29 de março de 2022

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN APROVA REAJUSTE SALARIAL PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na manhã desta terça-feira (29), por unanimidade, o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação da rede estadual, de acordo com o novo piso do magistério.

 

Em fevereiro, o governo federal oficializou o reajuste do piso salarial dos professores da rede básica em 33,24%.

 

A implementação no RN tem efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, do Ministério da Educação, e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

 

MP ELEITORAL PEDE A SUSPENSÃO DE SETE PARTIDOS NO RN

O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no RN: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.

Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.

O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.

As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.

PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA VAI AO STF CONTRA ALÍQUOTAS DE ICMS COBRADAS SOBRE ENERGIA E COMUNICAÇÕES NO RN

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação pedindo que seja considerada inconstitucional uma lei do Rio Grande do Norte que estabelece alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia e comunicações acima da alíquota normal.

 

A alíquota sobre a conta de energia no estado chega a 25% e, no caso das telecomunicações, a 28%, enquanto a tarifa básica é de 18%.

 

A ação do MPF questiona a Lei Estadual 6.968/1996 do Rio Grande do Norte e foi aberta na última sexta-feira (25) em conjunto com outras 24 ações do mesmo tipo, que abrangem leis de outros estados e do Distrito Federal.

 

Segundo o Ministério Público Federal, a elevação do imposto, em patamar acima da alíquota geral, contraria o princípio constitucional da seletividade, que determina tributação menor sobre produtos e serviços considerados essenciais.

UM MORRE E OUTROS 4 SÃO PRESOS EM AÇÃO DA PM EM FESTA DE ANIVERSÁRIO DE FACÇÃO CRIMINOSA NO RN

Um suspeito morreu e outros quatro foram presos pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte durante uma ação que combateu comemorações de aniversário de uma facção criminosa neste domingo (27) em Natal. Armas e drogas foram apreendidas. 

 

De acordo com a corporação, os militares do 9º Batalhão da PM receberam denúncias de moradores e montaram uma operação para desarticular diversos pontos de tráfico de drogas na região Oeste da capital potiguar.

 

Os policiais iniciaram as diligências pela comunidade da “baixa do cão”, no bairro Cidade Nova. Conforme as informações recebidas pelos militares, no local haveria uma grande queima de fogos em comemoração ao aniversário de uma facção criminosa.


BOLSONARO DECIDE TROCAR COMANDO DA PETROBRAS E INDICA ADRIANO PIRES

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (28) que substituirá o general da reserva Joaquim Silva e Luna na presidência da Petrobras. Para a vaga, o Ministério de Minas e Energia decidiu indicar Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

 

A mudança precisa ser confirmada pela assembleia-geral dos acionistas da estatal. A próxima reunião está marcada para 13 de abril.

 

Segundo o material divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, se a decisão for confirmada pelos acionistas, Joaquim Silva e Luna deixará a cadeia de comando da petroleira: o nome dele não aparece na composição prevista para o conselho de administração da Petrobras.

 

Até a confirmação das decisões na assembleia, no entanto, Silva e Luna segue no comando da Petrobras – a menos que decida pedir para deixar o cargo nos próximos dias.

 

Os acionistas também terão de dar aval ao nome do empresário Rodolfo Landim para presidir o conselho de administração. Presidente do Flamengo, Landim foi indicado para o posto no último dia 6, mas não assumiu a posição porque aguarda a aprovação da assembleia.

 

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...