2 de novembro de 2017

APÓS INSPEÇÃO, MP ACHA VÁRIAS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DE JARDIM DO SERIDÓ E EXIGE PROVIDÊNCIAS

O Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, localizado no município de Jardim de Seridó, é gerido pela entidade sem fins lucrativos, Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMI). Mas em inspeção realizada no hospital pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, várias irregularidades foram detectadas. Em razão disso, o promotor de Justiça de Jardim do Seridó expediu duas recomendações pedindo adequações no funcionamento da unidade.
 
 
 
 


Entre as medidas a serem adotadas pela APAMI estão: interromper a utilização do eletrocardiógrafo do município para fins particulares; cessar a diferenciação no atendimento entre pacientes do SUS e particulares, disponibilizando estrutura idêntica no interior da unidade de saúde, independente da origem do usuário; regularizar a coleta do lixo hospitalar; providenciar a climatização da farmácia, no prazo de 60 dias; e adequar a lavanderia e a Central de Material e Esterilização aos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.
 
 
 
 


Além disso, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 120 dias para que a APAMI complemente o quadro de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas à disposição do hospital, para garantir as escalas completas, inclusive à noite e nos finais de semana; estruture a sala de reanimação com todos os equipamentos necessários ao funcionamento; e implante os serviços de apoio diagnóstico (laboratório de análises clínicas e ultrassonografia), bem como adequar o horário de funcionamento do serviço de radiologia ao horário de funcionamento do Hospital (durante as 24h do dia).
 
 
 


O promotor de Justiça também dirigiu recomendação ao município, para que realize a fiscalização periódica da execução do convênio firmado com a APAMI, bem como proceda a auditoria nas contas do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz. Em seguida, o gestor municipal deve encaminhar relatório da prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.
 
 
 
 


Outra orientação repassada pelo Ministério Público é para que, no ato de renovação do convênio, sejam alteradas as cláusulas que hoje estabelecem que os repasses mensais feitos pelo município tem por finalidade “pagamentos de médicos plantonistas para atendimento da população jardinense durante os finais de semana e feriados e, opcionalmente, para aquisição de gêneros alimentícios, de medicamentos, bem como, para o pagamento de faturas de água, luz e telefone do estabelecimento”. O objetivo é deixar mais claramente estipulado quais os serviços a serem contratados (não podendo ser muito específico e pontual), qual o regime de execução, qual o valor e a sua forma de remuneração, quais as obrigações e responsabilidades das partes, e quais os meios de fiscalização.

APÓS POLÊMICA, MINISTRA DESISTE DE PEDIR SALÁRIO DE R$ 61 MIL

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, desistiu nesta quinta-feira do pedido que fez ao governo para ganhar o salário integral do cargo, o que elevaria seus vencimentos mensais para R$ 61,4 mil, já que ela também recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia.
 
 
 
 
A ministra comunicou a desistência por meio de nota depois da repercussão negativa após entrevista dada à Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo – que revelou o caso -, na qual ela justificou o pedido de acúmulo de vencimentos porque o cargo que ocupa impõe gastos extras como se “vestir com dignidade” e “usar maquiagem”.
 
 
 
 
Luislinda recebe R$ 30,5 mil como desembargadora aposentada. Como ministra, o salário seria de R$ 30,9 mil, mas, para não ultrapassar o teto constitucional de R$ 33,7 mil – o mesmo de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) -, ela recebe do governo apenas R$ 3,2 mil.
 
 
 
 
Ela disse que não se arrepende de ter comparado seu caso ao trabalho escravo na petição encaminhada ao governo para receber o salário integral de ministro. “Todo mundo sabe que quem trabalha sem receber é escravo”, diz.
 
 
 
 
 
Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, diz a nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos.
 
 
Do Blog: Tadinha!
 

GAROTA SERIDOENSE DE 16 ANOS É FLAGRADA COM MAIS DE 3 MIL REAIS EM DROGA DENTRO DE ÔNIBUS DA JARDINENSE

A Polícia Militar realizou várias abordagens em ônibus na entrada da cidade de Currais Novos, e encontrou a jovem de 16 anos em um ônibus da Jardinense, portando 1kg de maconha, 50g de cocaína e 100g de crack. A droga apreendida foi avaliada em mais de 3 mil reais.
 
 
 
 




Ela alegou que recebeu a droga em pagamento a um programa que teria feito com um senhor que teria conhecido na rodoviária da cidade de Natal, disse também, ser usuária de drogas e que o seu programa custa R$ 200,00.

