1 de janeiro de 2018

DESEMBARGADOR CLÁUDIO SANTOS DETERMINA PRISÕES DE MILITARES QUE CONTINUAREM ESTIMULANDO GREVE NO RN

Na manhã deste domingo, (31), durante o plantão judicial, o desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou aos responsáveis pelas Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar que efetuem a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, “promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (PM) ou desobediência”.
 
 
 
 
 
O desembargador Claudio Santos observa ainda que as autoridades responsáveis deverão abrir, imediatamente, processos administrativos para apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência, a serem concluídos no prazo máximo de 30 dias, enviando cópias ao Ministério Público e tomando as demais medidas legais administrativas de sua competência.
 
 
 
 
 
De acordo com a decisão, a secretária estadual de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, deverá acompanhar pessoalmente a efetivação dessas medidas, inclusive coordenando a eventual utilização da Força Nacional ou forças federais.
 
 
 
 
 
O magistrado determinou que o secretário estadual de Planejamento e Finanças Gustavo Nogueira deverá realizar, no dia 2 de janeiro de 2018, o pagamento de todos os funcionários estaduais, especialmente os policiais, com os recursos da ordem de R$ 225 milhões, oriundos da liberação contida na decisão judicial expedida anteriormente pelo desembargador Cornélio Alves, do TJRN.
 
 
 
 
 
 
A decisão autoriza ainda a contratação de até 50 veículos, caracterizados ou não, sem necessidade de licitação prévia, para uso imediato no trabalho de patrulhamento das polícias, pelo prazo de até 90 dias. O desembargador Claudio Santos determinou ainda que todas as empresas concessionárias ou permissionárias do serviço de transporte público urbano ou intermunicipal devem conceder a gratuidade de transporte para policiais civis e militares, fardados ou não, notadamente nas cidades de Natal e Mossoró, sob pena de sanções civis e criminais.
 
 
 
 
 
A decisão deve ser cumprida de imediato, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil, em caso de comprovado descumprimento, devendo o montante ser rateado entre todas as entidades representativas declinadas na ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado no dia 28 de dezembro. Em caso de descumprimento, o Estado do RN deve reter as contribuições sindicais/associativas mensais pagas a tais categorias.
 
 
 
 
 
O magistrado da Corte de Justiça potiguar ressaltou ainda que ficam cientes ou notificados da decisão todos os policiais militares, civis e bombeiros militares, ativos e inativos, bem os órgãos e respectivas pessoas físicas responsáveis, a partir de sua publicação por qualquer meio da mídia convencional ou redes sociais, devidamente cientificados ou notificados para urgente e imediato cumprimento, sob pena de sanções civis, administrativas e criminais, independente de notificação judicial pessoal.

PREFEITO DE CIDADE CEARENSE EXONERA TODOS OS SECRETÁRIOS NA VÉSPERA DO RÉVEILLON

Os 13 secretários e ainda os auxiliares do segundo e terceiro escalão da administração municipal de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, foram exonerados na véspera da comemoração do Ano Novo. O próprio prefeito, Antônio Cláudio Pinheiro, deu a notícia à sua equipe, em reunião no seu gabinete.
 
 
 
 
 
A assessoria do gestor municipal acrescentou que logo após o feriado do Ano Novo ele deverá começar a anunciar os novos nomes e as mudanças na sua equipe administrativa. O principal motivo da exoneração coletiva foi os resultados, aquém do esperado, neste primeiro ano de governo reeleito.
 
 
 
 
 
Mesmo assim, o prefeito considerou positivas as ações promovidas nestes 12 meses. “Em um ano de gestão, conquistamos muitas coisas e já podemos ter uma noção do que precisa ser mudado. Em Janeiro vamos apresentar um balanço e anunciar o que será adequado”, completou.

JUSTIÇA AUTORIZA RN A REMANEJAR R$ 225 MILHÕES PARA PAGAR FOLHA DA SEGURANÇA

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou, durante plantão judiciário deste sábado, 30, realizado pelo desembargador Cornélio Alves, o Governo do Estado remanejar R$ 225 milhões de sua receita para realizar o pagamento de todos os servidores que compõem a segurança pública potiguar.
 
