O Plenário da Câmara dos Deputados encerrou a discussão da Medida Provisória 595/12 , que estabelece novas regras para a licitação de portos e de instalações portuárias. O texto aprovado na comissão mista, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ainda provoca divergências entre os partidos, que já apresentaram 27 destaques ao texto, propondo a inclusão de emendas ou a supressão de partes do texto. Segundo vice-presidente da Câmara, o deputado Fábio Faria (PSD/RN) presidiu o momento das discussões na sessão desta quarta-feira (8).
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu o modelo de portos privados criado pela MP dos Portos (595/12). Esse ponto tem a oposição do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que defende a licitação para os terminais privados e limites para a concessão. "Acabou saindo da comissão especial um texto ruim para todo mundo", disse Cunha.
Chinaglia ponderou que a licitação não garante a transparência e que o modelo de terminais privados e públicos estabelece uma concorrência saudável e não predatória, como têm dito alguns deputados. "Pelo modelo da MP, quem tiver dinheiro compra o terreno, vai fazer um investimento pesado a seu custo e risco para explorar um terminal de uso privado, diferentemente do que ocorre nos terminais públicos, em que há investimento público", defendeu.
Já o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), contestou a emenda apresentada há pouco pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), à MP dos Portos (595/12). "Essa emenda desconstitui a espinha dorsal da MP, não estabelece regras para a competição equilibrada e para o funcionamento dos terminais de uso privado", disse Guimarães, que presidiu a comissão mista que analisou a MP.
Nenhum comentário:
Postar um comentário