CÂMARA APROVA REDUÇÃO DA JORNADA SEMANAL EM 4 HORAS

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (27), por 472 a 22 votos em primeiro turno e 461 a 19 em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que é um salto no escuro porque não ter sido precedida de qualquer exame mais cuidadoso: reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas por semana em até 14 meses e o fim da escala 6×1. 

 

Os deputados também rejeitaram destaque do PL, que pretendia alterar o período de transição para a escala 5×2, mantendo o texto do relator como apresentado no início desta semana. O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

 

A ânsia pela aprovação da medida claramente demagógica e eleitoreira tramitou praticamente em tempo recorde, em razão das manobras do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.

RELATOR IGNORA PRESSÃO DE LULA E MANTÉM REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), que atua como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, decidiu preservar o artigo que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão ocorre mesmo após pressão do governo Lula (PT) para retirar a medida.

 

Adicionalmente, o parlamentar pretende inserir no texto um maior rigor para a progressão de regime prisional, focando em condenados por delitos contra adolescentes, crianças e mulheres. Atualmente, tal impedimento legal recai apenas sobre líderes de facções criminosas.

 

Na última sexta-feira (27), Mendonça Filho manteve um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, momento em que foi formalizado o pedido governamental para que a alteração da idade penal não integrasse a proposta. Apesar disso, o dispositivo permaneceu.

 

O parlamentar sustenta sua posição comparando o Brasil a outras nações que adotaram a medida, especialmente para casos de crimes graves, argumentando que o país destoa do cenário internacional ao considerar a idade mínima de responsabilidade penal. Como exemplo, citou a recente aprovação pelo Senado argentino de um projeto que baixa a idade de responsabilidade para 14 anos, uma pauta defendida pelo presidente Javier Milei.

PAULINHO SOBRE VETO DE LULA: ‘TACOU FOGO NA BANDEIRA DA PAZ’

O deputado federal Paulinho da Força (SDD-SP), responsável pela relatoria do projeto que revisa o cálculo de punições para os sentenciados pelos ataques de 8 de janeiro, manifestou forte desaprovação ao veto total aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto. 

 

Segundo o parlamentar, a medida do Executivo desconsidera o movimento de harmonização entre os poderes articulado pelo Legislativo. Através de um pronunciamento em vídeo, o relator declarou que o chefe do governo “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”. 

 

Em tom crítico à postura do Planalto, Paulinho complementou: 

 

“O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela”. 

 

A proposta, apelidada de PL da Dosimetria, obteve o aval das duas casas legislativas e era apresentada por seus defensores como um instrumento para aliviar o desgaste político gerado pelas sentenças impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos invasores das sedes institucionais. 

 

O projeto propunha novas diretrizes para a progressão de regime e para o balanço das penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que gerou alertas de opositores sobre uma eventual diminuição das punições já estabelecidas.

DEPUTADO DO PSOL É RETIRADO NA MARRA DA MESA DA CÂMARA POR POLICIAIS

Policiais legislativos retiraram o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da Presidência da Câmara dos Deputados.

 

O parlamentar ocupou o local após o presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB), pautar o processo de casssação envolvendo o psolista.

AVIÃO QUE MOTTA DECLAROU POR R$100 MIL VALE ATÉ R$3,5 MILHÕES NO MERCADO

Consta na declaração de bens do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), à Justiça Eleitoral, 50% de um avião avaliado em R$100 mil, praticamente o valor de um carro popular no País. A coluna apurou detalhes que não aparecem na transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registros na Agência Nacional de Aviação Civil revelam que é um modelo EMB-810D, mais conhecido comercialmente como Seneca III. Seu sócio no avião é a empresa AVPAR Participações Ltda.

 

 

Sites como aeronvaesavenda.com, avaliam o modelo entre R$1 milhão e R$3,5 milhões, mas a média do mercado se situa nos R$2,2 milhões.

 

O Seneca III foi projetado para piloto e mais cinco passageiros, e fabricado em 1983, pouco antes do nascimento de Motta, que é de 1989.

 

Mês passado, bandidões tentaram roubar o avião do Clube Estância Ouro Verde, na Paraíba. Mas o calhambeque se negou a decolar.

