20 de agosto de 2019

JUSTIÇA CONDENA HADDAD A 4 ANOS DE PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO POR CRIME ELEITORAL

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 4 anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de falsidade ideológica, o caixa dois, durante a campanha eleitoral municipal de 2012. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Shintate, 1ª Zona Eleitoral da capital paulista e será publicada na quarta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico. 




A defesa de Haddad disse que vai recorrer da decisão, pois a sentença do juiz sustenta que a campanha do ex-prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente e, segundo a defesa, testemunhas e documentos comprovam que os gastos declarados forma apresentados. 




"Não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não há razoabilidade ou provas que sustentem a decisão", disse a defesa por meio de nota.

JUÍZA DA COMARCA DE JARDIM DO SERIDÓ/OURO BRANCO DECRETA PRISÃO DE EX-VEREADOR POR 12 ANOS EM REGIME FECHADO


A MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó/Ouro Branco, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, decretou a prisão do ex-vereador, José Soares de Oliveira, condenado a 12 anos de prisão, à serem cumpridos inicialmente em regime fechado. 



“Zé de Angélica”, como popularmente é conhecido o ex-vereador, foi condenado por estupro de vulnerável, caso acontecido em 2017, quando a vítima tinha apenas 09 anos de idade.



Sem mais caber recurso, o condenado agora terá que cumprir sua pena.



MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE MAIS UMA ENVOLVIDA EM DESVIO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO NO RN

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação por peculato da oitava integrante do grupo formado por servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) envolvidos no desvio de recursos da Superintendência Regional no Rio Grande do Norte (SRTE/RN) – atualmente ligada ao Ministério da Economia –, entre 2006 e 2008. Ivana Nazaré Freitas de Oliveira era namorada do empresário beneficiado pelos desvios – Francisco de Assis Oliveira, da Glacial Refrigeração Ltda. – e participou do esquema ajudando a liberar os recursos ilegalmente pagos à empresa.





Ela trabalhava como assessora da Secretaria Executiva do então MTE, em Brasília, e foi apontada como uma das “mentoras” do esquema, atuando exatamente em sua origem: a descentralização de recursos do ministério para a SRTE/RN. Parte desse dinheiro que chegava à superintendência local alimentava o desvio de verbas para a Glacial. 





A empresa do então namorado de Ivana mantinha contrato até o fim de 2006 e uma prorrogação, abrangendo o ano de 2007, já havia sido definida. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou irregularidades e determinou o cancelamento dessa prorrogação. Para promover nova contratação, foi elaborado um processo que teve prosseguimento mesmo depois de a Advocacia-Geral da União opinar pela desaprovação do edital. Não por coincidência, a Glacial foi novamente contratada, para o período de 5 a 31 de dezembro de 2007, quando deveria cuidar exclusivamente da manutenção de ares-condicionados, bebedouros e geladeiras.





A empresa, porém, passou a prestar serviços como a manutenção dos prédios e a fornecer equipamentos novos de climatização, recebendo inclusive por serviços não comprovados, tendo angariado ao final daqueles 26 dias um valor cem vezes acima do previsto em contrato. A Glacial emitia notas fiscais com descrição fictícia de serviços, que eram “atestadas” por servidores envolvidos no esquema. A documentação, encaminhada para o setor financeiro, tinha sua quitação determinada pelo ex-chefe de Logística e Administração e seu substituto, respectivamente Marcelo Rodrigues Vaz e Raimundo Nonato Rodrigues.


VÍDEO MOSTRA MOMENTO EXATO EM QUE O SEQUESTRADOR É ABATIDO NO RJ

O sequestrador de um ônibus na Ponte do Rio-Niterói foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Veja o momento em que o criminoso é atingido no vídeo acima. 




Todos os 37 reféns foram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar.






Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro. 




O homem, identificado como Willian Augusto da Silva, de 20 anos, desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada para reembarcar, foi baleado. 





PREFEITA DE OURO BRANCO É CONDENADA A PAGAR MULTA DE R$ 80 MIL POR IMPROBIDADE

A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), foi condenada ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes ao seu subsídio. O processo foi resultante de uma investigação iniciada em março de 2015, através de inquérito civil em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora. 




