O
Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações e instaurou um
procedimento de controle externo para garantir que o sistema prisional
do Rio Grande do Norte receba presos de justiça de forma contínua e
ininterrupta, inclusive no período noturno. A medida pretende acabar com
a prática de estabelecimentos penais que, sob a alegação de
“encerramento de expediente”, recusam o recebimento de pessoas presas,
transferindo indevidamente a custódia para delegacias de polícia.
O
procurador da República Kleber Martins, coordenador do Grupo de
Controle Externo da Atividade Policial no RN, aponta que, durante
inspeções de rotina em Mossoró, realizadas no ano passado, autoridades
da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relataram
que presídios estaduais estavam recusando novos detentos após
determinado horário.
O
MPF enviou dois ofícios à Secretaria de Administração Penitenciária
(Seap) do RN, em junho e setembro de 2025, porém, ambos não chegaram
sequer a ser respondidos. Já em março deste ano, o problema voltou a se
repetir, quando policiais penais de plantão na Cadeia Pública de Mossoró
inicialmente se recusaram a receber um preso conduzido pela PF durante a
madrugada, alegando “impossibilidade de recebimento noturno”.
A
situação só foi normalizada após os agentes da PF exigirem uma certidão
por escrito que justificasse a recusa. A partir daí, os policiais
penais “abriram uma exceção” e receberam o preso.
