O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio
Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao
determinar o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades
na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente.
Bonat afirma que a Justiça Federal no Paraná determinou
bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados
às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia,
doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão
mantidos pois não foram praticados "no bojo" de cada uma dessas ações
penais.
No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente,
declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro
processos de Lula.
Com isso, o ministro anulou duas condenações do
ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais,
Bonat cita que as medidas cautelares tramitam de forma
separada e, por isso, resolveu consultar o STF e manter os bloqueios de bens.
Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso
essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve
informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja
feito.
Na mesma decisão, o juiz federal determinou o envio de 36
processos relacionados às supostas irregularidades investigadas na compra do
terreno para a construção do Instituto Lula.
Em outra determinação, também publicada na
terça-feira, Bonat decidiu enviar ao DF a ação que apura ilegalidades em
doações ao instituto do ex-presidente.