VOTO ARRASADOR DE FUX DÁ FORÇA A PROJETO DE ANISTIA QUE TRAMITA NO CONGRESSO

O ministro Luiz Fux deu verdadeira aula magna sobre magistratura imparcial e qualificada, listando inúmeras razões para anular o processo que pretende condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro ao menos a 30 anos, o que equivaleria a sentença de morte política e à prisão perpétua, para um réu de 71 anos de idade. Arrasador, Fux demonstrou que, de acordo com a Constituição, cujos artigos leu em voz alta, o julgamento nem sequer poderia se realizar no STF. O voto de Fux ofereceu à oposição argumentos robustos em defesa da anistia.

 

Fux apontou cerceamento do direito de defesa, como liberar 70 terabytes de arquivos (milhões de páginas) apenas recentemente.

 

Ele lembrou invasões e depredações do MST e outras organizações para mostrar que ninguém pode ser condenado por crimes de terceiros.

 

Em seu voto, o ministro Fux também derrubou as “acusações de organização criminosa”, mostrando que não há “um fio de prova” disso.

 

De acordo com a lei, como ensinou Fux, no Brasil se responde apenas por crime cometido: “Ninguém pode ser punido por cogitação”.

EMPRESÁRIO DE CIDADE DO SERIDÓ PARAIBANO É MORTO A TIROS

Um homicídio foi registrado na tarde desta quarta-feira, (10), em São João do Sabugi/PB, no Seridó. A vítima foi o empresário Railson Santos, dono de um lava jato na cidade, morto a tiros no rosto por dois elementos, que chegaram ao local a pé, e friamente mataram o mesmo e depois fugiram sem deixar pistas.

‘FUX DESMONTA FARSA JURÍDICA CONTRA BOLSONARO’, DIZ ZUCCO

O líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS), defendeu a declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, durante voto no julgamento sobre suposto golpe de Estado.

 

Para Zucco, o voto do ministro “é um verdadeiro sopro de justiça e racionalidade diante de um processo viciado, conduzido com atropelos e arbitrariedades”.

 

O magistrado destacou incopetência da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação penal.

 

“Fux foi didático ao afirmar que insistir nesse julgamento no STF é criar um tribunal de exceção – algo inaceitável em qualquer democracia. Mais do que isso, reconheceu o cerceamento brutal da defesa, diante de um ‘tsunami de dados’, com 70 terabytes de arquivos entregues às vésperas das oitivas, em evidente tentativa de inviabilizar a ampla defesa e o contraditório”, escreveu Zucco em nota.

 

O parlamentar destaca ainda: “Quando um ministro da própria Corte reconhece a nulidade do processo desde a denúncia, fica evidente que estamos diante de uma farsa jurídica”.