9 de maio de 2013

SENTENÇA INCOMPLETA DA MM JUÍZA PREJUDICA DEFESA DE IRON JÚNIOR


A MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Drª Janaina Lobo da Silva Maia, que cassou o diploma e os direitos políticos do vereador líder da oposição, Iron Júnior, exatamente no dia do aniversario do prefeito, cometeu uma grande falha, o que está prejudicando os trabalhos dos advogados de defesa.

Estranhamente, a magistrada esqueceu de constar na sentença se o edil seria afastado do cargo imediatamente, ou se o mesmo continuaria ocupando a cadeira na câmara até que o processo fosse transitado em julgado.

Impossibilitando os advogados de entrarem com uma liminar pedindo o retorno do edil, a magistrada comunicou o afastamento imediato do mesmo apenas para a câmara municipal, decisão esta que não consta na publicação da sentença no diário eletrônico da justiça.

Resta apenas esperar que a MM Juíza retifique a sentença, e que sua decisão sobre o afastamento do vereador conste em sua sentença, possibilitando assim o ‘sagrado’ direito de defesa.

Do Blog: Sem comentários!!!

TROCA DE ACUSAÇÕES ENTRE DEPUTADOS IMPEDE VOTAÇÃO DA MP DOS PORTOS



Uma troca de acusações entre o líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), e o líder do PMDB, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a votação nesta quarta-feira (8) da medida provisória conhecida como MP dos Portos, que cria um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro.
Diante do acirramento dos ânimos no plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encerrou a sessão antes de encaminhar a votação do projeto. O peemedebista disse que discutirá nesta quinta (9) com líderes partidários se remarca a apreciação da proposta para a próxima terça (14), dois dias antes do prazo-limite para ser aprovada no Congresso sem perder a vigência.
"Foi uma exposição de acusações implícitas, outras explícitas, de maneira leviana e irresponsável, que deixaram muito mal esta Casa e todos nós", disse Henrique Alves ao deixar o plenário.
A discussão começou quando Garotinho criticou duramente uma emenda aglutinativa assinada por Eduardo Cunha que reuniu modificações à MP dos Portos propostas por diversos partidos. Entre outros pontos, a emenda reduz o prazo de renovação dos contratos de arrendamento ainda em vigor.
O texto original do governo prevê que a autorização para instalação portuária teria prazo de 25 anos, e poderia ser prorrogada sucessivamente por igual período. O texto da emenda, contudo, autoriza apenas uma prorrogação por 25 anos.
Irritado com a iniciativa de Cunha, o líder do PR sugeriu, sem citar nomes, que a emenda apresentada pelo peemedebista atenderia a interesses econômicos. Da tribuna, Garotinho enfatizou que, "salvo honrosas exceções", todos "sabiam muito bem" o que estava ocorrendo durante a votação. O deputado fluminense disse ainda que discordava da forma "nada republicana" que o projeto estava sendo negociado no Congresso.
Essa MP, senhor presidente, é a MP dos Porcos. Essa MP é podre. Não é a MP original que veio. Eu me refiro ao que foi produzido aqui. Não quero que amanhã meu nome esteja envolvido com situações que virão à tona. Isso aqui não pode ser transformado no show do milhão. Eu votarei no texto original, nessa emenda eu não voto. Essa emenda é Tio Patinhas”, disse Garotinho.
Antes de descer da tribuna, o parlamentar do Rio afirmou que deixaria para o vice-líder do PR Milton Monti (SP) a condução da votação porque não iria compactuar com a aprovação da MP com as alterações propostas pela emenda.
Enfurecido com as declarações, Eduardo Cunha subiu à tribuna e rebateu Garotinho. Em meio ao discurso, o líder do PMDB pediu a instauração de um procedimento disciplinar no Conselho de Ética para investigar as acusações feitas por Garotinho.

"Senhor presidente, gostaria que o senhor instaurasse um procedimento no Conselho de Ética. E que fizesse isso às claras e que chamassem todos para apresentarem e provarem suas denúncias. Que todos sejam responsáveis pelos seus atos e pelas suas palavras. Não estamos aqui para atacar a honra dos outros. Quem usa expediente quer esconder a sua vida", afirmou o peemedebista. 