 

Procurado e questionado sobre essa diferença de preço entre o declarado e o praticado no mercado, Motta ficou em silêncio.

“LULA FICOU NO LADO ERRADO”, DIZ MOTTA SOBRE ANTIFACÇÃO

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo Lula (PT) “errou” ao se posicionar contra o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite de terça-feira (18) por 370 votos a 110.

 

Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Motta destacou ainda que há “falsas narrativas” contra a proposta:

 

 “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”.

CÂMARA IMPÕE NOVA DERROTA A LULA E APROVA PROJETO ANTIFACÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos favoráveis e 110 contrários, o projeto conhecido como “antifacção”, que amplia os instrumentos legais para reforçar o combate ao crime organizado no país. A proposta cria a figura penal da facção criminosa e aumenta as penas para quem integra, financia ou exerce liderança nessas organizações. O texto estabelece punições que variam de oito a quinze anos para participação em facções e prevê penas de até trinta anos em casos de homicídios cometidos por determinação dessas organizações, considerados crimes hediondos. 

 

Veja o que muda:

• sentenças de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas;
• criminaliza e endurece penas contra o “novo cangaço”, o domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones;
• estabelece regras para que líderes de facções cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima;
• mecanismos de monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados em hipóteses excepcionais;
• medidas de confisco mais amplas, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos;
• possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas pelas facções.
• o projeto aprovado ainda prevê que criminosos não podem se beneficiar com redução de penas ou “progressão de regime, sem cumprir  70%, 75%, 80% ou 85% da sentença, dependendo do caso.

 

O projeto também autoriza a infiltração de agentes de segurança em estruturas do crime organizado, além de permitir o acesso, mediante autorização judicial, a dados de localização e registros de conexão de investigados. Outro ponto é a criação de um banco nacional dedicado ao registro de informações sobre facções criminosas, complementado por bancos estaduais que reunirão dados sobre atuação, integrantes e estrutura financeira dessas organizações.

 

As medidas incluem ainda mecanismos para enfraquecer o poder econômico das facções, como apreensão de bens, bloqueio de transações financeiras e intervenção judicial em empresas utilizadas para lavagem de dinheiro. Há previsão para suspender contratos públicos mantidos por pessoas ou entidades associadas às organizações criminosas.

 

A aprovação do projeto foi considerada uma resposta firme ao avanço do crime organizado no país, resultado de negociações entre parlamentares, o governo e representantes das forças de segurança. O presidente da Câmara afirmou que a proposta não altera atribuições de órgãos federais de investigação e reforça a cooperação entre diferentes níveis de atuação no combate às facções. 

 

CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA PROCESSO CONTRA EDUARDO BOLSONARO

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, arquivou nesta quarta-feira (22) o processo que pedia a cassação do mandado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

 

A votação ficou em 11 votos pelo arquivamento e 7 votos pela cassação.O relator do caso, deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG), já havia defendido o arquivamento do caso, em sessão do colegiado..

 

Na ocasião, Marcelo argumentou que as manifestações de Eduardo, ainda que contundentes, não configuram quebra de decoro parlamentar.

 

O processo contra o parlamentar foi iniciado com base em uma representação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que solicitava a cassação do mandato do congressista.

 

O partido questionava a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.

IMPEACHMENT DE MORAES VOLTA À PAUTA COM ACUSAÇÃO DE PRISÃO SEM BASE LEGAL

O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de praticar abuso de autoridade ao ter autorizado sua prisão com base em informações consideradas por ele como “falsas”.

 

A declaração ocorreu após a oposição protocolar um novo pedido de impeachment contra o ministro, como já havia antecipado o Diário do Poder, nesta quarta-feira (15).

 

“O ministro autorizou minha prisão dizendo que eu estava na Praça dos Três Poderes, quando, na verdade, eu estava na Paraíba. Um absurdo jamais visto na história da República”, afirmou o deputado em coletiva de imprensa no Senado.

 

Ao mencionar o apoio do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), Cabo Gilberto afirmou que ambos se consideram vítimas de perseguição por parte da Polícia Federal, a qual, segundo ele, estaria dividida entre uma atuação institucional e outra de caráter político.

