JUSTIÇA MANTÉM 'LEI SECA' DURANTE AS ELEIÇÕES 2020 NO RN

O desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu nesta sexta-feira (13) o mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN) que pedia que não fosse aplicada a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no dia das eleições 2020.

 

 

Com isso, a decisão mantém a aplicação da "Lei Seca", determinada pelo Governo do RN, das 6h às 18h do próximo domingo (15), dia da votação nas eleições municipais.

 

 

A proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira passada (11).

GOVERNO DO RN ADIANTA PAGAMENTO DE NOVEMBRO NESTE SÁBADO, (14)

O Governo do Estado deposita a primeira parcela do salário do mês de novembro neste sábado (14). O adiantamento respeita o compromisso firmado entre gestores estaduais e representantes de classe dos trabalhadores no início do ano. Serão injetados na economia do Rio Grande do Norte quase R$ 240 milhões. Quase 100 mil servidores serão beneficiados com o adiantamento.

 

 

 

 

Mais de 39 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para outros 32,3 mil trabalhadores do Estado que recebem acima desse valor. Também recebe o salário integral toda a categoria da Segurança Pública.

 

 

 

 

O Governo liquida o pagamento de novembro, num total de quase R$ 470 milhões, no próximo dia 30. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

ALERTA! SEM DADOS DE 3 ESTADOS, BRASIL REGISTRA 523 MORTES POR COVID-19 NAS ÚLTIMAS 24 HORAS E MÉDIA SOBE PARA 403

O país registrou 523 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas, chegando ao total de 164.855 óbitos desde o começo da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes no Brasil nos últimos 7 dias foi de 403. A variação foi de -5% em comparação à média de 14 dias atrás, indicando tendência de estabilidade nas mortes por Covid. Após 12 dias seguidos em queda, o país volta ao índice estável, quando não há baixa ou aumento significativo nas mortes por Covid.

GOVERNO UTILIZA MAIS DE 8 MIL AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA NAS ELEIÇÕES NO RN

O Governo do RN vai empregar mais de 8 mil agentes na operação de segurança para as eleições deste domingo (15). Os agentes de segurança estarão nas ruas nos 167 municípios. O estado tem 1.539 locais de votação e 2,4 milhões de eleitores que terão a segurança garantida pelas forças estaduais, municipais e federais.

 

 

O reforço na segurança vai contar com o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) agilizando as informações e ações diante das possíveis ocorrência e necessidade de intervenção. A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) também vai fiscalizar o cumprimento da Lei Seca, que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no horário das 6 às 18 horas do domingo, dia15. O secretário estadual de Segurança, Francisco Araújo alertou que quem descumprir a Lei Seca será detido e conduzido à delegacia de polícia. O sistema de segurança do Estado (PM, PC, CBM, Itep e Seap) estará atuando integrado às Guardas Municipais em 30 municípios e às Forças Armadas e Federais em 113 municípios.

 

 

O policiamento ordinário e o patrulhamento de rotina estarão mantidos pela Polícia Militar. O comandante da PM, coronel Alarico Azevedo confirmou o emprego de todo o efetivo, sendo 3 mil policiais em trabalho extraordinário. "O policiamento começa hoje, permanece amanhã e domingo. Todo nosso efetivo estará em ação cobrindo todo o estado que é subdividido no policiamento da região metropolitana de Natal, policiamento do interior e policiamento rodoviário estadual", explicou Alarico.

 

 

A Polícia Civil também vai atuar com todo o seu efetivo de 650 agentes. No domingo todas as delegacias estarão abertas para o trabalho ordinário e o extra para a eleição. 

 

 

O Corpo de Bombeiros Militar estará também em prontidão, inclusive disponibilizando viaturas extras para atender possíveis ocorrências em todo o Estado como combate e prevenção a incêndio e pânico, atendimento pré-hospitalar de urgência, salvamento e outras atividades previstas, nos locais de votação ou em quaisquer outras áreas, caso necessário. 

 

 

O Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) terá plantões em Natal e Mossoró. O diretor geral Marcos Brandão afirmou que o órgão atuará com equipes de criminalística e perícia para identificação de documentos falsos, possíveis fraudes e irregularidades.

VIVALDO SOLICITA CONCLUSÃO DA REDE QUE ABASTECE SANTUÁRIO EM JARDIM DE PIRANHAS

A fim de que seja concluída a extensão da rede de abastecimento de água do Santuário Santa Rita de Cássia, em Jardim de Piranhas, o deputado Vivaldo Costa (PSD) enviou solicitação ao Governo do Estado. O parlamentar enviou requerimento à Secretaria de Recursos Hídricos (Semarh) e à Caern, solicitando que a rede seja complementada.

 

 
“A importância dessa complementação é inquestionável, uma vez que possibilita o abastecimento d’água para regiões que apresentam um quadro crônico de escassez de água potável e incompatível com o desenvolvimento humano”, disse Vivaldo.

 

 
Para o deputado, o direito à água representa dignidade e qualidade de vida para todo cidadão. “Com essa importante ação, a localidade informada possibilitará a garantia de melhores condições de vida e saúde para as pessoas dessas localidades afetadas”, defendeu.