Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal, através da Delegacia de Mossoró, prendeu na manhã de hoje, 21, o ex-prefeito de Governador Dix-Sept Rosado/RN, o médico Francisco Adail Carlos do Vale Costa, que foi autuado em flagrante pelo crime de ocultação de documentos públicos. Adail Vale, que exerceu o mandato entre 2005 e 2008, é investigado pelo Ministério Público Estadual pelo crime de ocultação de documento público, pelo fato de após ter deixado o cargo de prefeito ter se apossado e ocultado diversos processos administrativos da prefeitura.
Segundo o Promotor de Justiça Daniel Lessa da Aldeia, da Comarca de Governador Dix-Sept Rosado, a conduta do ex-prefeito de ocultar os documentos causou prejuízos à administração pública por causar obstáculo à transparência das despesas ordenadas e sobretudo, às investigações de possíveis crimes e atos de improbidade administrativa de sua gestão.
Já a Polícia Federal, ao comentar a autuação em flagrante do ex-prefeito, explicou que o investigado já tinha sido intimado em uma ação cível para devolver os documentos públicos, não o fazendo, tendo passado a ocultá-los. Os documentos foram encontrados com ex-prefeito na casa dele em Mossoró e também em outra residência de sua propriedade em Governador Dix-Sept Rosado.
De acordo com a investigação, o fato de já ter sido notificado pela Justiça de Governador Dix-Sept Rosado a devolver os documentos e não cumprir na integralidade a ordem, torna certa a vontade do agente em ocultar os documentos, para gerar prejuízos à continuidade da gestão do município. A população de Governador Dix-Sept Rosado já foi prejudicada quando o repasse de verbas federais e estaduais teve de ser suspenso por falta de prestação de contas.
Na manhã desta quinta-feira, (21), policiais federais acompanhados do Promotor de Justiça da Comarca e de Promotores de Justiça do GAERCO – Grupo de Atuação Especial de Repressão à Criminalidade Organizada - cumpriram quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça em residências do acusado, recuperando os documentos públicos, como procedimentos de licitação, processos de empenho e pagamento, notas fiscais, dentre outros, todos originais.
O Ministério Público e a Polícia Federal tem recebido notícias de que fatos como esses supostamente ocorreriam em outros municípios, solicitando à população que informe à Promotoria de Justiça da respectiva comarca, ao GAERCO, através do telefone (84) 3232-0411 ou ainda à Polícia Federal através do telefone (84) 3323-8300. A pena pelo crime de ocultação de documento público pode chegar a seis anos de reclusão.
Fonte: Minitério Público/RN.
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