22 de outubro de 2010

BASEADO EM LEI, SECRETÁRIO DE SERVIÇOS MILITARES QUER CARGO DE VOLTA

Em contato com o “Blog Barra Pesada” o ex-diretor de projetos especiais que atuava na atual administração pública de Jardim do Seridó como secretário de serviços militares e digitador do ITEP, Sérgio Sat, afirmou mais uma vez que sua demissão teve cunho pessoal e político, e que vai lutar para ser reintegrado ao quadro de funcionários da prefeitura.

O ex-diretor Sergio Sat usou como argumento para justificar sua tentativa de voltar para seu trabalho, a portaria do ministério da defesa de nº 140 – DGP, de 19 de junho de 2008, que proibi que o secretário de JSM seja exonerado sem a aprovação do CMT RM, à exceção dos casos de envolvimento em práticas de crime, responsabilidade pessoal, mau desempenho e incúria, comprovados mediante sindicância, conforme lei abaixo publicada.


Conforme informações do ex-diretor, a prefeitura municipal já foi informada através do secretário de administração sobre a portaria, e que o referido secretário informou que iria levar as informações ao prefeito e esperar qual será sua decisão. “Vou esperar a decisão do prefeito, caso ele não volte atrás na sua decisão, irei apresentar o problema ao ministério público". Afirmou Sergio Sat.


MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR NORMAS TÉCNICAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR (NT 11 – JSM) PORTARIA Nº 140 – DGP, DE 19 DE JUNHO DE 2008CAPÍTULO IIIDAS JUNTAS DE SERVIÇO MILITAR.

Art. 3º As JSM, como órgãos de execução do Serviço Militar nos municípios, serão presididas pelos Prefeitos Municipais, que farão a indicação às Circunscrições de Serviço Militar (CSM), por intermédio da Delegacia de Serviço Militar (Del SM), de um funcionário municipal para exercer o cargo de Secretário da JSM (Anexo “A”).
Parágrafo único. Excepcionalmente, se o vulto dos trabalhos da JSM exigir, poderá ser designado mais de um Secretário para a mesma JSM (Anexo “B”).

Art. 4º As CSM encaminharão as propostas de designação dos novos Secretários de JSM aos Comandantes das Regiões Militares (Cmt RM) que as aprovarão, fazendo constar o ato em Boletim Regional. Este ato administrativo poderá ser delegado aos Chefes de CSM, que neste caso remeterão às RM, para homologação, cópia do processo e do boletim da Organização Militar (OM).

Art. 5º O Secretário de JSM não poderá ser exonerado sem a aprovação do Cmt RM, à exceção dos casos de envolvimento em práticas de crime, responsabilidade pessoal, mau desempenho e incúria, comprovados mediante sindicância.

§ 1º O ato administrativo de aprovação da exoneração ou da demissão poderá ser delegado aos Chefes de CSM, que neste caso remeterão à RM, para homologação, cópia do processo e do boletim da OM.

§ 2º O Secretário da JSM enquadrado na excepcionalidade deste artigo deverá ser afastado imediatamente e o fato deve ser informado, pela Del SM, à CSM, assim como a indicação do substituto.

Art. 6º Com exceção dos casos previstos no artigo anterior, nenhum Secretário de JSM deverá, em princípio, ser substituído sem que seu substituto tenha sido aprovado no estágio para candidato a Secretário de JSM, ministrado pelas CSM ou Del SM que jurisdicionem seus municípios. Parágrafo único. A CSM ou Del SM responsável pelo estágio elaborará um relatório (Anexo “C”), remetendo uma via à DSM.


