3 de dezembro de 2015

POLÍCIA APREENDE DUAS ARMAS E MUNIÇÕES DURANTE CORTEJO FUNERAL NO RN

Uma mulher identificada como Aline Teodósio da Silva, 18 anos, foi presa na tarde desta quarta-feira (2) após ser flagrada com cinco munições calibre 38 durante um cortejo funeral ao cemitério do Alecrim, em Natal.

De acordo com a PM, após uma denúncia anônima informando a atitude suspeita de Aline, a guarnição do Ronda Cidadã foi até o local e durante abordagem encontrou as munições com Aline. Ela não soube dizer o motivo ou como conseguiu as munições.

No mesmo cortejo, Nicoles Lúcio Nascimento Silva, 24 anos, e um adolescente foram detidos pelos policiais do 1º Batalhão de Polícia Militar, após serem flagrado de posse de duas armas de fogo municiada.

Aline e Nicoles foram presos e as armas, munições e o adolescente foram apreendidas com e conduzidas à Delegacia de Polícia Civil.

Fonte: FOCOELHO.

'DILMA SE COMPARA A SANTA', DIZ BICUDO, AUTOR DE PEDIDO DE IMPEACHMENT

Sem títuloO jurista Hélio Bicudo, um dos autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff junto com Miguel Reale Júnior, disse em entrevista na noite desta quarta-feira (02) em sua casa, em São Paulo, que o deputado federal Eduardo Cunha "atuou como presidente da Câmara" ao aceitar o requerimento.

Bicudo disse também que não acredita que esse pedido agrave a crise. "Acho que é maneira de tirar combustível da fogueira, porque o governo compromete a vida financeira e política do povo", afirmou Bicudo. Para ele, a presidente Dilma Rousseff "se compara a uma santa sem pecados". Dilma negou "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista Eduardo Cunha.
O pedido de Bicudo foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

JUSTIÇA REALIZA CASAMENTO COMUNITÁRIO COM 205 CASAIS NA ZONA NORTE

Duzentos e cinco casais formalizaram a união, nesta quarta-feira (2), no casamento comunitário promovido pelo Tribunal de Justiça do RN. O matrimônio coletivo ocorreu no Centro Educacional Dom Bosco, em Lagoa Azul, na Zona Norte de Natal. “É a regularização da instituição familiar, é a força da família sendo revelada através do compromisso do matrimônio, é a família se restruturando. É o estado juiz cumprindo sua missão de divulgar a paz e ajustiça nos lares”, ressaltou a juíza Fátima Soares.

As inscrições para o casamento começaram em setembro e até 27 de outubro e registraram 683 interessados no matrimônio comunitário, 324 no cartório de Igapó, 125 no da Redinha, 82 e 102 no 4º e 5º ofício, respectivamente. Como o centro educacional não comportava essa quantidade de casais, 378 foram realizados antes e 205 casais ficaram para esta quarta. Um desses casais foi Maurícia Amis e Robério Júnior.

Estamos juntos há 11 anos e tínhamos planos de nos casa, mas sempre adiávamos porque eu cantava em uma banda e viajava muito a trabalho, além disso, ela morava em Fortaleza e eu em Natal, mas há 3 anos ela se mudou e veio morar comigo”, observou Robério. O noivo gostou tanto da organização que decidiu comentar com os amigos “é muito bacana, muito diferente do que eu imaginava, já vou divulgar pra quem queria casar”, completou.

O evento faz parte da programação da III Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa, que inciou na segunda-feira (30) e é realizada pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. “Hoje é o dia importante porque é onde vai haver a celebração oficial, mas anteriormente houve todo um processo de preparação, foram ministradas palestras, cursos e orientações”, ressaltou a magistrada Fátima Soares.

As palestras de conscientização foram ministradas pelo servidor Rossini de Oliveira e abordaram temas relacionados ao direito da família, ao seguro DPVAT e à violência doméstica. Essas ações atingiram 1298 pessoas entre noivos e padrinhos de casamento em diversas cidades do RN, como Pau dos Ferros, São Miguel e Campo Grande.

A semana segue com ações para conscientizar sobre a violência doméstica, na quinta-feira as atividades serão no Complexo Judiciário João Chaves, com um dia de beleza para as detentas. Na noite do dia 3, a campanha será disseminada no Carnatal. Na sexta, a ação acontecerá no Guarapes com acompanhamento jurídico e prestação de serviços para a sociedade.

