24 de maio de 2022

EXAME DE DNA INOCENTA HOMEM QUE FOI CONDENADO POR ESTUPRO E JÁ CUMPRIU MAIS DE 4 ANOS DE CADEIA NO RN

Depois de ser condenado por estupro de vulnerável e cumprir 4 anos e seis meses de prisão, um homem foi absolvido do crime no RN. 

 

A Justiça reconheceu um erro e admitiu que ele foi considerado culpado antes da expedição do laudo pericial que comprovaria sua inocência. 

 

As informações foram divulgadas pela Defensoria Pública do RN, que recorreu e conseguiu uma reforma da sentença. 

 

O homem tinha sido condenado a 8 anos e seis meses de reclusão. Além do reconhecimento da inocência, a Justiça determinou pagamento de indenização pelos danos causados pelo erro judiciário. 

 

Segundo a DPE, o homem foi acusado de estupro qualificado mediante grave ameaça contra uma menor de idade em 2014. 

 

Na época, o processo foi sentenciado antes que o laudo pericial de DNA fosse apresentado. Somente em 2021, quatro anos após o processo transitar em julgado, o exame de análise de compatibilidade genética foi anexado ao processo e comprovou que o material genético encontrado na vítima não pertencia ao homem. 

 

O réu no processo chegou a cumprir quatro anos e seis meses da pena na Penitenciária Estadual Mário Negócio, em Mossoró. 

 

Diante da presença do laudo atestando a inocência do preso, a Defensoria Pública apresentou pedido de revisão criminal e conseguiu absolver o acusado por ausência de provas. 

 

Por causa do tempo de pena cumprido irregularmente, a DPE pediu indenização pelos danos causados em decorrência da injusta condenação. O juiz determinou à Vara Cível o cálculo do valor devido pelo erro judiciário. 

 

Apesar de inocentado pelo crime de estupro de vulnerável, o homem segue detido no sistema prisional do Rio Grande do Norte por responder por crimes de roubo.

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE TORNA CRIME HEDIONDO HOMICÍDIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24), sem vetos, lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido como "Lei Henry Borel" em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio.

 

A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

 

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado. 

 

A lei inclui, no Código Penal, a classificação "homicídio contra menor de 14 anos" e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos. 

 

O texto sancionado ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela. 

 

Além disso, a punição pode aumentar em um terço até a metade se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.

OPERAÇÃO CONJUNTA NA VILA CRUZEIRO TEM 22 MORTOS

Ao menos 22 pessoas morreram durante uma operação policial na Vila Cruzeiro, na Penha, na Zona Norte do Rio, nesta terça-feira (24). A ação começou de madrugada e, segundo a Polícia Militar, foi encerrada por volta das 16h40.

 

Segundo a PM, agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram atacados a tiros quando iniciavam uma “operação emergencial” na comunidade.

 

O objetivo era prender chefes do Comando Vermelho escondidos na Vila Cruzeiro. A polícia afirma que lideranças da facção em outras favelas do Rio — como Jacarezinho, Mangueira, Providência e Salgueiro (São Gonçalo) — e até de estados do Norte e do Nordeste também estão abrigados na Penha.

 

GOVERNO ANUNCIA CORTE NO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO DE ARROZ, FEIJÃO, CARNE E OUTROS ITENS

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (23) um novo corte de 10% no imposto de importação cobrado sobre bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz e materiais de construção.

 

Em novembro do ano passado, o governo havia feito uma redução da mesma magnitude no imposto.

 

Segundo o Ministério da Economia, as duas reduções somadas afetam mais de 87% dos produtos sujeitos a essa tributação. Nesse conjunto de bens, de acordo com a pasta, as alíquotas foram reduzidas a zero ou sofreram um corte total de 20%.

 

Assim como no ano passado, ficaram de fora do corte produtos de setores como têxteis, calçados, brinquedos, laticínios e produtos do setor automotivo que já tinham tarifa superior a 14%.

 

O ministro Paulo Guedes vinha defendendo novas reduções de tarifas cobradas no comércio exterior como maneira de combater a escalada de preços na economia. Ao cortar o imposto, o governo tenta baratear a compra de produtos trazidos do exterior – o que pode ter impacto também nos preços da produção interna.

MINISTÉRIO ANUNCIA TROCA DE PRESIDENTE DA PETROBRAS

O Ministério de Minas e Energia anunciou em nota oficial na noite desta segunda-feira (23) a demissão de mais um presidente da Petrobras. Após 40 dias no cargo, José Mauro Ferreira Coelho foi dispensado. Ele foi o terceiro presidente da estatal no governo Jair Bolsonaro. Os dois anteriores, também demitidos, são Roberto Castello Branco e Joaquim Silva e Luna.

 

Para o lugar de José Mauro Coelho, o governo decidiu indicar Caio Mário Paes de Andrade, (foto) auxiliar do ministro Paulo Guedes no Ministério da Economia, onde ocupava o cargo de secretário de Desburocratização.

 

A indicação precisa ser aprovada pelo Conselho de Administração da Petrobras, no qual o governo tem maioria por ser o acionista majoritário da empresa.