 

Na coletiva, o parlamentar disse haver “duas Polícias Federais” no país: a “Polícia Federal do Estado”, que ele considera legal, e uma “Polícia Federal Política”, que, segundo ele, atua com viés ideológico e promove ilegalidades contra opositores do governo.

CÂMARA DERROTA LULA E ENTERRA MP QUE AUMENTAVA IMPOSTOS

A Câmara dos Deputados decidiu na noite nesta quarta-feira (08) retirar de pauta a medida provisória que previa alterações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), invenção do governo Lula para gerar em em 2026 cerca de R$17 bilhões com objetivo de cobrir o rombo provocado pelas despesas sem controle.

 

A medida enfrentava forte resistência e, com a retirada, torna-se inviável sua votação antes que expire, a MP perderia validade já nesta quarta.  

 

A votação para decidir sua permanência na agenda contou com 251 votos favoráveis à retirada e 193 contrários e representa derrota ao governo Lula (PT), que defende a proposta.

 

 

HOSPITAL AFASTA MÉDICA QUE INCITOU FACADA EM NIKOLAS

Uma médica residente da Maternidade Therezinha de Jesus, em Juiz de Fora (MG), foi suspensa de suas funções depois de publicar nas redes sociais uma mensagem sugerindo o planejamento de facada no deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). 

 

A postagem foi feita na quinta-feira (18), quando o parlamentar esteve na unidade para anunciar a destinação de R$ 500 mil em emenda. 

 

A repercussão levou a direção do hospital a afastar a profissional imediatamente. Em reunião na segunda-feira (22), o conselho de ética da instituição decidiu manter a medida e encaminhar o caso ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG). 

 

A denúncia também foi enviada à Comissão Estadual de Residência Médica e ao CRM do Rio de Janeiro, onde a médica possui registro. 

 

A vereadora Roberta Lopes (PL) classificou a publicação como incitação à violência e disse ter adotado medidas administrativas e judiciais. Entre elas estão um boletim de ocorrência, denúncia ao Ministério Público, comunicação às comissões de residência médica e a apresentação de uma moção de repúdio na Câmara Municipal, que foi aprovada em plenário. 

 

Para a parlamentar, o episódio ultrapassa os limites da liberdade de expressão. “Esse tipo de incitação à violência é inadmissível”, afirmou.

 

EM NOVA DERROTA PARA LULA, CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA ANISTIA

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, se for aprovada. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Foi a segunda derrota de Lula (PT) e a esquerda em dois dias seguidos. Nesta terça (16), a Câmara também aprovou por ampla maioria o restabelecimento de regras de proteção ao exercicio da atividade parlamentar da perseguição de detentores autoritários do poder.

 

O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator que apresentará uma versão do texto que tenha amplo apoio na Casa.

 

O PL original, de autoria do deputado Marcelo Crivella, abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Mas esse texto deverá ser modificado no relatório para restringir o alcance da anistia, focando possivelmente apenas em redução de penas, conforme conversas entre lideranças políticas e ministros do STF.

 

O tema dividiu parlamentares: opositores e partidos de esquerda criticam que a proposta pode representar impunidade para atos antidemocráticos, enquanto defensores afirmam que ela é necessária para promover pacificação nacional, correção de injustiças e alívio para pessoas penalizadas por manifestações.

CÂMARA APROVA PEC QUE PROTEGE PARLAMENTARES DE PERSEGUIÇÕES INCLUSIVE DO STF

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos (o primeiro por 353 a 134 votos e osegundo por 344 a 133), nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reforça o princípio da imunidade parlamentar, restabelecendo regra suprimida no início dos anos 2000 de proteção de deputados e senadores de surtos autoritários como o que o Brasil tem vivido nos últimos anos. Eram necessários 308 votos para aprovar a matéria. A PEC seguirá para votação no Senado. De acordo com a proposta, decisões judiciais como prisão de parlamentares serão submetidas previamente à avaliação do Congresso em votação secreta.

 

Segundo a proposta cuja aprovação é dada como certa, será necessário aval prévio do Congresso, mediante voto secreto, para processar parlamentares, além de ampliar foro privilegiado. A votação secreta, que vigorou durante o regime militar, protegia os parlamentares de perseguição após votações do gênero.

