O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu
liberar a empreiteira Novonor, antiga Odebrecht, de realizar pagamentos
do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado em 2016 com o
Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. O
montante serviria para compensar danos do esquema de corrupção
denominado “petrolão”, que a própria empresa confessou ter operado em 49
contratos com o poder público, principalmente com a Petrobras.
A decisão impede o repasse de alcançar um montante de R$ 6,7
bilhões, ao final duas décadas, com correção monetária. E ainda autoriza
a empreiteira a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), a
Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU),
para reavaliar todos os acordos de leniência firmados e corrigir
“ilicitudes e dos abusos identificados”, praticados por autoridades do
sistema de Justiça.
Toffoli atende ao pedido feito pela Novonor, em janeiro, para que
estendesse à empreiteira os benefícios que o ministro concedeu à
J&F, em dezembro do ano passado, quando suspendeu uma multa de R$
10,3 bilhões do acordo que a empresa dos irmãos Batista firmou com o
MPF, na Operação Greenfield.