2 de novembro de 2017

APÓS INSPEÇÃO, MP ACHA VÁRIAS IRREGULARIDADES NO HOSPITAL DE JARDIM DO SERIDÓ E EXIGE PROVIDÊNCIAS

O Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, localizado no município de Jardim de Seridó, é gerido pela entidade sem fins lucrativos, Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APAMI). Mas em inspeção realizada no hospital pela equipe técnica do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, várias irregularidades foram detectadas. Em razão disso, o promotor de Justiça de Jardim do Seridó expediu duas recomendações pedindo adequações no funcionamento da unidade.
 
 
 
 


Entre as medidas a serem adotadas pela APAMI estão: interromper a utilização do eletrocardiógrafo do município para fins particulares; cessar a diferenciação no atendimento entre pacientes do SUS e particulares, disponibilizando estrutura idêntica no interior da unidade de saúde, independente da origem do usuário; regularizar a coleta do lixo hospitalar; providenciar a climatização da farmácia, no prazo de 60 dias; e adequar a lavanderia e a Central de Material e Esterilização aos padrões exigidos pela Vigilância Sanitária.
 
 
 
 


Além disso, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 120 dias para que a APAMI complemente o quadro de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas à disposição do hospital, para garantir as escalas completas, inclusive à noite e nos finais de semana; estruture a sala de reanimação com todos os equipamentos necessários ao funcionamento; e implante os serviços de apoio diagnóstico (laboratório de análises clínicas e ultrassonografia), bem como adequar o horário de funcionamento do serviço de radiologia ao horário de funcionamento do Hospital (durante as 24h do dia).
 
 
 


O promotor de Justiça também dirigiu recomendação ao município, para que realize a fiscalização periódica da execução do convênio firmado com a APAMI, bem como proceda a auditoria nas contas do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz. Em seguida, o gestor municipal deve encaminhar relatório da prestação de contas ao Conselho Municipal de Saúde.
 
 
 
 


Outra orientação repassada pelo Ministério Público é para que, no ato de renovação do convênio, sejam alteradas as cláusulas que hoje estabelecem que os repasses mensais feitos pelo município tem por finalidade “pagamentos de médicos plantonistas para atendimento da população jardinense durante os finais de semana e feriados e, opcionalmente, para aquisição de gêneros alimentícios, de medicamentos, bem como, para o pagamento de faturas de água, luz e telefone do estabelecimento”. O objetivo é deixar mais claramente estipulado quais os serviços a serem contratados (não podendo ser muito específico e pontual), qual o regime de execução, qual o valor e a sua forma de remuneração, quais as obrigações e responsabilidades das partes, e quais os meios de fiscalização.

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