5 de maio de 2021

JUSTIÇA FEDERAL MANDA PF DEVOLVER MADEIRA APREENDIDA NA FRONTEIRA DO AMAZONAS COM O PARÁ

A Justiça Federal do Amazonas determinou a restituição da madeira que havia sido apreendida pela Polícia Federal na divisa do Amazonas com o Pará, em dezembro. A decisão desta terça-feira (4) é da juíza federal Mara Elisa Andrade.

 

No texto da decisão, a juíza afirma que as investigações "estão em fase incipiente". Ainda na sentença, Andrade afirma que "atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades" teriam sido praticados, uma vez que não há certeza sobre a prática de crimes e sua autoria. 

 

Ela também explicou que a apreensão por prazo indeterminado da madeira, embarcações e maquinários usados pelos impetrantes, sem motivação legal acerca da necessidade da apreensão, é medida "desarrazoada" e sem respaldo legal. 

 

O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Cumurucuri contra o ato do ex-superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva. Na peça, a entidade diz que desenvolve manejo florestal sustentável na área de reserva legal e tem licenciamento ambiental junto a Secretaria de meio Ambiente do Pará (Semas-PA). 

 

 

Na ação, a associação também defende que a apreensão da madeira e dos equipamentos usados na extração não ocorreu em flagrante, o que não justifica a apreensão do material por parte da PF.

 

DE NOVO! PROCESSO MOVIDO POR DIRETOR DO HOSPITAL DR. RUY MARIZ CONTRA “PAULINHO FILHO” SOBRE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICO É DEFINITIVAMENTE EXTINTO PELA JUSTIÇA

Inconformado com a sentença da MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Drª. Janaina Lobo da Silva Maia, que julgou improcedente uma ação por ele movida contra “Paulinho Filho”, Emerson Antônio de Azevedo recorreu da decisão,  porém o recurso nem chegou a ser apreciado pela Corte de Justiça, haja vista a constatação de vício insanável, a saber, ausência de correlação entre a sentença e o recurso, ou seja, o tema abordado não tinha absolutamente nada a ver com a sentença. Por isso, foi barrado pelo Relator, Juiz Convocado Roberto Guedes, que negou seguimento.



A ação era mais uma tentativa de calar os questionamentos em relação aos recursos públicos que são destinados ao Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, que tem como presidente o ex-prefeito, o médico ortopedista, Dr. Edimar de Medeiros Dantas, que de direito e de fato seria quem deveria ser o responsável pela ação, mas quem se “doeu” foi o diretor da instituição, Emerson Antônio de Azevedo, alegando que: “o Querelado realizou uma postagem na rede social “Facebook”, mencionando os recursos destinados ao hospital e indicando a existência de má-administração destes”.



Ao tentar incriminar “Paulinho Filho”, o diretor da casa de saúde alegava cometimento de crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, quando na verdade não houve nada mais senão um questionamento em relação a fiscalização dos recursos públicos enviados ao referido hospital, que, apesar de administrado por uma APAMI, é mantido com recursos públicos federais, estaduais e municipais, o que deveria ser encarado como algo normal, e não como um ato criminoso, ainda mais quando se trata de dinheiro público investido na referida casa de saúde em plena pandemia.



Por fim,  ratificamos que, não só como profissional de empresa, mas também como cidadão, temos o legítimo direito de exigir fiscalizações, questionar gastos e fiscalizar todos os recursos públicos, ainda mais quando se trata de recursos destinados à saúde pública.  


Do Blog: Eu fui diplomado no curso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o ‘objetivo de incentivar os cidadãos a exercerem, nos diversos municípios brasileiros, o controle social das políticas públicas e de atuarem para a melhor aplicação dos recursos públicos. Portanto, quem se doer, que se doa, pois além de ser um direito, eu me qualifiquei para tal. Como já falei antes, seria muito bom que todos que administram dinheiro público, quer seja de forma direta ou indireta, tivessem humildade suficiente para aceitarem questionamentos e críticas, mas, o que vemos, é que alguns se vestem com uma “armadura” forjada pela prepotência e pelo autoritarismo e se acham donos da verdade. Vale salientar que a “significância” de um indivíduo é pelo cargo que ocupa, ainda mais quando tem efeitos diretos para a coletividade, caso contrário, seria de total insignificância. Ademais, para “desespero” de alguns, eu não tenho nenhum vínculo empregatício com nenhuma instituição, muito menos recebo dinheiro público de nenhum órgão público, portanto, eu não preciso “defender” emprego, nem “babar” ninguém para defende-lo.