 

Há precedentes, para além dos recentes casos de perseguição e até prisão de parlamentares. Ao ver recusada pela Câmara autorização  para abertura de processo de cassação do deputado Márcio Moreira Alves (RJ), em 1968, o regime militar decidiu fechar o Congresso e decretar o Ato Institucional nº 5, o AI-5, que instaurou em definido a ditadura no Brasil.

 

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Rep-PB), confirmou que a PEC apenas restabelece a regra que foi retirada da Constituição, “diante de muitas discussões, atropelos e abusos contra colegas nossos, em várias oportunidades”.

 

De acordo com a emenda, apenas o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não mais decisões monocráticas, poderá determinar medidas cautelares contra parlamentares. A autorização prévia da Câmara ou do Senado, para investidas contra parlamentares, deverá ser adotada por maioria absoluta. E voto secreto.

 

Nos casos de prisão em flagrante por crimes graves, caberá ao Legislativo decidir, em até 24 horas, se mantém ou não a detenção.

 

A proposta prevê também a ampliação do foro privilegiado, incluindo os presidentes de partidos com representação no Congresso. Esses dirigentes, assim como parlamentares e outras autoridades de alto escalão, seriam julgados pelo STF.

LÍDERES DE PARTIDOS DE OPOSIÇÃO JÁ CONTAM COM 300 VOTOS PRÓ-ANISTIA NA CÂMARA

Líderes partidários da Câmara, contando com centro e oposição, estão desde o início da semana com planilhas na contagem de votos para aprovar o projeto que pode anistiar os presos pela quebradeira do 8 de janeiro de 2023. O clima é de otimismo: 300 votos. Por mais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), negue, as negociações para que a proposta seja pautada vêm desde a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, e pode sair ainda em setembro.

 

A “senha” para o projeto andar foi a visita de Arthur Lira (PP-AL), ainda influente no centrão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segunda (1º).

 

Nada deve ser pautado enquanto o julgamento de Bolsonaro estiver na pauta do Supremo. A sentença sai na próxima semana, sexta (12).

 

Além do PL, que encabeça o projeto, as planilhas apresentam votos do PSD, União, PP, MDB, PSDB, Republicamos, Novo, e por aí vai.

 

A depender do resultado da empreitada, a oposição quer colocar outro abacaxi no colo de Motta: a pauta do fim do foro privilegiado.

NIKOLAS CHAMA DE ‘CANALHICE’ FALA DE LULA E ANUNCIA PROCESSO

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai processar o presidente Lula por difamação. O parlamentar reagiu após o presidente afirmar, em entrevista, que “agora está provado que o que ele estava fazendo era defender o crime organizado”, em referência à campanha de Nikolas contra mudanças propostas na fiscalização do PIX. 

 

Nas redes sociais, Nikolas chamou a fala do presidente de “mentira torpe, criminosa e irresponsável” e classificou como uma “canalhice” associá-lo ao crime organizado sem provas. Ele disse que pretende reunir todas as declarações para ingressar com ações judiciais não apenas contra Lula, mas também contra outros que, segundo ele, propagaram acusações semelhantes. 

 

A controvérsia teve início no começo de 2025, quando Nikolas divulgou um vídeo criticando uma instrução normativa da Receita Federal que ampliava a fiscalização do PIX. Para o deputado, a medida abria brecha para criação de novos tributos. A grande repercussão levou o governo a recuar e revogar a norma, episódio que reforçou a imagem de Nikolas como um dos parlamentares mais atuantes na oposição.

SERÁ DIFÍCIL ESCAPAR DE DEPOR NA CPMI DO ROUBO NO INSS

A CPMI do roubo aos aposentados do INSS deve abrir sua primeira sessão, nesta quarta-feira (27), votando um mínimo de 35 requerimentos dos quase 1.000 já protocolados, incluindo a convocação de quem deve muitas explicações sobre a bandalheira, do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, suspeito de omissão, a dirigentes de sindicatos e associações beneficiados com o afano bilionário e de órgãos que tinham o dever funcional de investigar tudo.

 

O irmão de Lula (PT), conhecido por Frei Chico, é alvo de dezenas de pedidos de convocação para depor e quebra de sigilo bancário e fiscal.