PRESIDENTE DO TJ DERRUBA DECISÃO DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS E VISITAS EM PRESÍDIOS DO RN VOLTAM A FICAR PROIBIDAS

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Expedido Ferreira, suspendeu a liminar que derrubava a proibição de visitas aos presos do sistema penitenciário do Estado. Ou seja, o Governo vai poder impedir novamente as visitas aos presidiários. A decisão saiu nesta quarta-feira (1) e foi tomada após apreciação de um pedido da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
 
 
 
 
O Governo do Estado suspendeu através de portaria as visitas aos detentos do RN no dia 11 de outubro, após a morte de um agente penitenciário. O Executivo alegou atentados sofridos pelos servidores que atuam no sistema prisional, que teriam sido articulados de dentro dos estabelecimentos penais, além da falta de estrutura dos presídios e a atuação das facções criminosas. A medida de proibir as visitas íntimas e sociais foi uma resposta da Secretaria de Justiça e Cidadania aos presidiários e valeria por 30 dias.
 
 
 
 
No entanto, no dia 27 de outubro passado o desembargador Cláudio Santos derrubou a portaria da Sejuc. De acordo com o que a assessoria de comunicação do TJ informou à época, os presos, representados pelo advogado Thiago Albuquerque Barbosa de Sá, moveram o Mandado de Segurança, atendido no TJRN e que beneficia não apenas aos autores do pedido, mas a todos os que estão reclusos no sistema penitenciário estadual.
 
 
 
 
A defesa, dentre as alegações, ressaltou que a suspensão das visitas sociais e íntimas em todas as unidades prisionais do Rio Grande do Norte é “demasiadamente genérica”, pois não individualiza as condutas dos internos que deram ensejo à medida, atingindo-se, assim, indistintamente, todos os detentos, presidiários, recolhidos no Estado.
 
 
 
 
A Justiça do RN voltou a ser provocada para se manifestar a respeito do caso e, nesta quarta-feira (1) se posicionou de maneira contrária ao que havia definido na primeira vez. Na sua decisão, o presidente Expedito Ferreira cita que a PGJ registrou em relatório o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto à possibilidade de se restringir visitas em favor da disciplina e segurança das unidades carcerárias.
 
 
 
 
 
Do Blog: Estávamos certos em achar que a decisão do desembargador Cláudio Santos não era certa. Respeitamos, mas, aceitar é uma coisa, concordar é outra! A população está cheia de tantos DIREITOS humanos para humanos que não são DIREITOS. Parabéns Senhor Presidente!
 
 

PRF APREENDE QUASE 1 MILHÃO DE REAIS EM PORTA MALA DE CARRO NA VIA DUTRA

Polícia Rodoviária Federal apreendeu mais de R$ 850 mil no porta-malas de um carro na Rodovia Presidente Dutra, na altura de Itatiaia. O dinheiro, em notas de R$ 100, estava em uma caixa de papelão.
 
 
 
 
 
 
 
 
O motorista e o passageiro, que se identificou como policial militar de São Paulo, contaram que o valor seria usado em uma transação comercial no Porto de Itaguaí. O PM disse ainda que fazia a escolta do dinheiro para um chinês. Os dois homens e a caixa com o dinheiro foram levados para a delegacia.
 
 
 
 
 
A Polícia Rodoviária Federal não divulgou o nome dos dois homens. Um advogado foi à delegacia como representante de uma empresa importadora e apresentou uma nota fiscal no valor de R$ 855 mil. Mesmo assim, o dinheiro ficou apreendido para a comprovação de origem. A Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo foi informada sobre o caso.
 
 
 
 Fonte: G1/SP.
 

VIVALDO CELEBRA ANIVERSÁRIO COM MISSA AO LADO DE AMIGOS, FAMILIARES E CORRELIGIONÁRIOS

A matriz de São José em Caicó ficou lotada no final da tarde desta quarta-feira, 1º de novembro. Amigos, familiares e correligionários do deputado Vivaldo Costa (PROS), se reuniram para comemorar o seu aniversário. A celebração que foi conduzia pelo padre Tadeu, contou com a presença dos prefeitos Amazan (Jardim do Seridó), Isaias Cabral (Acari) e Sally (Cruzeta), vice-prefeito Reginaldo Araújo (São Fernando), ex-prefeitos Dr. Elísio Galvão (São João do Sabugi), Medeirinho (Cruzeta), Bibi Costa e Dada Costa (Caicó), João Lázaro e Bosco Costa (São José do Seridó), além de vereadores e lideranças políticas de várias regiões do estado.
 
 
 
 

 
 
 
Boa parte dos irmãos de parlamentar também compareceram. O desembargador Cláudio Santos, que é amigo pessoal de Vivaldo esteve presente. Foram inúmeras as demonstrações de carinho. Coube aos sanfoneiros Amazan e Rodolfo Lopes cantarem os parabéns que foi acompanhando por todos os presentes.
 
 
 
 
 
 
 
 
Vivaldo recebeu ainda, após a celebração, o prefeito de Serra Negra do Norte Serginho e o deputado federal Rafael Motta. “Quero dizer aos meus conterrâneos que a vida é bela e passageira. Guarde no seu coração apenas alegrias e recordações. Aqui tenho a alegria de ver meus amigos Chico Lavador de Carro, Pinto de Zé Rufino que representam todo o povo que sempre esteve do meu lado, aos meus familiares, aos correligionários que sabem a minha integridade como homem público sempre na luta do povo do Rio Grande do Norte. Obrigado a todos, quero dizer que estou muito feliz”.

