JUSTIÇA DETERMINA SUSPENSÃO DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DA PB

A Justiça determinou a suspensão do concurso público da Polícia Civil da Paraíba para os cargos de perito oficial médico-legal especialista em psiquiatria e patologia. A decisão, divulgada na quinta-feira (3), acata ao pedido do Sindicato dos Médicos da Paraíba, que pede a adequação das vagas do certame.

 

Conforme o edital do concurso, há 50 vagas para a categoria, divididas em área geral, psiquiatria e patologia. No entanto, em concursos anteriores, não havia subdivisões.  

Segundo o entendimento do Simed-PB, o edital não pode criar cargo específico que exija título de especialista como requisito adicional para a posse na função. 

 

A juíza entendeu, portanto, que a subdivisão das vagas é equivocada, e afirmou que a exigência do sindicato é legítima. A magistrada também pontuou que o edital não pode impor requisitos e condições não previstas em lei.