Segundo o órgão, Fátima Silva incorreu em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no município, fato que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. No portal da transparência da prefeitura, é possível calcular o subsídio bruto da petista como R$ 16 mil, totalizando R$ 80 mil de multa.




No processo, a gestora não apresentou defesas, embora tenha sido citada. Fátima constituiu advogado e deixou o processo tramitar. Na sentença, a juíza Janaína Lobo da Silva Maia não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais, nem da obrigação de zelar pelo cumprimento delas, observando ser “inquestionável” o dolo da prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo ela responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.





De acordo com a denúncia, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o município realizava a contratação de empresas para serviços de transportes. 





Na investigação, o MPRN cita D. R. Santos – ME, Ponto X Veículos Ltda – ME, e taxistas José de Sena Silva, José Wilker da Silva, Wagner Ricardo da Silva, José Aparecido Farias dos Santos, José Wtson da Costa, Maria Madalena de Azevedo. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas não precisaram ser ouvidas.




O processo contra a prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão.


Fonte: Agora RN.

MINISTÉRIO PÚBLICO EXIGE QUE PREFEITURA DE CIDADE DO RN COBRE DINHEIRO DE EX-PREFEITA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação para que o Município de Ceará-Mirim exerça cobrança judicial referente a acórdão emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), que condenou a ex-prefeita da cidade a restituir o montante de mais de R$ 60 mil aos cofres públicos.
 
 
 
 
De acordo com o MPRN, o débito não se encontra prescrito por ser hipótese de ressarcimento ao erário. A recomendação também diz que o atual prefeito de Ceará-Mirim e o procurador-geral do Município devem promover a inscrição da ex-prefeita em dívida ativa.
 
 
 
O atual gestor tem 20 dias para informar as providências adotadas.

VIVALDO ENCAMINHA PLEITOS QUE BENEFICIAM SEGURANÇA PÚBLICA DE CIDADE DO INTERIOR POTIGUAR

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimentos destinados as cidades de Santana do Matos e São Rafael. As petições são destinados a área da segurança pública. O parlamentar pede a reforma dos prédios onde funcionam os destacamentos de polícia. Para o município de Santana do Matos, Vivaldo solicita que seja adquirido um novo espaço já que o prédio é alugado, caso o pedido não seja atendido de imediato pede-se melhoramento do espaço onde funciona a 3ªCIA/6ºBPM.




Em São Rafael, que fica na região do Vale do Açu, Vivaldo aponta que o grupamento de polícia militar do município não dispõe de uma estrutura própria. "Vale relatar que o prédio encontra-se deteriorado e necessita de uma ampla reforma ou um novo local, que seja próprio", contou.




Para as duas cidades, o parlamentar também pediu melhoramento nos equipamentos de inteligência e o aumento do efetivo. Vivaldo pediu que novas viaturas sejam encaminhadas para Santana do Matos e São Rafael. "É importante que o governo ofereça veículos capazes de realizarem patrulhamentos nas áreas rurais e urbanas das cidades. Carros potentes que consigam transitar nestes locais".

GOVERNADOR E VICE-GOVERNADORA DE SERGIPE SÃO CASSADOS PELO TRE


O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) votou por 6x1 pela cassação dos mandatos do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) nesta segunda-feira (19). A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral em novembro do ano passado. 




A defesa disse que irá recorrer. Até a decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, o governador e a vice permanecem no cargo. Segundo o MPE, se a decisão de perda do mandato for confirmada, serão realizadas novas eleições no estado.




Segundo o TRE, o entendimento foi de que a chapa composta por Belivaldo e Eliane se beneficiou de eventos públicos realizados durante o período eleitoral, como a assinatura de ordem de serviços em formatos festivos amplamente divulgados, o que de acordo com o entendimento da maioria dos juízes eleitorais se configurou em abuso do poder público.




Eles determinaram ainda inelegibilidade de Belivaldo Chagas por oito anos a contar da data das últimas eleições.




‘TENTATIVA DE GOLPE COM MINUTA É RIDÍCULO’, AFIRMA O SENADOR HAMILTON MOURÃO

O senador Hamilton Mourão (Rep-RS) negou que tenha havido “tentativa de golpe de Estado”, conforme versão dos adversários de Jair Bolsonaro ...