Na tentativa de defender sua emenda, o líder do PMDB questionou o interesse de PDT e PR em não votar a MP dos Portos. "A quem interessa o tumulto colocado aqui hoje e derrubar a medida provisória? É importante mostrar! Acuse, mas mostre o que está acontecendo", disparou.
Eduardo Cunha questionou ainda o fato de Garotinho proferir o discurso e deixar, em seguida, a condução da votação para o vice-líder do PR, deputado Milton Monti (SP).
"O tumulto que querem montar nessa casa, comprometendo a aprovação, deputado Milton Monti... Ou eu renuncio à liderança ou eu assumo. Eu tenho coragem suficiente para qualquer embate, qualquer que seja. Ainda mais pessoas que nós conhecemos o passado e que não têm credibilidade para falar de ninguém. Mostrem seus interesses, argumente, convença no plenário, mas não venham macular a honra de quem quer que seja", afirmou em alto tom.
Fonte: G1.

DESGOVERNO! EMATER DE JARDIM DO SERIDÓ ESTÁ COM INTERNET CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO


É esse o tipo de ação que o governo do estado oferece ao homem do campo em pleno período de uma das maiores secas vividas pelo sertanejo, mostrando o descaso e a falta de responsabilidade da governadora aliada do “Santo” prefeito de Jardim do Seridó.

Os servidores estaduais que trabalham na EMATER de Jardim do Seridó estão “se virando” para poder atender aos agricultores do município, haja vista que a internet da repartição foi cortada há varias semanas por falta de pagamento.

A governadora “ainda” é aliada do prefeito, o ex-padre Jocimar Dantas, mas assim como em outras localidades do RN, o desmantelo é o que mais chega para o povo, principalmente para o sofrido homem do campo.

Do Blog: Soltem pistoletas, e saiam novamente gritando, “é a ‘Rosa’, é o ‘Padre’, é o ‘Padre’ é a ‘Rosa’... É muita peia!

ALÉM DA FALTA DE ESTRUTURA, CAPS DE CAICÓ TEM LUZ CORTADA POR FALTA DE PAGAMENTO‏


A situação em que se encontra o CAPS na cidade de Caicó é mais que preocupante, é vergonhosa. Além da falta de estrutura, agora falta também energia elétrica.
O prédio em que se abriga a instituição, localizado na Rua Felipe Guerra, em frente a Câmara Municipal, não garante condições para seu funcionamento. E na manhã desta quarta-feira (08), o prédio teve sua energia elétrica cortada por falta de pagamento.
O órgão é controlado pela secretaria municipal de saúde de Caicó. A preocupação com o CAPS é uma constante na atuação parlamentar do vereador Nildson Dantas (DEM) que utilizou a tribuna da Câmara de Caicó várias vezes para falar sobre a instituição. “É lamentável ver a situação vergonhosa em que é tratado o CAPS na cidade de Caicó. Já denunciamos as condições precárias em que os pacientes e funcionários foram colocados, agora, pra piorar de vez a situação, o corte da energia elétrica no prédio. É inadmissível o CAPS continuar sendo tratado dessa maneira, é vergonhoso”, afirmou Nildson Dantas, que garantiu que vai cobrar das autoridades competentes uma solução para o CAPS.

EMENDA DE “ZÉ AGRIPINO” AO PROJETO DO ICMS FAVORECE ESTADOS NORDESTINOS


A articulação do senador José Agripino com parlamentares do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foi fundamental para a aprovação, nessa terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da emenda do líder do Democratas ao projeto de resolução sobre a reforma da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A emenda de Agripino estende a todos os produtos do comércio varejista a alíquota interestadual de 7% do ICMS, quando originários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e do Espírito Santo. O governo federal defendia a alíquota apenas para os produtos industrializados e agropecuários.  
Foi a primeira vez que uma tese do Nordeste ganha da ‘união Sul–Sudeste’. Fiz um acordo com o Centro-Oeste e com o Norte e ajudei a aprovar uma matéria que interessava à Zona Franca e à região Norte do país. Com isso, tivemos os votos necessários para aprovação da minha emenda”, contou Agripino. Em relação à Zona Franca de Manaus, a CAS acatou o texto original que mantém a alíquota do ICMS em 12%.
Segundo o parlamentar, sua emenda garantirá a continuação das políticas de desenvolvimento no Nordeste e a manutenção dos milhares de empregos na região. O líder do Democratas disse ainda que, caso ocorresse a unificação do ICMS em 4%, conforme medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff,  empresários instalados no Nordeste se mudariam para as regiões Sul e Sudeste, além das demissões em massa que ocorreriam nos Estados nordestinos.
De acordo com a Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, se aprovado da forma como está, o projeto que reforma a alíquota do ICMS beneficiará o RN em R$ 400 milhões por ano. “É o critério da justiça para os Estados brasileiros. Da mesma forma a emenda que apresentei desburocratiza a distribuição e favorece todos, principalmente o Rio Grande do Norte”, ressaltou o senador potiguar. A matéria segue para votação no plenário do Senado.

