PROTEÇÃO DE TARTARUGAS NO RN É DEFINIDA EM NOTA TÉCNICA DO IDEMA E ENTIDADES PARCEIRAS

A Câmara Técnica do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Bonfim-Guaraíra concluiu e aprovou a Nota Técnica para os municípios litorâneos onde ocorre a desova de tartarugas, entretanto, a Nota abrange todos os municípios onde existe essa ocorrência. Com informações disponibilizadas pelo Projeto Tamar e outras instituições, o documento serve de orientação para visitantes e moradores do Rio Grande do Norte.

 

A Nota tem o objetivo de subsidiar a tomada de decisões e propor medidas mitigadoras no ordenamento na circulação de veículos automotores nas praias durante o período reprodutivo das tartarugas marinhas. Na instrução técnica são apresentadas as espécies que ocorrem; as praias com maior concentração de ninhos dentro dos limites da APA Bonfim-Guaraíra e áreas adjacentes; legislação e recomendações que visem minimizar os impactos diretos e indiretos sobre o ambiente de beira de praia.

 

Para a gestora da APA, Liana Sena, o documento é importante para o estado, uma vez que as praias potiguares são locais propícios para a desova das tartarugas. Segundo dados do Projeto Tamar, cinco espécies de tartarugas marinhas frequentam nosso litoral. 

 

Juntamente com a Nota, foi elaborada uma cartilha com as principais informações do texto técnico, apresentado de uma maneira mais didática. O principal objetivo é divulgar um conteúdo que possa ser compartilhado pela rede de hotéis, pousadas e operadores de veículos.

VIÚVA É AGREDIDA E EXPULSA DE VELÓRIO DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ; VEJA VÍDEO

O velório do vereador José Nilton Lima de Oliveira, mais conhecido como ‘Doidão’, foi marcado por briga generalizada e viúva agredida, nesta quinta-feira (03). Imagens gravadas nas dependências da Câmara Municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo, mostraram a confusão entre familiares do político.

 

A mulher contou à Polícia Civil que foi à Câmara para prestar condolências ao companheiro. José Nilton era presidente da Casa e morreu na quarta-feira (2) em um acidente de trânsito. Nas imagens, a mulher que aparece no canto superior sendo agredida é a esposa do vereador.

De acordo com a viúva, chegando ao local, ela foi ofendida verbalmente, ameaçada e, em seguida, agredida fisicamente por um familiar do vereador e por duas mulheres desconhecidas. “Ele, assim como elas, queriam me expulsar do velório do meu marido”, afirmou.

 

Segundo o boletim de ocorrência, e flagrado pelas imagens, após o ocorrido, guardas civis municipais socorreram as vítimas e as retiraram do local. A mulher era casada com o vereador há quase 14 anos, e teve um desentendimento com o companheiro recentemente, por causa de “fofocas”, mas se reconciliaram antes do acidente.

JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DA PB

A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia. A decisão, divulgada na quinta-feira (3), acata ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pede a adequação das vagas do certame.

 

Conforme o edital do concurso, há 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.  

Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função. 

 

A juíza entendeu, portanto, que a subdivisão das vagas é equivocada, e afirmou que a exigência do sindicato é legítima. A magistrada também pontuou que o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.

PROFESSORES ACATAM PROPOSTA DO GOVERNO E ENCERRAM PARALISAÇÃO

A proposta do Governo do Estado para o pagamento do reajuste de 33,24% do piso do magistério, apresentada nesta sexta-feira (04) em reunião com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi aprovada por ampla maioria pelos trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte em assembleia realizada no final da tarde. Com isso, as aulas na rede estadual voltam à normalidade na próxima segunda-feira (07). A proposta assegura o pagamento desse percentual até o mês de dezembro próximo a professores da ativa, aposentados e pensionistas. O impacto financeiro no Orçamento Geral do Estado em 2022 será de aproximadamente R$ 460 milhões, segundo estimativa da área econômica.

 

 

A proposta contempla o reajuste dos salários dos professores e especialistas em educação que estão abaixo do novo piso já neste mês de março, com efeito retroativo a janeiro, em até 33,24%. Aos demais professores e especialistas, o reajuste se dará em três parcelas, da seguinte forma: 15,03% em março; 6,0% em novembro e 9,28% em dezembro.

 

 

 

Os estudos feitos pela área econômica do Governo chegaram à viabilidade de pagar o valor retroativo a janeiro também de forma escalonada - o retroativo da parcela de 15,03%, implantada em março, será pago a partir de abril em nove parcelas. O retroativo restante será pago em 12 parcelas a partir de janeiro de 2023. Esse parcelamento fica condicionado a ser menor que 2,5% da receita corrente líquida do Estado (gatilho). Caso seja maior, o Núcleo de Ações Coletivas será acionado para rediscutir a forma do parcelamento.