VENDA DE IMÓVEL DE R$ 3,5 MILHÕES EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPT GARANTIRÁ PAGAMENTO A CENTENAS DE TRABALHADORES NO RN

A Justiça do Trabalho no município de Mossoró homologou, esta semana, a venda de um imóvel no valor de R$ 3,5 milhões da empresa Itapetinga Agroindustrial S/A, conforme acordo judicial celebrado em ação civil pública, para pagamento de salários atrasados e outras verbas trabalhistas de seus empregados. 
 
 
 
 
 
 
 
 
A medida decorre de iniciativa do Procuradoria do Trabalho no Município de Mossoró, que ajuizou, em junho deste ano, ação cautelar, e posteriormente ação civil pública contra a empresa, em decorrência de denúncias que davam conta de que a Itapetinga atrasa salários desde 2015, e que seus gestores estariam fazendo retiradas de grandes valores da empresa, apesar dos atrasos salariais. 
 
 
 
A denúncia que chegou ao MPT noticiava, além disso, que todos os trabalhadores estavam em férias e que só recebiam salários cerca de dois ou três meses depois do previsto. Por outro lado, que não estaria havendo repasse do FGTS, e que várias empresas do grupo haviam fechado, sendo que nenhuma delas havia pago as verbas rescisórias dos demitidos. Por fim, a denúncia relatava que o dono da empresa estaria fazendo diariamente retiradas de 15% do faturamento, mesmo com os salários dos funcionários atrasados. A prática de atrasar salários, aliás, é comum desde 2015.
 
 
 
Em audiência administrativa realizada no MPT em 25 de maio, a empresa confirmou as informações prestadas durante a inspeção do MPT, que registrou uma série de irregularidades, tais como atraso nos salários do pessoal de gestão e de engenharia em três competências, ausência de previsão ou cronograma de pagamento e atrasos salarias dos trabalhadores operacionais. Como exemplo, a fiscalização flagrou que, em maio, apenas 51% da força de trabalho operacional teve os salários pagos.
 
 
 
O procurador do Trabalho que assina a ação, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, explica que a medida cautelar teve como base um inquérito civil, no qual o MPT apurou que múltiplas ações civis públicas e inquéritos civis estão em curso em todo o Brasil contra o grupo econômico que controla a Itapetinga, tratando, dentre outros temas, de dispensas em massa efetuadas sem o pagamento de verbas rescisórias a centenas de trabalhadores. 
 
 
 
Na liminar, o Ministério Público do Trabalho pediu que a empresa se abstivesse de retirar parcelas ou percentuais do faturamento, seja para retirada de sócios, seja para repasse à outras empresas do grupo, até que regularizasse a integralidade do pagamento de salários e demais verbas trabalhistas. Além disso, que fosse determinado o arresto e bloqueio de todos os bens imóveis da empresa no estado do RN, sendo expedidos mandados aos registros imobiliários para a indisponibilidade, entre outras medidas. 
 
 
 
Acordo – A questão salarial foi resolvida provisoriamente em audiência no último dia 25 de outubro, quando ficou acordada a venda de um imóvel que faz parte do patrimônio da empresa, no valor de R$ 3,5 milhões, para o Hospital Wilson Rosado. Ficou ajustado também que o adquirente deverá depositar o valor integral do bem em juízo no prazo de sete dias. Os valores serão destinados a quitar o débito salarial da empresa com seus trabalhadores, já que seus bens já estavam bloqueados judicialmente.

IV FEIRA DO AGRONEGÓCIO É LANÇADA OFICIALMENTE EM JARDIM DO SERIDÓ

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, em parceria com o Governo do Estado e a Associação dos Produtores de Ovinos e Caprinos (APOC), lançou, oficialmente, nesta quarta-feira, 01 de novembro, a IV Feira do Agronegócio, com a presença do Prefeito Amazan, Vereadores, Secretários Municipais, e demais segmentos  parceiros.
 
 
 
 
 
 
 
 

O evento acontecerá de 01 a 03 de dezembro, paralelo aos Festejos da Padroeira, Nossa Senhora da Conceição, em 2017.
 
 
 
 
 
 
Nesta edição, além de uma total organização, a Feira do Agronegócio contará com a parceria da ANORC, SEBRAE, SENAR, FAERN, EMATER, Sindicato dos Produtores Rurais, Sindicato da Agricultura Familiar, IDIARN, Banco do Nordeste e AGN. Serão realizados torneios de raças, com alta premiação em nível Estadual, além de stands comerciais.

EMPRESÁRIO É MORTO A TIROS E ESPOSA É BALEADA NA FRENTE DE CASA NO INTERIOR DO RN

O empresário, Antônio Alcides do Nascimento Oliveira, de 32 anos foi assassinado a tiros durante uma briga, na frente de casa, na noite dest...