FÁBIO FARIA CRITICA FALTA DE AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO PARA COMBATER A VIOLÊNCIA DO RN


O número de homicídios cometidos por dia, no Rio Grande do Norte, já é 50% maior do que o registrado no ano passado. A própria Secretaria Estadual de Defesa Social (SESED) foi quem divulgou os últimos dados que dão conta da escalada da violência no Estado. Não foram apresentadas, no entanto, as ações que estão sendo tomadas para conter essa situação, criticou Fábio Faria em discurso feito no Plenário da Câmara.



Enquanto o Brasil questiona a maioridade penal, o que vemos no Rio Grande do Norte é o crescimento de 900% no número de crianças e adolescentes com menos de 19 anos que foram mortos nos últimos 10 anos. Esse dado divulgado pela imprensa nacional não mereceu resposta do Governo do Estado, que vive uma paralisia em várias áreas, mas ao abandonar a segurança pública se torna cúmplice da morte e da violência vivida pelos potiguares”, destacou o deputado.

Fábio Faria, que preside a Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack no Congresso Nacional, voltou a pedir investimentos para conter o consumo de drogas na capital e no interior do Estado, pois já está comprovado que o tráfico tem relação direta com a violência urbana. “Faltam planos de combate à criminalidade, falta execução adequada, e falta compreender e levar em conta o papel que o consumo de drogas tem nesse quadro, principalmente quando se fala do extermínio de jovens”, reforça o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados.

DEPUTADA COBRA INVESTIMENTO EM SEGURANÇA E CONVOCAÇÃO DE PMS CONCURSADOS


A insegurança no Rio Grande do Norte foi tema de pronunciamento da deputada estadual Márcia Maia na manhã desta quarta-feira (08) no plenário da Assembleia Legislativa do estado. A parlamentar destacou o alto número de homicídios no RN.

Estamos em meio a uma guerra que está matando pessoas nos bairros da periferia, matando jovens, negros, pessoas de baixa escolaridade. Vivemos diante de um quadro assustador. A questão dos homicídios está banalizada e precisamos fazer com que o poder público volte a se indignar. Não veja com naturalidade essa violência que tem destruído vidas, famílias e o bem estar da sociedade”, asseverou. 

Segundo Márcia, ir à farmácia, padaria, conversar em uma praça ou sair para fazer compras no supermercado, se tornou uma aventura no Rio Grande do Norte e que a sensação de insegurança, de impotência é grande diante de tanta violência. A deputada disse que dados da secretaria de Segurança Pública e Defesa Social apontam que a Polícia registrou entre janeiro e abril deste ano, uma média de um roubo por hora em Natal. São 24 assaltos diários. Ao todo foram contabilizados 2.840 ocorrências desse tipo.

Muito pior do que isso – continuou Márcia Maia - é a média diária de homicídios registrada no Rio Grande do Norte, que cresceu 50%. Os números são do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania. No ano passado, a Polícia contabilizou 959 assassinatos, uma média de 2,6 mortes por dia. Só nos primeiros quatro meses deste ano, o número de pessoas assassinadas chegou a 471, ou seja 3,9 mortes por dia. Se a média continuar serão mais de 1.400 homicídios até o fim do ano”.

Márcia disse ainda que a falta de estrutura para as delegacias e o número de policiais insuficiente contribuem para a falta de eficiência do Estado, numa ação consistente contra a violência. A parlamentar aproveitou para cobrar a convocação dos 824 policiais militares concursados e que aguardam apenas o chamado do Governo do Estado para assumir a função.