DATAFOLHA MOSTRA DILMA COM 56% DOS VOTOS VÁLIDOS, E SERRA COM 44%

O Datafolha divulgou na madrugada desta sexta-feira (22) nova pesquisa presidencial no segundo turno das eleições deste ano. Segundo o instituto, a candidata do PT, Dilma Rousseff, tem 56% dos votos válidos (que excluem brancos, nulos e indecisos), e o candidato do PSDB, José Serra, 44%.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Isso significa que Dilma pode ter de 54% a 58%, e Serra, de 42% a 46%.
Na primeira pesquisa realizada pelo Datafolha no segundo turno, divulgada no último dia 10, Dilma registrou 54% dos votos válidos contra 46% de Serra. Na segunda pesquisa realizada pelo instituto, divulgada no último dia 15, os números se repetiram: Dilma também registrou 54% dos votos válidos, e Serra, 46%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal “Folha de S.Paulo” e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número 36.535/2010. O Datafolha fez 4.037 entrevistas na quinta-feira (21) em 243 cidades.


Votos totaisConsiderando-se os votos totais (que incluem brancos, nulos e indecisos), a petista tem 50%, e o tucano, 40%. Brancos e nulos somam 4%, e 6% disseram não saber em quem votar. Na pesquisa anterior, Dilma registrou 47%, e Serra, 41%. Brancos e nulos somaram 4%, e indecisos, 8%.


CASO F. GOMES; CADÊ O SEGUNDO HOMEM QUE ESTAVA NA MOTO NA HORA DO ASSASSINATO?

Desde o momento em que recebi um telefonema informando a triste notícia do assassinato de forma covarde e sem piedade do colega e amigo F. Gomes, que eu passei a acompanhar o caso, e mesmo muito abalado acompanhei o velório e a missa do colega, mas sempre procurando saber de todos os detalhes da ocorrência, e sempre me chegava à informação de que 2 homens ocupando uma moto chegaram frente à casa do jornalista e cometeram o assassinato.

O fato que me intrigando é que até o momento ninguém fala nada sobre o segundo suspeito, ficando as atenções voltadas apenas para o assassino confesso, que de forma fria, fala do caso como se tivesse matado um animal qualquer, e ainda fica exigindo mil regalias, impondo até o local onde quer ficar preso, alegando que escolheu ficar em Caicó para não morrer, quando na verdade não deu nenhuma chance de F. Gomes escolher apenas se queria ficar vivo ao lado de sua família.


Sabemos que todos que optam pela árdua e perigosa profissão de reporte policial recebem muitas ameaças, mas o apoio por parte das autoridades de segurança pública é mínimo diante da importância que a categoria tem no combate ao crime organizado, pois sabemos que a polícia trabalha através de informações que sempre chegam através da imprensa, que é nada mais que um elo de ligação entre população/autoridades.


Resta saber quantos F. Gomes ainda tem que ser brutal e covardemente assassinados para que a segurança pública venha mostrar trabalho. É inadmissível ouvir um coordenador da Administração Penitenciária dizer que mandou fazer uma revista “Pente Fino” na cela de um detento só após saber que o mesmo tinha ligação com o assassino confesso de F. Gomes, onde foi encontrado um celelar, o que mostra a fragilidade do sistena carceirário e da segunça pública que só fecham a porta depois da casa roubada.


Ademais, as perguntas ficam sem respostas convicentes. Cadê o segundo homem que segundo testemunhas estava presente na ocorrencia? Porque a revista “pente fino” que encontrou o celular na cela do detento só foi feita depois da morte de F. Gomes? sei que agora é hora de desvendar com todos os detelhes o assassinato e punir os possivéis culpados, porém não podemos mais ficarmos apenas esperando que os bandidos venham o nos matem! Ta na hora de uma reforma no CPB (Código Penal Brasileiro), para que crimes dessa natureza sejam punidos com muito mais rigor, e um maior empenho por parte das autoridades da segurança pública.




VEREADOR DEFENDE TRAFICANTE PRESO ACUSADO DE SER O POSSÍVEL MANDANTE DO ASSASSINATO DE F. GOMES

A Câmara de Caicó realizou, nesta quarta-feira (20), sessão especial em homenagem ao jornalista F. Gomes, que desde 1991 integrava o Comitê de Imprensa da Casa e foi assassinado na segunda-feira (18).

