DE NOVO! PROCESSO MOVIDO POR DIRETOR DO HOSPITAL DR. RUY MARIZ CONTRA “PAULINHO FILHO” SOBRE FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICO É DEFINITIVAMENTE EXTINTO PELA JUSTIÇA

Inconformado com a sentença da MM Juíza da comarca de Jardim do Seridó, Drª. Janaina Lobo da Silva Maia, que julgou improcedente uma ação por ele movida contra “Paulinho Filho”, Emerson Antônio de Azevedo recorreu da decisão,  porém o recurso nem chegou a ser apreciado pela Corte de Justiça, haja vista a constatação de vício insanável, a saber, ausência de correlação entre a sentença e o recurso, ou seja, o tema abordado não tinha absolutamente nada a ver com a sentença. Por isso, foi barrado pelo Relator, Juiz Convocado Roberto Guedes, que negou seguimento.

A ação era mais uma tentativa de calar os questionamentos em relação aos recursos públicos que são destinados ao Hospital e Maternidade Dr. Ruy Mariz, que tem como presidente o ex-prefeito, o médico ortopedista, Dr. Edimar de Medeiros Dantas, que de direito e de fato seria quem deveria ser o responsável pela ação, mas quem se “doeu” foi o diretor da instituição, Emerson Antônio de Azevedo, alegando que: “o Querelado realizou uma postagem na rede social “Facebook”, mencionando os recursos destinados ao hospital e indicando a existência de má-administração destes”.

Ao tentar incriminar “Paulinho Filho”, o diretor da casa de saúde alegava cometimento de crimes de Calúnia, Injúria e Difamação, quando na verdade não houve nada mais senão um questionamento em relação a fiscalização dos recursos públicos enviados ao referido hospital, que, apesar de administrado por uma APAMI, é mantido com recursos públicos federais, estaduais e municipais, o que deveria ser encarado como algo normal, e não como um ato criminoso, ainda mais quando se trata de dinheiro público investido na referida casa de saúde em plena pandemia.

Por fim,  ratificamos que, não só como profissional de empresa, mas também como cidadão, temos o legítimo direito de exigir fiscalizações, questionar gastos e fiscalizar todos os recursos públicos, ainda mais quando se trata de recursos destinados à saúde pública.  


Do Blog: Eu fui diplomado no curso do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público, da Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o ‘objetivo de incentivar os cidadãos a exercerem, nos diversos municípios brasileiros, o controle social das políticas públicas e de atuarem para a melhor aplicação dos recursos públicos. Portanto, quem se doer, que se doa, pois além de ser um direito, eu me qualifiquei para tal. Como já falei antes, seria muito bom que todos que administram dinheiro público, quer seja de forma direta ou indireta, tivessem humildade suficiente para aceitarem questionamentos e críticas, mas, o que vemos, é que alguns se vestem com uma “armadura” forjada pela prepotência e pelo autoritarismo e se acham donos da verdade. Vale salientar que a “significância” de um indivíduo é pelo cargo que ocupa, ainda mais quando tem efeitos diretos para a coletividade, caso contrário, seria de total insignificância. Ademais, para “desespero” de alguns, eu não tenho nenhum vínculo empregatício com nenhuma instituição, muito menos recebo dinheiro público de nenhum órgão público, portanto, eu não preciso “defender” emprego, nem “babar” ninguém para defende-lo.