O documento agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).
De acordo com a lei, em caso de calamidade pública ou estado de emergência, o município poderá estabelecer protocolo de segurança, definindo limitação do número de pessoas e horário de funcionamento do comércio, além de outras regras de proteção à saúde e medidas sanitárias, para garantir o distanciamento social.
“Trago esse projeto de lei por ter a importância de serem preservados os empregos de vários pais de família que necessitam que se tornem esses estabelecimentos como atividade essencial", explicou o vereador Aldo Clemente.
"Esse projeto não é só para salvaguardar os médios e maiores estabelecimentos não. É para quem está lá no bairro também e tem que abrir respeitando o distanciamento social, para que o estabelecimento que gera emprego e renda possa abrir e ter o seu sustento viabilizado”.
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