O
Ministério Público Federal (MPF) fechou um aditivo em acordo de
colaboração premiada com três réus colaboradores da Operação Via Ápia,
ligados à empreiteira Construcap, para converter o restante
da pena prevista no acordo – de serviços à comunidade – em prestação
pecuniária. Com as novas regras e a homologação já concedida pela
Justiça Federal, o valor adicional de R$ 1,5 milhão deve ser destinado
exclusivamente ao combate à covid-19 no Rio Grande
do Norte.
De acordo
com o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “em
razão da pandemia do coronavírus e em face da decretação de calamidade
pública em todo o país e no RN, os colaboradores
e a Procuradoria da República negociaram, para melhor atendimento ao
interesse público, a substituição do restante da pena de prestação de
serviços comunitários”. Os recursos deverão ser depositados no Fundo
Estadual de Saúde, em cinco parcelas mensais de
R$ 300 mil. O aditivo não interfere no pagamento de uma outra prestação
pecuniária que vem sendo paga ao Dnit em razão dos fatos investigados
na referida operação.
Via Ápia –
A operação, deflagrada em 2010, investigou desvio de recursos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em obras de
duplicação da BR-101, no trecho de Arez/RN
até a Paraíba. Entre os envolvidos estavam dirigentes do Dnit/RN, além
de empresários e representantes do consórcio Constran-Galvão-Construcap.
