O Senado Federal deve votar na próxima quarta-feira (10), na Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto que reformula a Lei do
Impeachment, em vigor desde 1950.
A proposta, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), está parada desde agosto de 2023 e teve participação direta
do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que atuou na redação
após deixar o STF e antes de assumir o cargo no governo. O texto foi
debatido em ao menos dez audiências públicas.
O relator, Otto Alencar (PSD-BA), decidiu avançar após ouvir o
presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que pressiona para
votar o projeto em plenário ainda antes do recesso, no dia 17. A
movimentação ocorre no contexto da crise instalada pela liminar do
decano Gilmar Mendes, que restringiu à Procuradoria-Geral da República a
iniciativa de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Apesar do embate institucional, Otto nega querer “dar recado” ao
Judiciário e afirma que outras propostas sensíveis ao Supremo — como
mandato e nova sabatina para ministros — não devem prosperar. Caso seja
aprovado na CCJ, o projeto pode ser levado ao plenário já na semana
seguinte.