Na sessão desta terça, os ministros da Segunda Turma do STF analisaram pedidos de Lula e de Mantega contestando decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, de remeter o mesmo material tanto para o Paraná quanto para Brasília.
Responsável pela validação do acordo de delação, Fachin argumentou que o conteúdo dos depoimentos tinha fatos relacionados a investigações conduzidas por Moro e outros, a cargo de Ricardo Leite.
Na análise dos pedidos, porém, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski entenderam que o envio do material para dois juízes poderia trazer insegurança jurídica, pela indefinição de quem poderia julgar o ex-presidente e o ex-ministro.
A defesa de ambos ainda argumentava que havia risco de eles serem processados duas vezes pelas mesmas acusações, o que a lei proíbe.
"Passa por inusitado desmembrar e mandar para Curitiba e Brasília. Daqui a pouco vai surgir conflito. No caso específico, me parece que tem razão o agravante, porque se os fatos não guardam relação com a questão da Lava Jato, o tema não deveria ser encaminhado a Curitiba e sim às varas do Distrito Federal. Não se trata de encaminhar para várias para que os juízes definam, o que causaria insegurança jurídica. Me parece assente que o caso não se relaciona à Petrobras, mas sim ao BNDES e à JBS", afirmou Gilmar Mendes.
