BOLSONARO SANCIONA LEI QUE TORNA CRIME HEDIONDO HOMICÍDIO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24), sem vetos, lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido como "Lei Henry Borel" em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio.

 

A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.

 

Um crime é considerado hediondo quando é praticado com crueldade e causa repulsa na sociedade. Neste tipo de infração, não cabe fiança, indulto ou anistia. Além disso, o acusado precisa cumprir o início da pena em regime fechado. 

 

A lei inclui, no Código Penal, a classificação "homicídio contra menor de 14 anos" e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos. 

 

O texto sancionado ainda prevê o aumento da pena em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela. 

 

Além disso, a punição pode aumentar em um terço até a metade se a criança ou adolescente vítima tiver alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.