4 de fevereiro de 2023

MPF DENUNCIA DOIS EX-VEREADORES NO RN POR CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

O Ministério Público Federal denunciou Adilson Ramos de Oliveira Campos, conhecido como Júnior Miguel, e Diego Alan Bezerril Souto, ex-vereadores de Espírito Santo/RN, e mais um envolvido em crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos. O esquema utilizava documentos de terceiros, sem autorização, para obter fraudulentamente recursos de financiamentos de veículos. 

 De acordo com a denúncia do MPF, as fraudes ocorriam pelo menos desde 2016 e durante o mandato de vereador dos réus (de 2017 a 2020). Foram identificados 11 contratos de financiamentos fraudulentos, que somam mais de R$ 300 mil, e quatro crimes de lavagem de dinheiro. Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Júnior Miguel, a Polícia Federal encontrou quase uma centena de documentos de terceiros, incluindo 35 registros de veículos. Ele é responsável por articular os 11 contratos denunciados, enquanto Diego Souto tem participação em três casos. O empresário Gilmar de Melo também foi denunciado por se deixar fotografar e assinar contrato digital de financiamento como outra pessoa, a fim de fraudar comprovação exigida por instituição financeira.

Os ex-vereadores obtinham documentos de identidade, comprovantes de rendimentos e de residência de terceiros, sem a autorização ou conhecimento do uso, principalmente de moradores da região, nos municípios de Espírito Santo, Jundiá, Lagoa D’anta, Passagem e Nova Cruz. Com as imagens dos documentos, conseguiam dar entrada nos pedidos de financiamento, fraudando os sistemas de instituições financeiras, junto a lojas de automóveis locais que não observavam as normas do setor e não exigiam a presença física dos compradores nem a apresentação de documentos originais.

Os envolvidos também abriam firmas em cartórios da região em nome dos terceiros e fraudavam certidões de união estável para que outros, também sem conhecimento, pudessem figurar como avalistas dos contratos de financiamento. Com a liberação dos recursos, o valor era transferido, a pedido de Júnior Miguel, para contas de conhecidos, que posteriormente transferiam e sacavam valores fracionados em espécie. 

Segundo o MPF, os ex-vereadores "aproveitaram-se da reputação que seus cargos lhes emprestavam e da simplicidade e baixa instrução das pessoas que iludiram para perpetrar os golpes". Com isso, "deixaram prejuízos milionários para as instituições financeiras lesadas e morais para as pessoas físicas que tiveram seus dados pessoais indevidamente utilizados, que foram cobradas pelos débitos, tiveram que registrar boletins de ocorrência, fazer contestações bancárias e ajuizar ações para retirar seus nomes dos serviços de proteção ao crédito, isso sem mencionar as inúmeras vezes que tiveram que depor durante a investigação".

PF PRENDE MULHER POR TENTAR SACAR BENEFÍCIO UTILIZANDO DOCUMENTO FALSO NO INTERIOR DO RN

A Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira, (03), numa agência da Caixa Econômica Federal em Mossoró, uma artista plástica, baiana, 41 anos, acusada de tentar obter fraudulentamente o benefício saque-aniversário do FGTS utilizando-se de documento falso.


Naquela ocasião, ao apresentar a documentação exigida, os servidores da CEF desconfiaram da autenticidade e percebendo a atitude suspeitada mulher acionaram a Polícia Federal que deslocou uma equipe até à agência, onde a mulher recebeu voz de prisão em flagrante e o documento foi apreendido.


De imediato, a envolvida foi levada para autuação na sede da Delegacia da PF naquela cidade.


Após a lavratura do ato de prisão, ela passou por exame de corpo de delito no ITEP e, em seguida, foi transferida para a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, onde se encontra custodiada à disposição da Justiça.

JUSTIÇA FEDERAL ABSOLVE EX-SENADOR JOSÉ AGRIPINO DA ACUSAÇÃO DE TER MANTIDO FUNCIONÁRIO FANTASMA

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, absolveu o ex-senador da República pelo estado José Agripino Maia da acusação de ter mantido um funcionário fantasma.

 

A denúncia havia sido ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2019 e a Justiça Federal chegou a determinar o bloqueio de bens do ex-senador.

 

A ação penal original havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2018, quando ele ainda exercia o mandato no Senado.

 

A decisão do juiz diz que não "restou suficientemente comprovada a materialidade delitiva do crime de peculato" e nem que havia um "funcionário fantasma indicado por José Agripino Maia, para desviar recursos públicos em seu favor" e em favor de outra pessoa.

PAI E FILHO MORREM EM COLISÃO ENTRE MOTO A CARRO NO INTERIOR DO RN

Um acidente entre um moto e um carro, matou, Alcimar Dantas, “Cimar’, e seu filho, Yure, de 13 anos, ambos residentes em Monte Alegre.  ...