Depois dos ex-desembargadores do TJ-RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro
terem sido afastados por atos de improbidade, o ministro do Supremo
Tribunal Federal, Luiz Fux, autorizou a abertura de ação de improbidade
administrativa contra a juíza de Direito Amanda Grace Diógenes Freitas
Costa Dias.
A decisão do ministro nos autos do RE 771077 foi publicada
no dia 1º de fevereiro e atende ao pedido do Ministério Público Federal,
que acusa a magistrada por práticas de atos ímprobos previsto no art.
11, II, da Lei 8.429, e prevê entre outras sanções a perda da função
pública, além do pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da
remuneração percebida pelo agente.
A magistrada que agora será réu no processo de improbidade autorizado
pelo Supremo Tribunal Federal sofreu várias derrotas sucessivas nas
instâncias superiores. A juíza Amanda Grace é defendida pelo advogado
Felipe Cortez que perdeu no STJ e perdeu novamente perante o STF.
A ação de improbidade administrativa ajuizada em 2007 pelos
procuradores da República do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN tem
também como réus o marido da magistrada, o então deputado estadual
Álvaro Costa Dias e hoje prefeito de Natal; e o ex-prefeito do município
de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.
De acordo com a investigação do MPF, a juíza Amanda Grace praticou
atos que violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e
lealdade perante a Justiça Eleitoral. Isso porque exerceu as funções de
juíza eleitoral da 23ª Zona, em Jardim do Seridó, de setembro de 2002 a
abril de 2004 sem praticar nenhum ato processual em dois processos
penais eleitorais.
Ambos apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício
Joaquim de Medeiros Júnior. O ex-prefeito possui laços de parentesco e
vínculos políticos com Álvaro Dias e o apoio na campanha ao cargo de
deputado estadual em 2002. Os dois pertenciam à mesma legenda, o PDT.
Mesmo após deixar a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a magistrada
teria permanecido de posse dos dois processos até 5 de dezembro de 2005,
só os devolvendo, pelos Correios, depois que uma servidora do cartório
eleitoral solicitou expressamente, por ordem da nova juíza local.
Do Blog: Na época dos
fatos, fui o único jornalista que teve coragem de fazer essas denúncias, e era perseguido
pelo então prefeito e alguns babões dele. Mas sempre achei que vale à pena
trabalhar com responsabilidade, pois todas as denúncias que fiz, foram
comprovadas. E agora, o que vão falar? Vão perseguir o Ministro do STF? É Peia!
Aqui se mostra a verdade de verdade!