Acredito que nem eu, nem vocês, conseguem entender o porque de uma convocação ainda não ter sido feita. É emergencial a situação. Para se ter uma ideia, em Macaíba, a Polícia Militar tem um efetivo de 78 policiais para dar conta daquele município, além de Vera Cruz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz”, explicou Márcia Maia.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Márcia acredita que o investimento na redução da desigualdade social é o principal caminho para o combate à violência. “Isso só pode ser feito com oportunidades de emprego e renda, políticas abandonadas pelo Governo Rosalba, e também ampliação dos serviços na área de Educação”, concluiu.

VIOLÊNCIA SEM FIM! MAIS UM JOVEM É ASSASSINADO EM MOSSORÓ, (Atenção, cenas fortes)


Mais uma morte violenta em em Mossoró foi registrada por volta de 05 horas da manhã de quarta feira 08 de Maio de 2013. A ocorrência foi registrada pela Central de Operações da Policia Militar e aconteceu rua Valdemar Vicente Ferreira, no bairro Dom Jaime Câmara.



Ridjel Wennes da Silva Medeiros, 21 anos de idade, residente na rua Herondina Cavalcante Dantas, no Bairro Dom Jaime Câmara, foi ferido com cinco disparos de arma de fogo, sendo um de defesa no braço e os demais na região do pescoço. O jovem morreu no local antes da chegada do socorro medico.



Segundo informações da polícia, a vítima passou a noite bebendo com amigos e quando retornava para casa, foi surpreendido e morto a poucos metros de sua residencia. O corpo Ridjel foi encontrado caído em cima de sua motocicleta Biz de cor azul e placa MYY 6037 de Mossoró. O perito criminal "Otávio Domingos" acredita que a vitima estava sendo perseguida pelos acusados quando foi alvejado.




Os policiais que atenderam a ocorrência não sabem informar se a vitima tem alguma queixa crime em seu desfavor, ou algum envolvimento com atividades ilícitas. O local do crime foi isolado pela policia para a realização dos procedimentos da equipe do o Instituto Técnico e Cientifico de Policia, Itep. O corpo de Ridjel Wennes, foi removido e sera necropsiado na sede do órgão.

Fonte e fotos: O Câmera.

VEREADORES DE CAICÓ HOMENAGEARÃO 70 ANOS DA CLT



A Câmara Municipal de Caícó homenageia os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho em sessão solene, nesta quinta-feira (09), às 19h. A solenidade é uma iniciativa do vereador Nildson Dantas e reunirá representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Magistrados Trabalhistas, da Associação dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), sindicalistas, operadores do Direito e representantes da sociedade seridoense.

Essa é uma iniciativa de reconhecimento à importância da CLT para a vida dos trabalhadores de todo Brasil e, claro, os de Caicó", afirma Nildson Dantas. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador José Rêgo Júnior, confirmou presença na sessão solene.

SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA, FÁBIO FARIA PRESIDE SESSÃO QUE DISCUTE MP DOS PORTOS


O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 595/12 , que estabelece novas regras para a licitação de portos e de instalações portuárias. O texto aprovado na comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ainda provoca divergências entre os partidos, que já apresentaram 27 destaques ao texto, propondo a inclusão de emendas ou a supressão de partes do texto. Segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Faria (PSD/RN) presidiu o momento das discussões na sessão desta quarta-feira (8).



O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o modelo de portos privados criado pela MP dos Portos (595/12). Esse ponto tem a oposição do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que defende a licitação para os terminais privados e limites para a concessão. "Acabou saindo da comissão especial um texto ruim para todo mundo", disse Cunha.

Chinaglia ponderou que a licitação não garante a transparência e que o modelo de terminais privados e públicos estabelece uma concorrência saudável e não predatória, como têm dito alguns deputados. "Pelo modelo da MP, quem tiver dinheiro compra o terreno, vai fazer um investimento pesado a seu custo e risco para explorar um terminal de uso privado, diferentemente do que ocorre nos terminais públicos, em que há investimento público", defendeu.

Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), contestou a emenda apresentada há pouco pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), à MP dos Portos (595/12). "Essa emenda desconstitui a espinha dorsal da MP, não estabelece regras para a competição equilibrada e para o funcionamento dos terminais de uso privado", disse Guimarães, que presidiu a comissão mista que analisou a MP.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...