 
 
 
A decisão judicial proferida neste sábado atende a um mandado de segurança enviado pela Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBM), além da Associação dos Delegados de Polícia do RN e dos Sindicatos de Polícia Civil e Servidores da Segurança no estado.

EX-GOVERNADOR DO AM E EX-SECRETÁRIOS VOLTAM A SER PRESOS

O ex-governador do Amazonas José Melo (PROS) e três ex-secretários de governo voltaram a ser presos. A Justiça acatou, neste domingo (31), pedido do Ministério Público Federal para reverter a decisão que libertou Melo e os outros suspeitos.
 
 
 
 
 
 
Cassado por compra de votos na eleição de 2014, o ex-governador havia sido preso pela Polícia Federal (PF) durante a operação "Maus Caminhos", que apura desvios de verbas da saúde. O alvará de soltura foi expedido em audiência de custódia na noite de terça-feira (26), horas depois da Justiça ter determinado a prorrogação da prisão temporária por mais cinco dias. Os outros citados no processo também haviam sido liberados na última semana. Foram presos, O ex-governador José de Oliveira Melo, o irmão do ex-governador e ex-secretário de administração e gestão Antônio Evandro de Oliveira Melo, Wilson Alecrim, ex-secretário de Saúde e Afonso Lobo de Moraes, ex-secretário de fazenda.
 
 
 
 
 
Segundo informações da Polícia Federal, os mandados foram cumpridos na tarde deste domingo, (31). Os presos estão provisoriamente acautelados na sede do órgão, na Zona Centro-Oeste da capital.
O ex-secretário de saúde Pedro Elias, que também havia sido preso preventivamente na operação não foi localizado, conforme a PF.

TROPA DE QUASE 3 MIL HOMENS GARANTE SEGURANÇA NA PASSAGEM DE ANO NO RN

Na presença do Ministro de Defesa, Raul Jungmann, e do governador Robinson Faria, o Exército apresentou os detalhes da Operação Potiguar III. A expectativa é que, cerca de 2.800 homens estejam nas ruas da Grande Natal e em Mossoró. A reunião aconteceu na tarde deste sábado, na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, e contou com a presença de representantes de todas as entidades ligadas à Segurança.
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 “A operação terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogada ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as as belezas e cultura que o estado oferece”, destacou o ministro.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Na primeira fase da operação, que contempla as primeiras 24h após o decreto que instituiu a GLO, cerca de 1.100 homens já passaram a atuar na segurança estadual. Estão em deslocamento outros quase 1.700 militares, vindo do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, dando início à segunda fase, que contará também com efetivo da Força Aérea.
 
 
 
 
A operação dividiu a Grande Natal em seis áreas de atuação. Mossoró, a sétima área, receberá o efetivo que vem do Ceará. A tropa é formada por militares da Força Nacional, da Marinha e da Aeronáutica, além do Exército.
 
 
 
 
 
Deixo a palavra de gratidão ao presidente Michel Temer, que tem sido solidário ao Rio Grande do Norte. Já conseguimos ver nas ruas a confiança das pessoas nas forças militares. Esse reconhecimento é muito valioso”, disse o governador Robinson Faria que destacou ainda que a presença das tropas será importante não só para a proteção da população, mas também da preservação da atividade turística.
 
 
 
 
 
 
 
O governador ainda retomou o apelo para que as polícias voltem o mais rápido possível às ruas, e realçou que tem feito todos os esforços para regularizar os salários. 86% dos policiais do RN receberam os vencimentos de novembro e os demais vão receber na próxima semana.

CRIANÇA DE 6 ANOS E HOMEM SÃO MORTOS A TIROS NO RN; IDOSO E OUTRO HOMEM FORAM BALEADOS

Uma criança de 6 anos  e um homem de 29 morreram a tiros neste fim de semana no bairro Dix-Sept Rosado, em Natal.    Além dos mortos, Abne...