Cada vereador teve a oportunidade de prestar suas condolências à família enlutada, durante a reunião no Centro Pastoral Dom Wagner.

Contudo, o vereador Sandoval da Silva (PP) causou constrangimento ao falar do detento Valdir Souza do Nascimento, que se encontra recolhido no Presídio Estadual de Alcaçuz. Seu nome esteve sendo apontado como um provável mandante da morte de F. Gomes.

"Vão botar tudim pra Valdir. Porque... Valdir pode pegar 500 anos de cadeia só vai tirar 30 anos. E quando ele sair, nestes cinco anos vai ser o cara mais rico de Caicó, porque o bicho é muito forte, dentro da cadeia. Mas não foi ele quem mandou não. Tem mais pessoas por trás disso. Tem que apurar. Porque tudo que acontece em Caicó falam de Valdir. Mas não foi ele não. Foi gente mesmo, com picuinha, arrumou dinheiro pra mandar matar esse repórter com safadeza e crueldade. Realmente, Caicó tem que dá uma resposta...", disse o vereador.

As declarações foram recebidas com aversão por muitos colegas, que acabaram se retirando da sessão.

Do Blog "Barra Pesada", com informações de Robson Pires.


OPERAÇÃO DO MPRN E PF PRENDE EX-PREFEITO DE CIDADE POTIGUAR

Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, através da Delegacia de Mossoró, prendeu na manhã de hoje, 21, o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado/RN, o médico Francisco Adail Carlos do Vale Costa, que foi autuado em flagrante pelo crime de ocultação de documentos públicos.

Adail Vale, que exerceu o mandato entre 2005 e 2008, é investigado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de ocultação de documento público, pelo fato de após ter deixado o cargo de prefeito ter se apossado e ocultado diversos processos administrativos da prefeitura.


Segundo o Promotor de Justiça Daniel Lessa da Aldeia, da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, a conduta do ex-prefeito de ocultar os documentos causou prejuízos à administração pública por causar obstáculo à transparência das despesas ordenadas e sobretudo, às investigações de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa de sua gestão.


Já a Polícia Federal, ao comentar a autuação em flagrante do ex-prefeito, explicou que o investigado já tinha sido intimado em uma ação cível para devolver os documentos públicos, não o fazendo, tendo passado a ocultá-los. Os documentos foram encontrados com ex-prefeito na casa dele em Mossoró e também em outra residência de sua propriedade em Governador Dix-Sept Rosado.


De acordo com a investigação, o fato de já ter sido notificado pela Justiça de Governador Dix-Sept Rosado a devolver os documentos e não cumprir na integralidade a ordem, torna certa a vontade do agente em ocultar os documentos, para gerar prejuízos à continuidade da gestão do município. A população de Governador Dix-Sept Rosado já foi prejudicada quando o repasse de verbas federais e estaduais teve de ser suspenso por falta de prestação de contas.


Na manhã desta quinta-feira, (21), policiais federais acompanhados do Promotor de Justiça da Comarca e de Promotores de Justiça do GAERCO – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Criminalidade Organizada - cumpriram quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça em residências do acusado, recuperando os documentos públicos, como procedimentos de licitação, processos de empenho e pagamento, notas fiscais, dentre outros, todos originais.

O Ministério Público e a Polícia Federal tem recebido notícias de que fatos como esses supostamente ocorreriam em outros municípios, solicitando à população que informe à Promotoria de Justiça da respectiva comarca, ao GAERCO, através do telefone (84) 3232-0411 ou ainda à Polícia Federal através do telefone (84) 3323-8300. A pena pelo crime de ocultação de documento público pode chegar a seis anos de reclusão.

Fonte: Minitério Público/RN.







DECRETO DE LULA DÁ GOLPE NO DIREITO DE PROPRIEDADE

O presidente Lula (PT) assinou decreto já considerado no campo um golpe contra o direito de propriedade, porque à margem da Constituição amp...