O Departamento Estadual de
Trânsito do RN (Detran) retoma os prazos de processos e de procedimentos
referentes a Habilitação de Condutores, Registro de Veículos e autuações de
infrações de trânsito no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. A Deliberação
nº 233/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina a retomada e
apresenta os cronogramas com prazos de renovações.
No caso de registro e
licenciamento de veículos novos adquirido no período de 12 de fevereiro a 1º de
agosto deste ano, o emplacamento deve ser feito até o dia 31 de agosto próximo.
Já em relação a transferência de propriedade de veículos adquiridos entre o dia
29 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de
setembro deste ano.
Outro ponto destacado na
Deliberação do Contran são os prazos para renovação das CNHs e ACCs vencidas
nos anos de 2020 e 2021. Nas duas situações foram especificados prazos
distintos compreendendo as vencidas em 2020: Meses de fevereiro, março e abril
(renovação até 31 de agosto de 2021); maio, junho e julho (renovação até 30 de
setembro de 2021); agosto, setembro e outubro (renovação até 31 de outubro de 2021);
novembro (renovação até 30 de novembro de 2021); e dezembro (renovação até 31
de agosto de 2021).
Para as CNHs e ACCs vencidas
durante este ano de 2021, os prazos estabelecidos para as renovações começam a
valer a partir de janeiro de 2022, seguindo o seguinte cronograma: vencidas em
janeiro (renovação até 31 de janeiro de 2022), vencidas em fevereiro (renovação
até 28 de fevereiro de 2022); vencidas em março (renovação 31 de março 2022);
vencidas em abril (renovação até 30 de abril 2022); vencidas em maio (até 31 de
maio 2022); vencidas em junho (renovação até 30 de junho 2022); vencidas julho
(renovação até 31 de julho 2022); vencidas em agosto (renovação até 31 de
agosto 2022); vencidas em setembro (renovação até 30 de setembro 2022); vencidas
em outubro (renovação até 31 de outubro 2022); vencidas em novembro (renovação
até 30 de novembro 2022); vencidas em dezembro (até 31 de dezembro 2022).
A Deliberação contempla ainda a
retomada dos prazos de defesas das notificações de autuação de trânsito. Nesse
quesito, as notificações de autuações e de penalidades expedidas com datas
finais de apresentação de defesa prévia, de indicação de condutor ou de recurso
prevista para o período de 1º de março a 02 de agosto deste ano, ficam
prorrogadas até o dia 31 de agosto próximo. O mesmo prazo é aplicado as
notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do
documento de habilitação expedidas nesse período.
A Direção-Geral do Detran
programou a retomada dos prazos levando em considerações critérios para não
gerar aglomerações dentro das unidades e concedendo ao usuário o tempo para que
a regularização seja realizada sem atropelo. Todos os serviços devem ser
agendados pelo site do Detran (www.detran.rn.gov.br), pois todo e qualquer
atendimento só ocorre mediante agendamento prévio.
