3 de fevereiro de 2023

MPF OBTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE CIDADE DO RN POR DESVIAR RECURSOS DE OBRA

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação em primeira instância do ex-prefeito de Nísia Floresta, João Lourenço Neto, e do empresário Clidenor Oliveira da Silva e de sua empresa, C.O.S Construção Civil Ltda, por improbidade administrativa. Os três são responsáveis por deixarem inacabadas, e sem qualquer serventia, as obras do sistema de abastecimento da praia de Barreta, que deveria ter ficado pronto em 2001. Da decisão judicial ainda cabem recursos.

Em 1999, o então prefeito firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação do sistema, prevendo investimentos de R$ 111 mil. A conclusão estava prevista para julho de 2001 e, já naquele ano, uma equipe da fundação havia constatado uma paralisação indevida dos trabalhos. Sete meses depois do fim do prazo, nova vistoria confirmou que a obra “estava completamente abandonada e inacabada e que a parte construída não possuía qualquer serventia para a população da praia de Barreta”.

A C.O.S. - que venceu a licitação realizada na modalidade convite - recebeu todos os repasses da prefeitura, cujo então prefeito chegou a atestar a conclusão das obras (em fevereiro de 2001) e a apresentar um documento nesse sentido, ideologicamente falso, ao Tribunal de Contas da União. O TCU contudo desaprovou as contas referentes ao convênio e determinou ressarcimento dos valores e pagamento de multa por parte da empresa e de João Lourenço.

Na última visita técnica realizada por engenheiros da Funasa, em fevereiro de 2002, foram constatadas irregularidades como a existência de um reservatório elevado no qual nem o volume nem as condições podiam ser identificados, por não existir escada de acesso. Também faltavam conexões e registros de entrada, de saída e de limpeza, bem como não foi localizada a adutora que conduziria a água entre os poços e o reservatório; além de irregularidades em várias outras estruturas do sistema, incluindo implementos hidráulicos, mecânicos e elétricos.

Em resposta à ação de improbidade apresentada pelo MPF, os réus chegaram a alegar questões burocráticas junto à concessionaria de energia para o atraso, no entanto a sentença confirmou a visão do Ministério Público de que “torna-se evidente que à época da vistoria realizada pela Funasa faltava muito mais do que a ligação elétrica para o funcionamento do sistema de abastecimento”, complementando: “Dessa forma, não há dúvidas de que a verba federal repassada (…) não foi integralmente utilizada na realização da obra (…) e que houve desvio de recursos públicos em prol da empresa C.O.S. Construção Civil Ltda. e de seu proprietário Clidenor Oliveira da Silva”.

Penas – O ex-prefeito, o empresário e a empresa foram sentenciados a ressarcir integralmente o dano; a pagarem multa “igual ao valor do dano causado”; à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez anos; e os dois primeiros à suspensão dos direitos políticos por dez anos. Os valores devem ser todos corrigidos monetariamente e o ressarcimento do dano deverá ser feito de forma solidária pelos réus, devendo ser abatidas quantias eventualmente já recolhidas aos cofres públicos, em decorrência da condenação do TCU.

DEPUTADO ACIONA MP POR ‘GASTO’ FANTASMA DE R$1 MILHÃO DA MINISTRA DO TURISMO

O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (3), para apurar denúncias contra a ministra do Turismo do governo Lula, Daniela Carneiro. A ministra é acusada de desvios de mais de R$1 milhão do fundo eleitoral, além de atos de improbidade para beneficiar gráficas fantasmas. 

 

Daniela Carneiro é esposa do prefeito de Belford Roxo (RJ), Wagner Carneiro, o “Waguinho”, que foi peça-chave na reta final da campanha do petista Lula para presidente, em 2022.

 

Segundo deputado, a então candidata a deputada federal pelo Rio de Janeiro teria usado R$ 1,09 milhão do fundão eleitoral em gráficas que não existem nos endereços cadastrados publicamente. “Desperta nossa atenção, ainda, o fato de as duas empresas com aparentes irregularidades cadastrais possuírem o mesmo proprietário, Filipe de Souza Pegado, que foi Secretário Municipal de Educação de Belford Roxo, cidade onde o esposo de Daniela Carneiro é prefeito”, diz o pedido do deputado ao MP. 

 

O requerimento de Dallagnol também aponta que uma das gráficas recebeu mais de R$ 6 milhões da prefeitura de Belford Roxo. 

 

As duas gráficas, Rubra Editora Gráfica Ltda. e Printing Mídia Ltda., receberam respectivamente R$ 561 mil e R$ 530 mil do fundão eleitoral, diz a denúncia. Entretanto, a sede de uma empresa é um espaço de coworking e da outra é um espaço que pertence ao um frigorífico de carnes, onde jamais teria funcionado uma gráfica. 

 

“O presidente Lula disse em 6 de janeiro que quem cometesse irregularidades no governo seria convidado a se retirar, mas já são semanas de divulgação na imprensa de irregularidades de vários ministros de Estado e nada acontece. Como Lula não cumpriu sua promessa com o povo brasileiro, estamos acionando o Ministério Público para fazer valer a promessa que nós fizemos: fiscalizar, cobrar, e representar a indignação da sociedade com os abusos do governo Lula”, disparou Dallagnol, que foi coordenador da Operação Lava Jato no Ministério Público.

 

OSSADAS DE 1 ADULTO E 3 CRIANÇAS SÃO ENCONTRADAS POR LENHADORES NO INTERIOR DO RN

Quatro ossadas humanas, aparentemente de uma pessoa adulta e três crianças, foram encontradas e recolhidas na manhã desta quinta-feira (2), na zona rural de Lagoa Salgada, município do Agreste potiguar.

 

A Polícia Civil suspeita que corpos podem ser de mãe e filhos que estavam desaparecidos desde julho de 2022.

 

Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada no fim da tarde de quinta-feira (02) por dois homens que cortavam lenha em uma fazenda e acharam duas ossadas dentro da mata fechada.

 

Moradores da região logo associaram o achado a uma família que está desaparecida desde julho do ano passado.

 

GLÓRIA MARIA, JORNALISTA E ÍCONE DA TV, MORRE NO RIO

A jornalista Glória Maria, ícone da TV brasileira, morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2). "É com muita tristeza que anunciamos a morte de nossa colega, a jornalista Glória Maria", informou a TV Globo, em nota (veja mais no vídeo acima). 

 

Em 2019, Glória foi diagnosticada com um câncer de pulmão e fez um bem-sucedido tratamento com imunoterapia. Tempos depois, ocorreu metástase no cérebro, e a jornalista teve de passar por cirurgia, que também teve êxito. 

 

"Em meados do ano passado [2022], Glória Maria começou uma nova fase do tratamento para combater novas metástases cerebrais que, infelizmente, deixou de fazer efeito nos últimos dias, e Glória morreu esta manhã, no Hospital Copa Star, na Zona Sul do Rio", afirma o comunicado da emissora. 

 

Primeira jornalista a entrar ao vivo e em cores no Jornal Nacional, Glória Maria foi pioneira inúmeras vezes. Esse pioneirismo é reconhecido como inspiração para mais de uma geração de mulheres negras.

APÓS QUASE 6 ANOS DE GOVERNO DO PT, IBGE MOSTRA QUE TAXA DE ANALFABETISMO NO RN É QUASE O DOBRO DA MÉDIA NO BRASIL

A taxa de analfabetismo no Rio Grande do Norte foi de 13,8%, segundo os dados divulgados nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de...