 

O ministro Wolney Queiroz (Previdência) era “vice” de Lupi quando a dupla foi informada do roubo um ano antes de ser revelado pela polícia.

 

O ex-ministro petista da Previdência Carlos Eduardo Gabas e dez ex-presidentes do INSS, desde o governo Dilma (PT), serão convocados.

 

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (UPb), quer identificar todos os ladrões, vê-los na cadeia e o dinheiro do roubo devolvido.

 

ADVOGADO DA TRUMP MEDIA QUESTIONA SE ALCOLUMBRE É REFÉM DO STF

O advogado da Trump Media e da Rumble, Martin de Luca, questionou neste domingo (24) se o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), é refém do Supremo Tribunal Federal (STF), ao sugerir que processos judiciais estariam impedindo que o senador pautasse pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. 

 

Martin de Luca é autor das ações na Justiça dos Estados Unidos contra Moraes em nome das empresas ligadas ao presidente Donald Trump. O ministro é acusado de atos de censura contra plataformas e cidadãos americanos ou protegidos pelo governo do país norte-americano como asilados políticos. 

 

“Espere um minuto. O presidente do Senado brasileiro [Davi Alcolumbre] que tem 2% de aprovação na pesquisa paga do seu próprio partido e que está bloqueando o impeachment de Moraes, tem processos contra ele e sua família pendentes no Supremo Tribunal Federal? Isso o torna como… um refém? Que casos são esses? É difícil de acreditar”, escreveu Martin de Luca, na rede social X. 

 

A mensagem é parte de uma resposta a um comentário sobre postagem em que o advogado americano diz que o Brasil está perdendo credibilidade, oportunidades comerciais e investimentos porque Alexandre de Moraes está “dobrando e triplicando a aposta com o dinheiro dos contribuintes brasileiros”, após Trump aplicar um tarifaço de 50% contra produtos brasileiros e punir o ministro com a Lei Magnitsky.  

OPOSIÇÃO ACUSA PERSEGUIÇÃO AOS BOLSONARO E MALAFAIA

A decisão da Polícia Federal de indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta obstrução de justiça, além das operações envolvendo o pastor Silas Malafaia, gerou forte reação da oposição no Congresso.

 

Parlamentares afirmam que as medidas representam perseguição política contra lideranças conservadoras e apontaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como responsável por conduzir as investigações de forma arbitrária.

 

O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) declarou que a ofensiva tem como objetivo silenciar a oposição. Segundo ele, Bolsonaro e Malafaia estão sendo alvos por não se alinharem ao sistema político vigente.

 

Já o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) afirmou que existe um tratamento desigual nas apurações, dizendo que quando se trata de opositores, a Polícia Federal atua com rigor, enquanto casos envolvendo aliados governistas seriam abafados.

 

Na mesma linha, o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que há seletividade nas ações e ressaltou que a tentativa de criminalizar Bolsonaro, sua família e lideranças religiosas aumenta a tensão política no país. 

 

Ele defendeu equilíbrio na atuação das instituições e transparência nos processos judiciais para evitar a percepção de perseguição política.

 

OPOSIÇÃO IMPEDE ‘PIZZA’ E DIZ QUE GOVERNO LULA QUERIA CPMI DE FACHADA

Parlamentares da Oposição celebraram a derrota do governo Lula (PT), com a mudança nesta quarta-feira (20) na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS.

 

O vice-líder da Oposição, deputado federal Sanderson (PL-RS), afirmou que o governo queria que o colegiado terminasse “em pizza”.

 

 “O jogo virou! Tiramos a CPMI do INSS das mãos do Governo Lula! Elegemos presidente e relator para investigar quem assaltou os aposentados do Brasil. O governo manipulou e quis aliados para que a investigação acabasse em pizza! O povo espera pela verdade e agora isso será possível!”, celebrou.

 

O colegiado nomeou o senador Carlos Viana (Pode-MG) com 17 votos a favor para presidir a CPMI, contra 14 do senador Omar Aziz (PSD-AM), nome que tinha sido escolhido pelo governo.

 

O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) foi escolhido como relator, substituindo o deputado federal Ricardo Ayres (Rep-TO).