IMPRENSA INTERNACIONAL DESTACA PROCESSO DE IMPEACHMENT NO BRASIL

A imprensa internacional deu bastante destaque à notícia de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi noticiada no site do jornal norte-americano 'The Wall Street Journal' (Foto: Reprodução/The Wall Street Journal)

'The Wall Street Journal'
O site do jornal dos EUA colocou uma foto da presidente Dilma em destaque em sua seção de notícias internacionais, abaixo de notícias sobre atualidades, negócios, mercados e vida cotidiana. Na matéria, liberada apenas para assinantes, o jornal destaca que Eduardo Cunha afirmou "não estar feliz" tendo que tomar essa decisão.
Abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi noticiada no site do jornal britânico 'The Guardian' (Foto: Reprodução/The Guardian)
'The Guardian'
No site de um dos principais jornais britânicos, o 'The Guardian', a notícia foi divulgada também na home, ao lado da principal manchete, sobre um tiroteio ainda em andamento na Califórnia. Em sua matéria, o jornal destaca que "o Brasil afundou em sua pior crise política deste século após o presidente da Câmara ter aceitado o pedido para abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff".
Página principal do 'El País' destaca processo de impeachment contra Dilma (Foto: Reprodução/El País)
'El País'
O site do diário espanhol "El País" tinha o assunto como manchete principal no início da noite desta quarta (2), destacando que o processo contra a presidente se baseia em "manobras fiscais" do governo federal praticadas durante este ano. O diário cita em sua reportagem que Cunha alegou que não dava andamento ao processo de impeachment por "motivação  política", mas ressaltou que, mais cedo, a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética.

PM PRENDE DOIS SUSPEITOS DE ASSALTAR TAXISTA EM CAICÓ E É APLAUDIDA PELA POPULAÇÃO

Assalto a taxista de 78 anos nesta tarde de quarta feira 02, na cidade de Caicó, resultou em acompanhamento tático, apreensão de arma de fogo, dois indivíduos capturados e aplausos da população às guarnições do 6º BPM, 3º DPRE, GTOR, CIPAM e RÁDIO PATRULHA que estavam à frente da ação policial com direito à troca de tiros.

Em menos de 10 dias, BRENO RAMON DA SILVA, 19 anos, que se diz membro da GANGUE DA PISCINA, foi visto por testemunhas em outras ações delituosas, alegou, inclusive, que é contra a violência, que roubou porque estava mal-acompanhado, mas que foi dele a ideia de deixar o taxista ”” e em local seguro, na Vila do Sabugi.


Devido ser maior de idade, Bruno Ramon pode ser liberado, tendo em vista o menor pego com ele, assumiu ser o autor da ação criminosa e ainda ser também o proprietário da arma de fogo apreendida no local onde o carro foi abandonado. Emocionado, o pai do investigado lamentou… “De nada vale o nosso carinho e conselhos de pai”.


A Polícia Militar continua em diligências na tentativa de capturar o terceiro suspeito, embora a polícia já tenha sua identificação, o mesmo continua em região de caatinga, dificultando o trabalho dos PM’s.


Fonte e Foto: Jair Sampaio.

EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO SERÁ ENCERRADO ÀS 14H DURANTE O CARNATAL

untitledEm virtude da realização do Carnatal na Arena das Dunas, o expediente dos órgãos do Governo do Estado que funcionam no Centro Administrativo será encerrado às 14h na quinta (3) e sexta-feira (4). Esta informação está no decreto nº 25.709, que será publicado no Dário Oficial desta quinta-feira, (03).

A medida leva em conta as dificuldades de acesso à região em razão da interdição do trânsito em importantes vias públicas.

Nos demais órgãos da administração estadual localizados em outras regiões de Natal, assim como naqueles que desempenham atividades consideradas essenciais, o expediente segue horário normal.

EDUARDO CUNHA AUTORIZA ABRIR PROCESSO DE IMPEACHMENT DE DILMA; DILMA REBATE ACUSAÇÕES

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Eduardo Cunha diz que nunca um mandato recebeu tantos pedidos para abertura de processo de impeachment (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

"Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade", disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.

Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronuncimento, "atos ilícitos" em sua gestão e afirmou que recebeu com "indignação" a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

"Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro", disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

"São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público", acrescentou.

Ao deixar a Câmara na noite desta quarta, o presidente da Câmara afirmou que não comentaria as declarações da presidente Dilma Rousseff. "Eu não vou comentar. Cada um tem sua maneira de... Eu fui bastante zeloso nas minhas palavras", disse.

Ele afirmou ainda que marcou para às 11h30 desta quinta (2) reunião com líderes partidários para discutir procedimentos do processo de impeachment de Dilma. "Marquei reunião às 11h30 para falar da questão como um todo", disse.

Dilma diz que não "existe nenhum ato ilícito" praticado por ela (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Cassação no Conselho de Ética
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara
anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.

À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Justificativa de Cunha
Ao justificar a decisão de abrir o processo de impeachment,
Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.

Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.

O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.

Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.

Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.

Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.


Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.

Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.

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