STF VALIDA REGRA QUE PERMITE A BANCOS RETOMAR SEM AÇÃO JUDICIAL IMÓVEIS DE INADIMPLENTES

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 nesta quinta-feira (26), uma lei de 1997 que permite que bancos retomem imóveis em caso de inadimplência no pagamento do financiamento, em procedimento que ocorre sem a necessidade de acionar a Justiça.

 

Os ministros derrubaram um recurso que discutia se essa forma de cobrança de dívida de contratos de imóveis está de acordo com a Constituição. Essa cobrança passa inicialmente pelo cartório e pode chegar à retomada do bem pelas instituições financeiras, caso o devedor não pague o débito.

 

 

Prevaleceu o voto do relator do caso, ministro Luiz Fux. Para o magistrado, a norma não fere princípios constitucionais. Fux ressaltou que o devedor é notificado ao longo da tramitação do procedimento e que, se quiser, pode acionar a Justiça.

 

POLÍCIA DESCOBRE PLANO PARA MATAR GOVERNADOR DO RJ

Foi identificado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro (Pcerj) um plano para assassinar o governador Cláudio Castro, a primeira-dama e seus dois filhos, conforme informou o Governo do Estado nesta quinta-feira (26). O atentado foi descoberto após confrontos envolvendo milicianos na Zona Oeste com Polícia Civil do Rio de Janeiro.

 

A segurança da família do governador foi reforçada pelo Gabinete de Segurança Institucional. Segundo o documento produzido pela Inteligência da Polícia Civil, a ameaça seria retaliação da milícia à operação que resultou na morte de Matheus da Silva Rezende, conhecido como “Faustão” e uma peça-chave na hierarquia de uma milícia local. Faustão era sobrinho de Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

 

Na última segunda (23),  35 ônibus foram incendiados na cidade do Rio de Janeiro pela milícia. A Polícia Civil associa Matheus como a figura que promoveu a aliança entre tráfico e milícias na região.

 

O Governo Estadual enfatizou que as informações estão sob investigação, buscando identificar e punir os envolvidos no plano de atentado.

 

Nesta quarta-feira (25), Cláudio Castro esteve em Brasília e entregou ao Congresso Nacional cinco propostas para intensificar o combate às milícias e narcomilícias em todo o país. Além das medidas, sugeriu a formação de uma Comissão Mista para acelerar os debates.

 

Nas sugestões estão o término da progressão de pena para criminosos armados, os envolvidos com lavagem de dinheiro e aqueles que atuam em serviços concessionados. No documento das propostas constam também a tarifa social para áreas concessionadas e criação de Gabinetes Estaduais contra a lavagem de dinheiro.