reconhecer a veiculação de propaganda
por meio vedado, através da realização de showmício, condenando todos os
representados ao pagamento de multa individual de R$ 15 mil”.
Em Patu, Walter Alves
acabou por obter a maior votação para deputado federal, enquanto
Raimundo Fernandes foi o segundo dentre os deputados estaduais. Carlos
Eduardo recebeu 33,46% dos votos para governador e Antônio Jácome 18,27%
para o Senado. Atualmente a legislação eleitoral não permite a
realização de showmícios nem mesmo durante o período regular.
“Certamente um evento desse porte, logo na véspera do início da campanha
eleitoral, tinha o claro objetivo de influenciar a liberdade de voto
dos eleitores”, conclui a Aije.
