JUSTIÇA MANTÉM 'LEI SECA' DURANTE AS ELEIÇÕES 2020 NO RN

O desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu nesta sexta-feira (13) o mandado de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-RN) que pedia que não fosse aplicada a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos no dia das eleições 2020.

 

 

Com isso, a decisão mantém a aplicação da "Lei Seca", determinada pelo Governo do RN, das 6h às 18h do próximo domingo (15), dia da votação nas eleições municipais.

 

 

A proibição da comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos foi publicada em portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) na quarta-feira passada (11).