O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira (23) prazo de 10 dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), explique a negativa de acesso a registros de entrada e saída da Casa.
O pedido envolve uma lista de pessoas que inclui Daniel Vorcaro, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além de José Ferreira da Silva (Frei Chico), irmão do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
As informações foram solicitadas por um vereador de Curitiba (PR), que teve o pedido negado pelo Senado sob a justificativa de proteção à intimidade e aos dados pessoais.
Na decisão, Fux afirmou que, “por ora, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais” caso os registros sejam fornecidos. O ministro determinou que Alcolumbre esclareça os fundamentos utilizados pelo Senado para negar o acesso.
Fux ainda determinou que o Ministério Público Federal seja ouvido também em 10 dias.
O processo foi inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes, mas o ministro declarou impedimento para atuar na ação. No despacho, Moraes citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do magistrado quando o cônjuge é parte no processo.
