17 de março de 2024

CORTE INTERAMERICANA CONDENA BRASIL 13 VEZES POR VIOLAR DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS

Na contramão de ONGs, algumas a serviço de facções criminosas, que ganham holofotes defendendo direitos dos réus, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou esta semana as 12ª e 13ª condenações do Brasil por violar o direito das vítimas. O professor Douglas Fischer, autor de As Obrigações Processuais Penais Positivas, cuja 4ª edição analisa as primeiras onze sentenças, já prepara a 5ª edição, atualizada com as treze condenações.

 

A 12ª condenação do Brasil, por omissão e impunidade, diz respeito ao assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, no Paraná.

 

O conflito da PM paulista com suspeitos do “PCC”, resultando na morte de Honorato Soares, motivou a 13ª condenação do Brasil na Corte.

 

A demora ou desinteresse do Estado brasileiro em punir os crimes são apontados como prática recorrente de violação do direito das vítimas.

 

Recentemente, bandidos executaram policiais de São Paulo, provocando forte reação da PM e, claro, queixas de ONGs e dos políticos de sempre.

MAIS 14 DETENTOS SÃO TRANSFERIDOS DO PRESÍDIO FEDERAL DE MOSSORÓ

Mais 14 presos foram transferidos, nesta sexta-feira, (15), da Penitenciária Federal em Mossoró para as penitenciárias de Catanduvas no Paraná e Porto Velho em Rondânoa. 

 

A transferência é a terceira desde a fuga dos dois presos, Deibson Cabral e Rogério Mendonça, no dia 14 de fevereiro e aconteceu via terrestre de Mossoró até Aracatí no Ceará em comboio de viaturas da Polícia Penal Federal.

 

De lá os detentos seguiram viagem em uma avião da Polícia Federal.