VEREADORES APROVAM LEI QUE TORNA BARES E RESTAURANTES SERVIÇOS ESSENCIAIS EM NATAL

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (4), em segunda discussão, um projeto de lei que torna bares, restaurantes e similares serviços essenciais na capital potiguar. O projeto é de autoria do vereador Aldo Clemente (PDT).

 

O documento agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

 

De acordo com a lei, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, para garantir o distanciamento social.

 

“Trago esse projeto de lei por ter a importância de serem preservados os empregos de vários pais de família que necessitam que se tornem esses estabelecimentos como atividade essencial", explicou o vereador Aldo Clemente.

 

"Esse projeto não é só para salvaguardar os médios e maiores estabelecimentos não. É para quem está lá no bairro também e tem que abrir respeitando o distanciamento social, para que o estabelecimento que gera emprego e renda possa abrir e ter o seu sustento viabilizado”.

 

CONSELHO DE MEDICINA PEDE NA JUSTIÇA QUE LEITOS CRIADOS NO RN PARA COMBATE A COVID-19 SEJAM MANTIDOS APÓS PANDEMIA

Diante da possibilidade do fechamento de leitos de UTI no Rio Grande do Norte, com a diminuição do número de casos de COVID-19, como ocorreu no final da primeira onda, por parte do Estado do Rio Grande do Norte, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte - Cremern solicitou nos autos da Ação Civil Pública, que tramita na 4ª Vara Federal e ajuizada  pelo Conselho, que os leitos abertos durante a pandemia fiquem tutelados na referida ação, o que garantirá que o fechamento dos leitos de UTI só será possível com autorização judicial.

 

 

Vale lembrar que através da ação do Cremern, 135 novos leitos de UTI foram abertos nos últimos anos. A Ação Civil Pública (Processo: 0004715-12.2021.4.05.8400) existe desde 2012 e neste período muitas negociações aconteceram com vários governos. 

 

 

Nesta terça-feira (04), durante audiência, a Juíza Gisele Leite determinou que o Governo do Estado apresente informações sobre o que pretende reverter de UTI Covid-19 para UTI geral. A magistrada também marcou uma nova audiência para a manhã do próximo dia 17 de junho, com a finalidade de deliberar sobre o pleito. Também foi determinado que o município de Natal informe sobre qual o número de leitos de UTI Covid-19 existentes e quais serão revertidos para UTI geral.

BOLSONARO ASSINA DECRETO PARA ANTECIPAR 13º DE APOSENTADOS DA PREVIDÊNCIA

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira (4) que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para antecipar o pagamento do 13º de aposentados da Previdência Social, o chamado abono anual.

 

A primeira parcela será paga ainda em maio e a segunda, em junho. O pagamento, conforme o Planalto, costuma ser feito em agosto e em novembro.

 

A medida será oficializada nesta quarta (5), no "Diário Oficial da União".

 

No início de março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia afirmado sem dar detalhes que o governo iria antecipar o 13º "dos mais frágeis" e "dos mais idosos".

PAULO GUSTAVO MORRE DE COVID NO RIO, AOS 42 ANOS

O ator e humorista Paulo Gustavo, morreu nesta terça-feira (4), aos 42 anos, vítima de Covid-19. Criador de Dona Hermínia e de outros personagens inesquecíveis no teatro, na TV e no cinema, ele estava internado desde 13 de março no Hospital Copa Star, em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

 

O quadro de saúde de Paulo Gustavo piorou na noite de domingo (2), quando sofreu uma embolia pulmonar. Antes, ele vinha apresentando melhoras significativas – chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e a interagir com médicos e com o marido, Thales Bretas.

 

Nesta terça, um novo boletim informou que o ator estava com quadro irreversível, mas mantinha os sinais vitais. Às 21h12, no entanto, foi constatada a morte do ator.

OMISSÃO DA SAÚDE NA DENGUE AJUDOU A DERRUBAR POPULARIDADE DE LULA

Pesquisas para consumo interno mostram que o declínio da popularidade de Lula (PT) nada tem a ver com as alegações que fez nesta segunda (18...